artigo 1025 do codigo civil
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Acórdão nº 52391109220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... 1.228 do Código Civil), mantém-se hígido, com a peculiaridade ...
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Acórdão nº 51728941820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... 1.022 do Código de Processo Civil: ... 'Art. 1.022. Cabem ... qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil ... A ... Na forma do previsto no artigo 1025" do Código de Processo Civil, consideram-se inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 50169989520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de ser considerado ...
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Acórdão Nº 0007570-47.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... APELAÇÕES CIVEIS. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... artigo 1025 do Código de Processo Civil, tem-se que já ...
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Decisão Monocrática Nº 0000841-57.2013.8.24.0143 do Terceira Vice-Presidência, 13-04-2020
... e Jaques Marcos da Silva, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição ... IV, 492, 933, 1.014, 1.022 e 1.025 do Código de Ritos de 2015; 1.208 e 1.238 do Código Civil ... do Superior Tribunal de Justiça, o artigo 1025" do Código de Processo Civil \"merece interpretaç\xC3" ...
- Processo nº 0007920-97.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0030527-38.2016.8.19.0205 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
- Processo nº 0055147-23.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 2015/0144785-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... artigo 20, § 4º, do Código ...
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Acórdão nº 2015/0155201-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... deste encargo frente ao artigo 20, § 4º, do ...
- Processo nº 0012659-41.2016.8.19.0207 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0008364-24.2017.8.19.0207 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
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Acórdão nº 1013738-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1013738-55.2023.8.11.0000EMBARGANTES: CLEUZA COSTA GONÇALVES MAXIMINO e FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTOEMBARGADOS: ANTÔNIO DOS SANTOS BERALDO e EVA APARECIDA RODRIGUES BERALDOE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA INSTÂNCIA DE ORIGEM – PRESENTES OS...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1002386-04.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1002386-04.2017.8.11.0003EMBARGANTES: MARCELO ZANDONADI e VANDERLEI JOSÉ CIONIEMBARGADOS: OS MESMOS e GUSTAVO PATRIOTAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL INADIMPLIDO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – INSTRUMENTO PARTICULAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS...
... 595 DO CÓDIGO CIVIL – TESE DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1013549-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1013549-77.2023.8.11.0000EMBARGANTE: CARGILL AGRICOLA S/AEMBARGADOS: ROBERTO VILSON PALUDO E OUTROS (GRUPO PALUDO)E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA IMPROCEDENTE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE – IMPOSSIBILIDADE – TEMA Nº. 1.07
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acordao N° 1703774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração. Artigo 1. 022 do código de processo civil. Vício inexistente. Inovação recursal. Descabimento. Reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Art. 1025 do cpc. 1. Consoante disciplina o artigo 1. 022, incisos i a iii, do código de processo civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... VÍCIO ... IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1025 DO CPC ... 1. Consoante disciplina o artigo ... -
Acórdão nº 1014497-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1014497-19.2023.8.11.0000EMBARGANTES: LUIZ CARLOS CAIVANO E RUTH ARRUDA CAIVANOEMBARGADO: WALDEMAR CARBONOE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PENHORADO – DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ÀS EXPENSAS DA EXECUTADA – PRELIMINARES...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1031868-38.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1031868-38.2021.8.11.0041EMBARGANTE: TOP SERVIÇOS LTDAEMBARGADOS: BANCO DA AMAZÔNIA S/A e OUTROSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPROCEDÊNCIA – REGISTRO ANTERIOR DA PENHORA COMBATIDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CIÊNCIA DE TERCEIROS ADQUIRENTES – ALIENAÇÃO...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1014740-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – BEM ADJUDICADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – IMÓVEL ARROLADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZ – ARGUIÇÃO DA NULIDADE SOMENTE APÓS O RESULTADO DESFAVORÁVEL NO PROCESSO – CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DE ALGIBEIRA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO –...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão Nº 0020891-09.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-08-2022
... APLICAÇÃO ... DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA RETOCADA ... PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA ... DO ART. 1025 DO CPC ... RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0003548-17.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... DE MORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL ... SENTENÇA RETOCADA ... PREQUESTIONAMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 1025 DO CPC ... RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1004602-81.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1004602-81.2018.8.11.0041EMBARGANTES: ROYAL BRASIL ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS e PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTRASEMBARGADO: SANDER LIMA DE FRANÇAE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... ARTIGO 1 ... Esta lei estatui normas gerais de ... § 2.Completarão os números do código decimal referido no parágrafo anterior os ... Despesas de Custeio ... Pessoa Civil ... Pessoal Militar ... Material de ...
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Acórdão nº 0000724-76.2013.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000724-76.2013.8.11.0095EMBARGANTES: COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A e CNO S/AEMBARGADOS: WILSON RIBEIRO e LEOMIRTO RIBEIROE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ... -
Acórdão nº 1001081-56.2020.8.11.0107 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1001081-56.2020.811.0107EMBARGANTE: OTILIA ROGOSKI (APELO PRINCIPAL)EMBARGADOS: IVO BEUTER E DALITA BEUTER (APELO ADESIVO)E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COBRANÇA E PERDAS E DANOS – RECURSO DE OTILIA ROGOSKI (APELO PRINCIPAL) – ATUAÇÃO DE FORMA CONJUNTA...
... 1025 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos ...