arrombamento de caixa eletronico

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  • Acórdão nº 2016/0059848-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. RISCO DE REITERAÇÃO E MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO...

    ...modus  operandi  empregado (arrombamento de caixa eletrônico, . ...
  • Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
    ... no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. #Incluído ... deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição ...
  • Acórdão nº 2014/0088844-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originá

    ...ARMADA. . FURTO . QUALIFICADO. . ARROMBAMENTO...cometimento de furto qualificado a caixa eletrônico de agência . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...arrombamento. § 3o O executado incidirá nas penas de ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
  • Em vigor Código Penal
    ... de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido ... por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento, a pena é de reclusão, de dois a seis anos. § ...
  • Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
    ... no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura. § 1º ... deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição ...
  • Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018

    PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ARROMBAMENTO DE COFRE E CAIXA ELETRÔNICO. USO DE MAÇARICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA

  • Acórdão nº 2014/0275751-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO A CAIXA ELETRÔNICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poder&#

    ...CAIXA  ELETRÔNICO. . ASSOCIAÇÃO . CRIMINOSA. . ... agentes  —  através  de  arrombamento  a  um  caixa  de . ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. ARTIGO 661. Deferido o pedido mencionado no ...I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008420-69.2018.8.19.0030 (Cível), 10-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROCESSO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA TAMBÉM CAPITULADA COMO CRIME. ART. 155, § 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 109, III, DO CÓDIGO PENAL. PENA EM ABSTRATO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DESCIPLINAR. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. CONDUTA INADEQUADA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. INSINDICABILIDADE...

    ...de caixa eletrônico. 2. O Superior Tribunal de Justiça ...tiva de arrombamento de caixa eletrônico do Banco. Itaú. 9. Ademais, ...
  • Acordao N° 1377764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021

    Penal. Tentativa de furto duplamente qualificado. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Absolvição. Inviabilidade. Reconhecimento da participação de menor importância. Inviabilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Circunstâncias desfavoráveis. Manutenção. Personalidade. Negativação com fundamento em condenações definitivas anteriores ao fato. Impossibilidade. Alteração

    ..., uso de ferramentas adequadas para o arrombamento do caixa eletrônico, e de dois. veículos ...
  • Decisão Monocrática N° 07077816220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. BANCO DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO...

    ...FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. ARROMBAMENTO DE CAIXA ELETRÔNICO. . FALHA NA MONITORAÇÃO DO ...
  • Processo nº 0063299-53.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Habeas Corpus. Furto Qualificado. Alegação de Ausência Dos Requisitos Autorizadores Revistos No Artigo 312 Do Código de Processo Penal e Lesão Ao Princípio Da Proporcionalidade. 1. O Paciente Pleiteia a Revogação Da Prisão Preventiva Alegando, Em Síntese, a Falta Dos Requisitos Autorizadores Da Custódia Cautelar Previsto No Artigo 312 Do Código de Processo Penal e Violação Ao Princípio Da

    ...caixa  . ...arrombamento de um . ...
  • Acordao N° 1231228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020

    Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Arrombamento. Prejudicial de mérito. Prescrição. Inocorrência. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Relatório policial. Depoimentos das testemunhas. Confissão extrajudicial. Atipicidade. Princípio da insignificância. Não atendimento dos requisitos. Recurso parcialmente provido.

    ...ARROMBAMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ... subtração de uma leitora de cheques de um caixa eletrônico de uma agência. bancária, mediante ...
  • Acordao N° 1328851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de segurança. Banco do brasil. Processo administrativo. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Falha no sistema de segurança. Arrombamento de caixa eletrônico. . Falha na monitoração do sistema de alarme. Multa. Cabimento. Prescrição decenal. Cerceamento de defesa....

    ...FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. ARROMBAMENTO. DE CAIXA ELETRôNICO. . FALHA NA MONITORAÇÃO ...
  • Acordao N° 1278459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020

    Habeas corpus. Crime de furto qualificado tentado. Caixa eletrônico. Possível organização criminosa. Manutenção da custódia preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública. Presentes circunstâncias concretas que demonstram o cabimento da medida mais gravosa. Coação não configurada. Ordem denegada. 1. Tentativa de furto de caixa eletrônico no mercado "superbom", em são sebastião-df, mediante...

    ...CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. CAIXA ELETRÔNICO. POSSÍVEL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ...arrombamento e concurso de pessoas, com uso, segundo a ...
  • Acórdãos nº 2192619-35.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014

    HABEAS CORPUS Conversão de prisão em flagrante em preventiva Furto de caixa eletrônico Análise sob o enfoque da Lei n.º 12.403/11 Acusação de furto triplamente qualificado Arrombamento de caixa eletrônico situado em estabelecimento comercial - Ação pormenorizadamente organizada Delito praticado em concurso com outros seis agentes, armados com fuzis Apreensão de petrechos destinados à destruição...

    ... em preventiva Furto de caixa eletrônico Análise sob o enfoque ... triplamente qualificado Arrombamento de caixa eletrônico situado em ...
  • Acórdãos nº 0169779-02.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2013

    Habeas Corpus tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pela comparsaria arrombamento de caixa eletrônico decisões de conversão da prisão em flagrante em preventiva e de negativa da liberdade provisória devidamente fundamentadas - Necessidade da custódia para garantia da ordem pública periculosidade evidenciada impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da...

    ...áculo e pela comparsaria arrombamento de caixa eletrônico decisões de ...
  • Acórdãos nº 0173454-70.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013

    Habeas Corpus. Art. 155, § 4º, I e IV, c.c. o art. 14, II, do Código Penal. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes e arrombamento de caixa eletrônico em pequena cidade do interior paulista. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência de constrangimento. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 0173454-70.2013.8.26

    ... pelo concurso de agentes e arrombamento de caixa eletrônico em pequena cidade ...
  • Acordao Nº 39179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA ORGANIZADA. FURTO QUALIFICADO A CAIXA ELETRÔNICO. FORMALIZAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFISSÃO SOB TORTURA. TEMPO DECORRIDO ENTRE O DELITO E A PRISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO E SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERADAS AÇÕES CRIMINOSAS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. AGENTES SEM VÍNCULO COM O DISTRITO DA

    ... madrugada do dia 08/02/2013, arrombaram um caixa eletrônico do Banco do Brasil localizado no ..., imediatamente após conhecimento do arrombamento e furto, a autoridade policial implementou ...
  • Acordao Nº 39179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA ORGANIZADA. FURTO QUALIFICADO A CAIXA ELETRÔNICO. FORMALIZAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFISSÃO SOB TORTURA. TEMPO DECORRIDO ENTRE O DELITO E A PRISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO E SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERADAS AÇÕES CRIMINOSAS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. AGENTES SEM VÍNCULO COM O DISTRITO DA

    ... madrugada do dia 08/02/2013, arrombaram um caixa eletrônico do Banco do Brasil localizado no ..., imediatamente após conhecimento do arrombamento e furto, a autoridade policial implementou ...
  • Acordao Nº 39179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA ORGANIZADA. FURTO QUALIFICADO A CAIXA ELETRÔNICO. FORMALIZAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFISSÃO SOB TORTURA. TEMPO DECORRIDO ENTRE O DELITO E A PRISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO E SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERADAS AÇÕES CRIMINOSAS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. AGENTES SEM VÍNCULO COM O DISTRITO DA

    ... madrugada do dia 08/02/2013, arrombaram um caixa eletrônico do Banco do Brasil localizado no ..., imediatamente após conhecimento do arrombamento e furto, a autoridade policial implementou ...
  • Acordao Nº 39179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA ORGANIZADA. FURTO QUALIFICADO A CAIXA ELETRÔNICO. FORMALIZAÇÃO DO FLAGRANTE. CONFISSÃO SOB TORTURA. TEMPO DECORRIDO ENTRE O DELITO E A PRISÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS NA IMPETRAÇÃO E SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. REITERADAS AÇÕES CRIMINOSAS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. AGENTES SEM VÍNCULO COM O DISTRITO DA

    ... madrugada do dia 08/02/2013, arrombaram um caixa eletrônico do Banco do Brasil localizado no ..., imediatamente após conhecimento do arrombamento e furto, a autoridade policial implementou ...
  • Decisões Monocráticas nº 185757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
    ... AINDA NÃO IDENTIFICADO PUDESSEM ARROMBAR O CAIXA ELETRÔNICO E SUBTRAIR APROXIMADAMENTE NOVE MIL, ... a gravidade concreta do delito (arrombamento de caixa eletrônico), bem como tratar-se de ...
  • Decisão da Presidência nº 142400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
    ... (ii) pelo modus operandi empregado (arrombamento de caixa eletrônico, com emprego de maçarico, ...

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