Arte industrial
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ... IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras ... VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras ... À cópia de obra de ...
- Em vigor Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950. Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam ... de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica; ... #Incluída pela Lei nº 8.387, de 30.12.91 ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - as obras de arte aplicada, desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter ...
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Em vigor
Código Penal
... ) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução da pena ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte" ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, n\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sua anuência, com vistas à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art. 59, caput); e ... 70, caput); ... p) objetos de arte recebidos em doação, por museus (Lei nº 8.961, de 23 de dezembro de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o ... industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... g) restauração de obras de arte e bens de valor histórico ... § 1º Considera-se de notória ... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) ... Art. 48. Será dada publicidade, com periodicidade mínima ...
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Resenha - Claro, Mauro. 'Unilador: desenho industrial, arte modena e autogestão operária
Marcado pela interdisciplinaridade, Unilabor: desenho industrial, arte moderna e autogestão operária, chama a atenção pela variedade de temas que aborda nas áreas da arquitetura, história social e ciências sociais. Também pela peculiar história de seu objeto de estudo, este interessante livro merece ser lido e divulgado.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária ... 10.04 - Agenciamento, corretagem ou ... 40 - Serviços relativos a obras de arte ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... g) objetos de arte, classificados nas posições 97.01, 97.02, 97.03 e 97.06 da NCM, ... artigo aplica-se, também, ao estabelecimento equiparado a industrial, de que trata o § 5º do art. 17 da Medida Provisória nº 2.189-49, de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial; ... IV - os rendimentos recebidos na forma de bens ou direitos, ... áfica a serem desenvolvidos através do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, mediante convênio com a Secretaria para o Desenvolvimento do ...
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Duas visões e uma sugestão sobre direito autoral na obra de arte, texto e propriedade industrial
@1. Direito autoral na obra de arte, música e texto. A regulamentação jurídica dos direitos autorais, no caso brasileiro, tem passado por várias e sucessivas atualizações e, possive...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... que se dediquem com exclusividade ao desenvolvimento da cultura e da arte, sem objetivo comercial; ... c) bens exportados temporariamente para ... de financiamento obtido na Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME e no Programa Amazônia Integrada - PAI, desde que a interessada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6472/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. CURSO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E ARTE CULINÁRIA. ENQUADRAMENTO NA CLASSE DE PROFESSORES. INVIABILIDADE. O exercício da função de instrutor de ensino profissionalizante, com atividade teórica e prática em curso de educação alimentar e arte culinária, com ênfase em prática profissional, no setor industrial e comercial, por si só, não caracteriza nem enquadra o...
... CURSO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E ... ARTE CULINÁRIA. ENQUADRAMENTO NA CLASSE DE PROFESSORES. INVIABILIDADE. O ... arte culinária, com ênfase em prática profissional, no setor industrial e comercial, por si só, não caracteriza nem enquadra o instrutor na ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial" ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em constru\xC3" ... afeição, como retratos, objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; ... h) controles de qualidade e ... de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, ...