art 5º cf comentado
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-55.2018.5.07.0018), 2020-01-27
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000390-32.2019.5.07.0018), 2019-08-23
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000284-58.2018.5.07.0001), 2018-11-01
... passemos a averiguar se as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo obreiro o enquadravam na redação do dispositivo celetista ora comentado ... Doutrina majoritária entende que a função de confiança conferida ao bancário possui um conceito bem mais abrangente da função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000428-78.2018.5.07.0018), 2019-01-15
... passemos a averiguar se as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo obreiro o enquadravam na redação do dispositivo celetista ora comentado ... Doutrina majoritária entende que a função de confiança conferida ao bancário possui um conceito bem mais abrangente da função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000971-81.2018.5.07.0018), 2019-02-18
... passemos a averiguar se as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo obreiro o enquadravam na redação do dispositivo celetista ora comentado ... Doutrina majoritária entende que a função de confiança conferida ao bancário possui um conceito bem mais abrangente da função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000924-73.2019.5.07.0018), 2019-11-01
... trabalhador dê por encerrado o contrato de trabalho, o faz por motivo justificado, sendo qualquer um daqueles previsto no artigo supra comentado ... Portanto, quando o trabalhador rescinde indiretamente o contrato de trabalho, não o faz por livre e espontânea vontade, mas sim porque se ...
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Direito administrativo
... Súmula 346: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos ... Data: 13/12/1963 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 473 a seguir ... @@2ª ETAPA: Anulação e revogação de atos administrativos ... Súmula 473: A administração pode ...
- Processo nº 0002258-51.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Abril de 2018
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... STOCO, Rui. Responsabilidade Civil. 2.ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 1994. TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz. Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, 2002 ... TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Ed. Forense, 9.ª ed., Ed. Renovar, 1999 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001852-13.2017.5.07.0012), 2019-06-12
... -se que as testemunhas arroladas pelo reclamante não se manifestaram, em nenhum momento, sobre o ponto ora controvertido, nada tendo sido comentado acerca do paradigma ... Ou seja, não há prova de que o reclamante tivesse identidade de atribuições as do paradigma ... O fato de paradigma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000548-02.2019.5.07.0014), 2019-10-18
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-07.2018.5.07.0012), 2019-04-18
... passemos a averiguar se as atribuições inerentes ao cargo ocupado pelo obreiro o enquadravam na redação do dispositivo celetista ora comentado ... Doutrina majoritária entende que a função de confiança conferida ao bancário possui um conceito bem mais abrangente da função de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-35.2018.5.07.0018), 2019-10-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002010-50.2017.5.07.0018), 2018-08-06
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000520-22.2019.5.07.0018), 2019-10-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001108-32.2019.5.07.0017), 2020-12-16
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral". Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000910-98.2019.5.07.0015), 2019-10-01
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001463-09.2019.5.07.0028), 2020-12-08
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral".Registre-se, também, que a regra da novel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000495-09.2019.5.07.0018), 2019-06-14
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... São Paulo: LTr, 2003. p. 31 ... NERY JÚNIOR, Nélson. Código de Processo Civil comentado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002009-65.2017.5.07.0018), 2018-04-18
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022884-78.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022884-78.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: CRISTIANE CRISTINA LACERDA DE AGUIAR e KETILA CRISTINE DE AGUIAR BRITO Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Meiér. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-09.2019.5.07.0018), 2019-10-07
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000163-76.2018.5.07.0018), 2018-07-17
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...