art 5º cf comentado
- Acórdão nº 1706 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2014
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Do Direito Processual do Trabalho
... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 73 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho ... 7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 172 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1.009, §1º, do CPC/2015. 5. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página 2.233, assinalam que o art. 1.015 do CPC/2015 prevê, em numerus clausus, os casos em que a decisão ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 616 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 5. ed. São Paulo: RT, p. 317 ... Minha posição: Na realidade, o principal argumento dos que defendem tal inconstitucionalidade é que a lei ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acordo Santa-Sé comentado. São Paulo: Ltr, 2012, p.13). Essa última observação é relevante e remete ao caráter extremamente único da Sant a Sé como ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 6 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 15ª ed. Forense, 2016, p. 49 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 30 08/02/2018 14:24:40 ... Tratado ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.” ... A doutrina costuma classificar os limites do efeito devolutivo da ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Com fundamento nesse princípio, por exemplo, admite-se que não apenas ... (amplamente comentado pela doutrina nacional; por todos: FACHIN, Luiz Edson, Da paternidade, op. cit., p. 76) ... 82 Como exemplo, veja o julgado do STJ que considerou ...
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Direito civil
... Data: 01/06/1964 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 167/STF ... @@8ª ETAPA: Inscrição imobiliária do compromisso de compra e venda no curso da ação ... Súmula 168: ...
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Direito processual penal
... Data: 28/04/2010 ... O presente verbete sumular foi comentado em conjunto com a Súmula 534 do STJ na Seção 7 do presente Capítulo XIII ... @@4ª ETAPA: Saída temporária e trabalho externo ... Súmula 40: ...
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Questões subjetivas
... Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO COMENTADO ... A) O argumento adequado é o de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o ...
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Contestação
... comentário ao art. 113 do CPC/2015). (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 , p. 350/351.) ... @3. Antes de discutir o mérito ... Compete-lhe, porém, antes de ...
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Direito constitucional
... Tribunal Federal em mandado de segurança. Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 597/STF, na Seção 1.13 do presente Capítulo ... @@@@3ª ETAPA: ROC e RE interpostos no mesmo processo de MS ou HD ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Este último ocorre quando, ... 353 NUCCI, Guilherme de Sousa. Código Penal Comentado 5. ed., p. 174 ... por exemplo, o indivíduo sabe que vai ser vítima de um delito e avisa a polícia, que põe seus agentes de sentinela, os ...
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Direito de família
... O parentesco socioafetivo, tão comentado hoje no Direito de Família, faz com que os conceitos trazidos aumentem ainda mais, para incluir no conceito de família relações socioafetivas que ...
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Acordao N° 1664198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Embargos à arrematação. Irregularidade na representação processual. Não conhecimento. Vício sanável. Preliminar. Rejeitada. Despesas processuais. Princípio da causalidade. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Art. 98 do cpc c/c art. 5º, inciso lxxiv, da cf/88. Requisitos. Não preenchidos. Litigância de má fé. Não comprovada. 1. A irregularidade na representaçã
... processual à parte contrária (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de ... Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 13ª ed. - São Paulo: Ed. RT). Assim, não ... havendo comprovação do dolo do suposto litigante de má fé, bem como ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 57. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 691 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 111 ... EBOOK ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Ibidem , p. 202 ... Disponível em: http://www.stf.gov.br ... MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 525 ... CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 51 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a todos assegurada, a realização de perícia para o fim de identificação da voz” (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente às inovações inseridas pela Lei n.º 13.964/2019, em meio ao ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... p. 96 ... Ibidem , p. 95 ... FILOMENO, Geraldo Brito et al ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 51-52 ... RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio ...
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Acórdão Nº 0008666-66.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-05-2023
... DJ 22.10.2007, p. 215). (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio ... Cruz; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado [livro ... eletrônico]. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023 – original sem ... 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido ...
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Contratos bancários
... NERY JR, Nelson. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7 a ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 474 ... RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito ...
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Das penas
... 807; Costa Jr, Paulo José da. Comentários ao Código Penal , p. 276; Delmanto, Celso. Código Penal Comentado , p. 134; Mirabete, Julio F. Manual de Direito Penal , p. 333) ... 1.1. Requisitos do livramento condicional ... Os requisitos do livramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... No primeiro caso fala-se em corrupção própria, e no segundo, em corrupção imprópria". (GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758). 33.5. Exige-se, para a configuração do delito, apenas o nexo causal entre a oferta (ou promessa) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-21.2018.5.07.0018), 2019-01-16
... Sobre esses efeitos de decisão de tribunais superiores, Marinoni, Arenhart e Mitidiero, na obra Novo Código de Processo Civil Comentado, RT, São Paulo, 2015, págs. 875/876, lecionam que a modulação dessas decisões podem ser por meio do prospective overruling , quando o Tribunal, ...