art 157 inciso i da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001040-88.2015.5.07.0028), 2016-09-09
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa vai ao encontro in totum das provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Artigo 21, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 encaminhado à Superintendência Regional do ... 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.4.4 da NR 10, com redação da Portaria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-62.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000091-30.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001202-83.2015.5.07.0028), 2016-10-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000080-64.2017.5.07.0028), 2017-05-08
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001088-13.2016.5.07.0028), 2017-01-17
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001209-75.2015.5.07.0028), 2016-10-14
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001041-73.2015.5.07.0028), 2016-10-18
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... No entanto, a tese de Defesa não sobrevive às in ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000245-48.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000082-68.2016.5.07.0028), 2016-10-11
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000729-97.2015.5.07.0028), 2016-10-10
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000009-62.2017.5.07.0028), 2017-05-08
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001405-11.2016.5.07.0028), 2017-03-30
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000728-78.2016.5.07.0028), 2016-10-17
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000729-97.2015.5.07.0028), 2017-11-05
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000796-28.2016.5.07.0028), 2016-10-03
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000676-82.2016.5.07.0028), 2016-11-08
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002643-07.2015.5.06.0391), 02-02-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA. No processo do trabalho, o não comparecimento do empregador à audiência configura revelia e importa na pena de confissão, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844, caput, da CLT), desde que não haja prova em sentido contrário (art. 350, caput, do CPC). Aplicação do princípio da primazia da realidade. Recurso parcialmente provido.
... garantido na Carta Política de 1988 por meio dos artigos 5°, inciso X, e 7°, XXII, além de atentar contra os preceitos básicos de higiene ... 157, inciso I, da CLT, a seguir enumeradas ... Com efeito, a NR 18, em seu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001730-83.2016.5.07.0028), 2017-03-31
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000233-34.2016.5.07.0028), 2017-02-09
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-35.2016.5.07.0028), 2017-01-10
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000640-40.2016.5.07.0028), 2016-10-26
... ção e compensação de jornada (artigo 59, da CLT e artigo 7º, inciso XIII da CFB) ... A tese de Defesa encontra respaldo nas provas ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-67.2016.5.07.0028), 2016-11-08
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000666-43.2018.5.07.0036), 2019-07-03
... , a mais não poder, o entendimento consubstanciado na Súmula 378, inciso II, do Colendo TST, por este Juízo esposado, que dispõe: ... II - ... 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...