art 538 paragrafo unico dp cpc
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... avaliação ... Parágrafo" único - Para efeito do cálculo do bônus, dever\xC3" ... 304 449 -145 Satisfatório -0,322939866 543 538 5 Parc. Satisfatório 0,00929368 2 7 -5 ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... avaliação ... Parágrafo" único - Para efeito do cálculo do bônus, dever\xC3" ... - 12 205 225 -20 Satisfatório -0,088888889 538 564 -26 Satisfatório -0,046099291 0 1 -1 ...
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Decisões Monocráticas nº 391847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... 538, parágrafo único, do CPC ... Todavia, não foi ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001079-29.2016.5.07.0003), 2019-07-31
... - violação aos artigos 456, § único, e 897-A, da Consolidação das Leis ... , consoante regramento inscrito no Parágrafo Único, do artigo 464 da CLT ... Colhem-se ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO, ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 758515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, quando aplicada pelas ...
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Decisão da Presidência nº 758515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... A multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, quando aplicada pelas ...