art 157 inciso i da clt
-
EDITAL 8 DE ABRIL DE 2022 NOTIFICAÇÃO INCIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Superintendência Regional do ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.5.6, alínea 'a', da NR-12, com redação ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000952-45.2018.5.07.0028), 2019-03-26
... Outrossim, como estabelece o inciso" I da Súmula 102 do TST, a configuração, ou não, do exercício da funç\xC3" ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000838-75.2019.5.07.0027), 2019-06-18
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001105-13.2020.5.07.0027), 2020-12-18
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença nº 1000704-64.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... autos, prova técnica suficiente para afastá-lo.Nos termos do artigo 157 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas devem cumprir e ... écnica da vida hodierna.Ademais, tais normas, além do artigo 7°, inciso XXII, vêm efetivar os preceitos contidos nos artigos 1º, inciso III, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001257-63.2017.5.07.0028), 2018-03-13
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001645-63.2017.5.07.0028), 2018-03-13
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000855-50.2015.5.07.0028), 2018-03-25
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000881-77.2017.5.07.0028), 2018-03-13
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000336-75.2015.5.07.0028), 2015-09-16
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-83.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, " a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas " cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001640-75.2016.5.07.0028), 2017-11-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001258-48.2017.5.07.0028), 2017-11-22
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001271-47.2017.5.07.0028), 2018-09-28
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº.005
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTD220472912Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria 08/99L ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001259-33.2017.5.07.0028), 2017-11-22
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Inicialmente, convém ressaltar que este Juízo não ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença nº 1001303-75.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 157, inciso I, da CLT; item 6.6.1, item “h” da NR-06 da Portaria n ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000619-30.2017.5.07.0028), 2018-03-12
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa vai ao encontro das provas coligidas, ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000120-46.2017.5.07.0028), 2017-08-24
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... De fato, quanto à jornada normal de trabalho (no ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000853-80.2015.5.07.0028), 2017-03-12
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001670-08.2019.5.07.0028), 2020-06-11
... ção da segunda reclamada, entendo que inaplicável o disposto no inciso I, do art.345 do CPC/2015, em face de ser incontroverso que a segunda ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000183-71.2017.5.07.0028), 2017-07-19
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000383-15.2016.5.07.0028), 2016-10-26
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000386-67.2016.5.07.0028), 2016-10-26
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001464-96.2016.5.07.0028), 2017-03-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... Extrai-se do conjunto probatório que os registros ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...