art 496 da clt
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O art. 496 da CLT estabelece que quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante da ação, ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... 496 da CLT, que faculta converter a reintegração em indenização, em virtude da provisoriedade daquela; além disso, seria inaplicável ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-07.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 200, cabeça, e inciso VI, da Consolidação das Leis do Trabalho. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-55.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção, considerando que esses não são tidos como meio processual alternativo, mas recurso cuja oposição é um imperativo dos artigos 535 e 496, inciso IV, do CPC. Não há falar, portanto, em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, visto que, de acordo com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2463-75.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 200, ... 'caput', e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade." (§ 4º do artigo 896 da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de ...
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Súmulas do TST
... 210 — 266 —Embargos (Recurso). Admissibilidade. Processo em fase de execução. Acórdão de Turma publicado na vigência da Lei n. 11.496, de 26.6.07. Divergência de interpretação de dispositivo constitucional — Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.2.12 — 433 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-19.2008.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 5º, LIV e LV, e 37 da Constituição da República, 333 e 496 do CPC e 818 da CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. Nos termos do entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-863-47.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST). Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-24.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12/12/2002 a 06/04/2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional. Por outro lado, a assertiva da ré, de que a autora laborava somente em contato ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893, relaciona em numerus clausus os recursos por ela sistematizados, o mesmo fazendo o Código de Processo Civil no art. 496 [ ... ]. Os arts. 893 da CLT e 496 do CPC fazem uso da expressão ‘seguintes recursos’. Tal expressão, como se viu, torna evidente a taxatividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1096-51.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-36.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 200, 'caput', e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496" do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1). Recurso de revista n\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 3.048/99 é claro ao dispor que tal verba não integra o salário de contribuição nos casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da CLT. Agravo de petição a que se nega provimento. (00934005020095010018. Tipo de processo: Agravo de Petição. Data de publicação: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-30.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade". Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136840-62.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12/12/2002 a 6/4/2003, enquanto vigeu a Portaria n.º 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Decisão monocrática Nº 60478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... Apenas para que não se alegue omissão, observe a Recorrente que, o previsto no Art. 496 da CLT, no sentido de que a estabilidade somente poderia ser convertida, em indenização, caso fosse desaconselhável a reintegração, por conta da ...
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Inquérito para apuração de falta grave
... 496 e 497 da CLT: ... Art. 496. Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 200, caput, e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 6.4.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDI-2 DO TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262041-48.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Também não há falar em ofensa dos arts. 7º, I, da Constituição Federal; 53, parágrafo único, da Lei nº 9.394/96, 114 do Código Civil e 496 da CLT, porquanto registrado no v. acórdão regional que -No caso, embora inexista ofensa à Constituição ou à Lei n° 9394/1996, posto que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262041-48.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Também não há falar em ofensa dos arts. 7º, I, da Constituição Federal; 53, parágrafo único, da Lei nº 9.394/96, 114 do Código Civil e 496 da CLT, porquanto registrado no v. acórdão regional que -No caso, embora inexista ofensa à Constituição ou à Lei n° 9394/1996, posto que a ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT (123) ... 2. Seguro-desemprego ... A previsão do seguro-desemprego está nas Leis ns. 13.134/15, 7.998/90, 8.900/94 e na Resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-86.2004.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 200, 'caput', e inciso VI, da CLT. No período de 12.12.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria nº 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 desta Corte). Recurso ...
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Questões subjetivas
... B) Nos termos do Art. 496 da CLT, poderá ser requerida a convolação da estabilidade em indenização ... DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS ... QUESITO AVALIADO VALORES ...
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Da Petição Inicial
... A conversão da reintegração em indenização em dobro constitui ato-faculdade exclusivo do juiz, como se lê no art. 496, da CLT. Na prática, todavia, não se tem observado à risca essa regra legal, de tal modo que, muitas vezes, o autor postula, apenas, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2104-85.2014.5.09.0005) 16-05-2018
... Assim, não se constata violação direta e literal dos arts. 496 e 840, § 1º, da CLT; e 118 da Lei nº 8.213/1998 ou contrariedade à Súmula nº 396 do TST, já que, conforme os fatos narrados pelo Regional, ...