art 1112 1990
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 1982, 7.052, de 02 de dezembro de 1982, 8.102, de 10 de dezembro de 1990, os arts. 1º a 6º e 11 do Decreto-lei nº 237, de 28 de fevereiro de ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...240 e parágrafo único). #Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990. ARTIGO 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1112/1996-000-08.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988. URP DE FEVEREIRO DE 1989. IPC DE MARÇO DE 1990. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987, da URP de fevereiro de 1989, do IPC de março de 1990 e do reajuste integral decorrente das URP´s
...SBDI2. JOD/lhp/fv. AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988. URP DE FEVEREIRO DE 1989. IPC DE MARÇO DE 1990. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...4.º, § 1.º, da Lei n.º 8.038, de 28 de maio de 1990 – aplicável aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal ... devidamente identificados no item 09 do Auto de Apreensão n º 1112/2020, arrecadados, em 30/06/2020, em poder de DIVANNIR RIBEIRO BARILE. ...
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COVID. Legislação correlata
...8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei n. 10.741, de 1º de ...1112 . . CLT LTr . covid lEgiSlação corrElaTa . I — ocupando ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...1112 VIII.5 A delegação legislativa . Com base no novo projeto ...Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1990, p. 256 ss.; LINARES QUINTANA, Segundo V. Tratado de la ciencia del ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... hediondo expressamente previsto no rol taxativo da Lei nº 8.072/1990. É o que consta do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990. De acordo ... Parte Geral , e reproduzimos a relevante lição de Assis Toledo: 1112 Na criação dos tipos penais, pode o legislador adotar dois critérios. O ...
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Acordao N° 1736007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Direito civil e direito do consumidor. Contrato individual de seguro de vida. Invalidez funcional permanente total por doença. Direito de informação. 1. O contrato de seguro de vida encontra-se sujeito às regras do código de defesa do consumidor, na medida em que a ré figura na condição de fornecedora de serviço/produto e o autor na qualidade de consumidor, a teor do que dispõem...
... consumidor, a teor do que dispõem os artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/1990. 2. Inicialmente, necessário ressaltar que no julgamento do REsp ... que, no caso do contrato individual, segundo o julgamento do Tema 1112, em sede. de recurso repetitivo, cumpre à seguradora expor a previsão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...1990. Art. 56. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
.../autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 22A1-5334-9B7E-1112 e senha 1C57-7611-7A7A-C9A6. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. ...6º, caput, da. Lei n. 8.038/1990, c/c art. 395, III, do Código de Processo Penal. 7. Denúncia rejeitada. ... -
Parte geral
... do Trabalho – 4ª Região) De acordo com a Lei 8.009/1990, . (A) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... passaram a adquirir maior importância a partir da década de 1990, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva ...
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PORTARIA GAB Nº 210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
...116 e 117 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Seção III - Do Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou ...
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Acórdão nº 1112 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Marzo de 2014
...leg.: federal decreto-lei nº.: 2848 ano: 1940 (cp - codigo penal). art.: 121. leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc - lei ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...1990 para preservar Juízes e Promotores que estavam sendo vítimas de ...1112 4. Tício foi denunciado pelo Ministério Público por ter matado Mévio. ...
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PORTARIA Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
..., de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso ...
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Poderes administrativos
...1112) (2009) Banca: FCC – Órgão: TRT – 7ª Região (CE) – Prova: .... “De acordo com a Lei 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, ...
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Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
...(IBGE, 2016). (Organizado pelos autores). . Na década de 1990 com o setor de saúde expandindo-se e também a área educacional com a ... . 1112 . km 2 , que recebeu 0,28398 km 2 em 2013 com a Lei complementar n. 54, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... endereço a sua interlocutora: Rua Constantino de Sousa, 1144 - Ap 1112 - Campo Belo — SP (Transcrição n° 70): (..). 03/02/2015 — dois ...Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 26/09/1990", DJ 05/11/1990, p. 12437) - destaque nosso. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA\xC3"...
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Processo penal
...· A Lei n. 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária, econô-mica e contra ...
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Da aplicação da Lei Penal
...Ministro Hamilton Carvalhido (1112), Sexta Turma). · Princípio da responsabilidade penal subjetiva: . "O ...8.072/1990. A Turma, por maioria, denegou a ordem sob a afirmação de que, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... na Coreia e Japão, além dos da França e Itália na década de 1990 394 . . É claro o caminho a ser trilhado para enfrentar a influência ... Journal of Business Ethics , n. 1112: 313, 2013, p. 24, apud ROSE-ACKERMAN, Susan. Corruption and ...
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Livro II - Do processo de execução
... pria casa (desde que não fosse bem de família: Lei n. 8.009/1990), seria irrelevante o fato de o devedor fechar-lhe as portas, porquanto a ...394). . 1112 . . Art. 909 . Código de Processo Civil . Não se trata, com efeito, ...