art 157 inciso i da clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000647-32.2016.5.07.0028), 2016-10-26
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000742-96.2015.5.07.0028), 2017-11-05
... Alegação(ões): ... - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal ... - violação do(s) Consolidação ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001700-39.2016.5.07.0031), 2017-07-05
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, " a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas " cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000220-40.2018.5.07.0036), 2018-10-17
... 818, inciso II, da CLT ... De referido ônus probatório, a demandada não se ... 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001107-82.2017.5.07.0028), 2018-08-13
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000648-80.2017.5.07.0028), 2018-04-06
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000082-68.2016.5.07.0028), 2017-07-25
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000141-56.2016.5.07.0028), 2016-12-12
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000179-51.2019.5.07.0032), 2019-09-06
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000118-76.2017.5.07.0028), 2017-11-06
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000025-50.2016.5.07.0028), 2017-10-06
... Invoca-se também o preceito constitucional do art. 7º, inciso XXII, que garante a todo trabalhador, como direito social fundamental, "a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000233-34.2016.5.07.0028), 2017-07-17
... O inciso X do mesmo dispositivo constitucional estabelece que "são invioláveis a ... 157, inciso I, da CLT, que impõe às empresas "cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000014-94.2016.5.07.0036), 2016-12-06
... 373, inciso II, do novel CPC, regra de inegável aplicação subsidiária no processo ... 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000315-07.2017.5.07.0036), 2017-09-06
... É que, como cediço, a teor da regra incrustada no art. 157, inciso I, da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir as ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do ... 23/07/14.CONSTRUTORA E INCORPORADORA PAZOS CARDOSO LTDA219989401Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da Portaria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 9 DE OUTUBRO DE 2023
... Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda 219352101 Art. 157", inciso I, da CLT, c/c o item 24.8.2 da NR-24, com redação da Portaria n\xC2" ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LB5XPG
... 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. EMPORIO LUANA LTDA ... 14152.053336/2021-89 AI 22.085.074-7 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 4.17 da NR-4, com redação da Portaria nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTO DE INFRAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... I.CAPITULAÇÃOFRIGO-10 FRIGORIFICO LTDA217588999Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da Portaria ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... 459, § 1º da CLTJ D DA SILVA REGO219882967Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'c', da NR-01,com redação da ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA nº 1, de 17 DE FEVEREIRO DE 2022
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... 1º, § 1º da Lei 4.923/65ARTEFATO DE CIMENTO JK LTDA219330441Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria ...
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Acórdão Nº 0020637-03.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
... AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 157, I, DA CLT E ITEM 11.3.1 DA NR-11 DA PORTARIA 3.214/78. Constatado pelo ... 627 da CLT, visto que o art. 157, inciso I, da CLT e a NR 11 vigem há vários anos ... Da mesma forma, a parte ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho em ... 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.2.1 da NR-18, com redação da Portaria nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO de 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015, à Superintendência Regional do Trabalho e ... I. CAPITULAÇÃO ALLCOLOR - PINTURA A PO LTDA 216074274 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.1.2 da NR 17, com redação da Portaria ...
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Acórdão Nº 0021027-92.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-08-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Vencido o Relator, o entendimento prevalente neste Colegiado é o de que o laudo realizado por perito de confiança do Juízo é conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entre as patologias que acometem a parte autora e o trabalho realizado. Recurso não provido.
... Coletivo de Trabalho 2012/2013, que assim dispõe: Nos termos do inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, fica a empresa autorizada a ... (Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.13.2.3 da NR-36, com redação da Portaria ... -
Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao valor do proveito econômico obtido pela parte ré, de ... 157, I, da Consolidação da Leis do Trabalho ... Pugna o INSS, por ...