Arrombamento na execução da penhora de bens
14825 resultados para Arrombamento na execução da penhora de bens
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ..., será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3"...arrombamento. § 3o O executado incidirá nas penas de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da lher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. ARTIGO 661. Deferido o pedido mencionado no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ... da interposição de recurso ou da execução da sentença. Art. 57. As despesas relativas às ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ..., com o emprego de força, inclusive arrombamento. § 2º Os oficiais entregarão os móveis à ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ..., será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3"...arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... o a 4 o , se houver necessidade de arrombamento". § 3 o O executado incidirá nas penas de litig\xC3"...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ocorrendo, porém, o pagamento, segue-se a penhora que abrangerá os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros ...846, § 3º) 232 ou necessidade de arrombamento (art. 846, § 1º) 233 é que a penhora será realizada por dois oficiais. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ..., se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível ... não institui automático sequestro e penhora desde a prolação da sentença, senão que a sua ...arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3".... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...arrombamento". . Aplicabilidade do artigo 536, § 2º, às aç\xC3"...
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Da Penhora
...Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ...ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... mesmo tempo que pedirá ordem para arrombamento (art. 660, CPC, art. 846, NCPC). Em sendo ...
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Do processo de execução
... imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e ... o patrimônio do devedor, valendo-se da penhora, que deverá recair sobre tantos bens quantos ..., se necessário, até a prática de arrombamento. . A penhora não poderá ser levada a efeito ...
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Livro II - Do processo de execução
...- dificulta ou embaraça a realização da penhora;. IV - resiste injustificadamente às ordens ...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de ...
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Livro II - Do processo de execução
...penhora; d) a resistência injustificada às ordens ciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... pelo magistrado, inclui-se o arrombamento de cômodos, portas, janelas, gavetas, móveis, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... 9. Da resistência à penhora — Arrombamento . Se o devedor fechar as portas da casa, a fim ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ...execução no caso de eventual inadimplemento. . É salutar ... alegar o benefício de ordem, nomeando à penhora bens do afiançado e, caso esses bens sejam ...arrombamento. . § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... o a 4 o , se houver necessidade de arrombamento". § 3 o O executado incidirá nas penas de litig\xC3"...
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Execução trabalhista
..., a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ...arrombamento. . 448 → Carlos Henrique Bezerra Leite . ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... próprio do oficial de justiça com arrombamento, se necessário (CPC, art. 660). e) tornar ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ..., poderá o juiz emitir ordem de arrombamento (art. 846, do CPC/15). Deve o oficial encarregado ...
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Da execução
...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ..., poderá o juiz emitir ordem de arrombamento (art. 660, do CPC). Deve o oficial encarregado da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...arrombamento. § 3º O executado incidirá nas penas de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ..., se o autor não puder individuar os bens demandados; . II — quando não for possível ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 ...arrombamento". § 3º O executado incidirá nas penas de litig\xC3"...
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Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ...ários: A expropriação consiste na penhora de bens que serão levados à praça ou ao ... caso, o juiz deverá autorizar o arrombamento, obedecidas as exigências legais. Embora a lei ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do .... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... autos, solicitará ao juiz ordem de arrombamento (CPC, art. 846). Deferido o pedido, o mandado de ...
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Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
...DESPACHO-DECISÃO. Trata-se de execução de sentença de pagar quantia em que a executada ...Converto o valor bloqueado em penhora, devendo o pedido de levantamento de valores. ... de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a. penhora, arresto ou indisponibilidade ...expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de ... -
Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
Cópia deste despacho exarado nos autos em que contendem as partes em epígrafe, acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença protocolada pelo exequente, ambos assinados digitalmente e com código de validação (hash), fica valendo como CERTIDÃO de que a execução foi admitida para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou
... de protocolamento no Sisbajud que a penhora de dinheiro do. executado foi comandada com ...execução/cumprimento de sentença protocolada pelo. ...veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade ...expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de ...