art 297 do cpc

Acórdão Nº 0021014-11.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021

... 1.026, § 2º, do CPC. Prequestionamento atendido, na forma da Súmula nº 297 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
Acórdão Nº 0020393-12.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021

... 1.026, § 2º, do CPC. Prequestionamento atendido, na forma da Súmula nº 297 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
Acórdão nº 1.0000.21.049450-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSTAÇÃO DO PROTESTO - CABIMENTO - CONTROVÉRSIA SOBRE A DÍVIDA EXIGIDA - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...

... 379 - Destacamos). Outrossim, registro que o art. 297, do Novo Cdigo de Processo Civil, dispe que "o juiz poder determinar as medidas que considerar adequadas para efetivao da tutela provisria" ...
Acórdão nº 0091835-42.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013

... 297 do CPC, bem como a possibilidade de restituição do bem objeto de alienação fiduciária com o adimplemento da dívida pendente. Entretanto o réu, ...
Acordao N° 1239813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Pedido de indenização. Condicionamento ao adimplemento do prêmio. Imposibilidade. Enunciado nº 257 da súmula do superior tribunal de justiça. Antecipação dos efeitos da tutela. Obrigação de fazer. Reapreciação do requerimento de indenização securitária. Imposição de multa (astreintes). Independentemente de pedido possibilidade. Quantum....

... poder geral de efetivação das decisões judiciais, previsto no art. 297 do CPC ... 4. No caso dos autos, o Juízo a quo fixou multa única no valor de R$ 5.000,00 para o caso de ... descumprimento da obrigação de ...
Acórdão nº 0064173-74.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013

... 297 do CPC, bem como a possibilidade de restituição do bem objeto de alienação fiduciária com o adimplemento da dívida pendente. Entretanto o réu, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-61.2005.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

... 472 do CPC. Correta, portanto, a aplicação da Súmula n.º 297 do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-883-62.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Para se verificar a alegação de que a fixação de honorários advocatícios foi excessiva, seria necessário o reexame de fatos, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Por outro lado, o Regional não adotou tese específica a respeito do art. 20, § 4º, do CPC, o que atrai o óbice da Súmula...

... Por outro lado, o Regional não adotou tese específica a respeito do art. 20, § 4º, do CPC, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST, por falta de prequestionamento. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Diciembre de 2007

... 1ª Turma, que não conheceu do recurso de revista, no particular, com base na Súmula nº 297 do TST. Não demonstrados os pressupostos de cabimento previstos no art. 535 do CPC, os embargos de declaração não merecem acolhida. Embargos ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 2007

... 1ª Turma, que não conheceu do recurso de revista, no particular, com base na Súmula nº 297 do TST. Não demonstrados os pressupostos de cabimento previstos no art. 535 do CPC, os embargos de declaração não merecem acolhida. Embargos ...
Acordao N° 1723854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo de instrumento. Contratos bancários. Alegação de fraude na contratação. Tutela de urgência. Suspensão dos descontos em folha de pagamento. Cabimento. Fortes indícios de fraude. Verossimilhança das alegações. Perigo da demora. Reversibilidade da medida. Incidência do enunciado da súmula 479/stj. Astreintes. Incidência. Cabimento. Valor razoável. Redução. Impossibilidade. Recurso conhecido e

... terceiros no âmbito de operações bancárias.” (Enunciado da Súmula 479/STJ) ... 5. Conforme o art. 297 do CPC, o juiz pode determinar as medidas que entender necessárias para ... garantir a efetividade da tutela provisória, o que inclui a imposição ...
Acórdão Nº 0628213-27.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021

... PREVENINDO PREJUÍZOS E NOVOS LITÍGIOS. PODER GERAL ... DE CAUTELA CONCEDIDO AO MAGISTRADO. ART. 297, DO ... CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... INTRANSFERIBILIDADE ... JULGAMENTO ... DETERMINAR ... DEFINITIVO PELO PRIMEIRO GRAU ...
Acórdãos nº 2262290-09.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019

... 297 do CPC). Decisão agravada que, ademais, deferiu apenas a publicação de editais, tendo indeferido, por ora, a sua ...
Acórdão nº 0037472-13.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014

... 15 dias para a apresentação de resposta da parte ré, em ... conformidade com o disposto no art. 297 do CPC, bem ... como a possibilidade de restituição do bem objeto de ... alienação fiduciária com o adimplemento da dívida ... pendente ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17783/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-706/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3819/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-155/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12643/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5003/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9313/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12643/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da matéria objeto de exame na decisão embargada -...

... Os Embargos Declaratórios devem ter como substrato jurídico as hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, observado o En. 297 do TST. Tanto mais quando se constata que a omissão ventilada nos declaratórios traz em seu bojo o inconformismo da Reclamada com a subsunção da ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 2007

... 1ª Turma, que não conheceu do recurso de revista, no particular, com base na Súmula nº 297 do TST. Não demonstrados os pressupostos de cabimento previstos no art. 535 do CPC, os embargos de declaração não merecem acolhida. Embargos ...
Acórdão nº 1.0432.18.002311-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA, NÃO DESCONSTITUÍDA PELA PARTE CONTRÁRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FIXAÇÃO DE MULTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 297, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE. - Havendo...

... 297 e 537, do CPC). A jurisprudncia no discrepa:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO INDENIZATRIA. NEGATIVA DA DVIDA. PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSO DA NEGATIVAO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33452/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002

... ORDINÁRIO A RESPEITO. VIOLAÇÃO DO ART. 20 DO CPC. PRECLUSÃO. ENUNCIADO Nº ... 297 DO TST ... Apesar do equívoco do r. despacho denegatório, consistente na indevida aplicação retroativa da Lei nº 9.957/2000 a ação ajuizada ...