artigo 1025 do codigo civil
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Acórdão nº 1.0000.15.033389-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2.
...1.022, I a II do Código de Processo Civil, os embargos de declaração ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070624-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... Menciona os artigos 186 e 927, do Código Civil e artigo 14, do Código de Defesa do ... -
Acórdão nº 1.0079.13.031566-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... à "melhor interpretação" acerca do artigo 112 do código civil. Pugna, ainda, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.224260-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer vício, impõe-se...
...ção da tese de que a norma contida no artigo 2º da Lei Estadual nº 9.971/11 não tem o ... não dispôs sobre direito processual civil, não tendo criado qualquer requisito para o ... que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil e viola o princípio da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.121222-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... não foi analisada a previsão elencada no artigo 518 do CPC. Acentua que cabe ao magistrado o ..., nos moldes dos artigos 884 e 885 do Código Civil. Ao final, pugna pelo acolhimento dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015646-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal....
... o julgado a reproduzir matéria do artigo 9º III da Lei nº 14.695/2003", infringindo a ... que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse sentido a posição ... -
Acórdão nº 1.0439.16.011487-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
..., para fins de adequação ao disposto no artigo 917, do CPC. Ao final, requer o ...917, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - REJEIÇÃO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0439.16.011487-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
..., para fins de adequação ao disposto no artigo 917, do CPC. Ao final, requer o ...917, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - REJEIÇÃO LIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107719-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer...
... entre o regime previsto na lei instrumental civil e o art. 25 da Lei do Mandado de Segurança. A ... já analisada, o que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.107719-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer...
... entre o regime previsto na lei instrumental civil e o art. 25 da Lei do Mandado de Segurança. A ... já analisada, o que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005361-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... que o benefício será pago nos termos do artigo 13, da Lei Estadual nº 10.745/92. Ao ..., conforme dicção do artigo 372 do Código de Processo Civil.Assim, a perícia produzida em ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005361-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... que o benefício será pago nos termos do artigo 13, da Lei Estadual nº 10.745/92. Ao ..., conforme dicção do artigo 372 do Código de Processo Civil.Assim, a perícia produzida em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077343-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer...
... já analisada, o que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0188.92.000646-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. - Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer...
... já analisada, o que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0188.92.000646-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. - Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Inexistente qualquer...
... já analisada, o que escapa do alcance do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.19.162109-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... desfavor do embargado, com observância ao artigo 86 do CPC. Ao final, pugna pelo ...Civil Brasileiro,Saraiva, 1990, p. 50). E ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004456-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal....
... e à liberdade de associação, a teor do artigo" 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Art. 5\xC2"... do Supremo Tribunal Federal:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NA ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004456-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal....
... e à liberdade de associação, a teor do artigo" 5º, inciso XX, da Constituição Federal. Art. 5\xC2"... do Supremo Tribunal Federal:PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NA ... -
Acórdão nº 1.0000.17.040805-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... aponta omissão no julgado, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Pondera que matéria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.500924-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO- ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Conforme previsão do...
... corroborar seu direito, faz menção ao artigo 85, do CPC , pugnando pelo prequestionamento da ... -
Acórdão nº 1.0024.17.442425-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1025 DO CPC. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual...
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Acordao N° 1282748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Ausência. Rejulgamento. Prequestionamento. Multa. Os embargos de declaração se classificam como recurso de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. Não se...
...do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. ...artigos de lei, nos termos do artigo 1025, do Código de Processo Civil. A oposição de ... -
Acordao N° 1304149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Contradição. Não configuração. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Menção específica. Desnecessidade. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material,...
...corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. A ...1025, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO. Acordam ... -
Acórdãos nº 1012529-80.2016.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Vícios inexistentes. Mera discordância com o resultado do julgamento. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Observância do artigo 1025 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 1012529-80.2016.8.26.0161; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro...
...;}.y2{bottom:1006.995570px;}.y1{bottom:1025... Observância do artigo 1025 do Código de Processo ... 186 e 927 do Código Civil; Arts. 926, 927 (IV), 932, 1.022 (II) ... -
Acórdão nº 50192826020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DESACOLHIMENTO. Da fundamentação do acórdão combatido, não se verifica na decisão hostilizada qualquer vício que justifique a interposição de embargos de declaração, sendo incabível nesta via recursal a rediscussão da...
..., informando o código verificador 20002294143v17 e o código CRC ...