art 538 paragrafo unico dp cpc
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-29.2016.5.07.0003), 2018-02-15
... da realidade , ao custo de aniquilar o único meio capaz de identificar, por exemplo, trabalho ... Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que ... 538, §2o), o tribunal (art. 561), ou o conselho de ...