artigo 1078 do código civil
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ARTIGO 1078
ARTIGO 1078 A assembléia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes à ao término do exercício social, com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; II - designar administradores, quando for o caso; III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. § 1º Até trinta
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-88.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, ... , inciso IV, e 460 do CPC e 104 e 151 do Código Civil, tampouco contrariedade às Súmulas nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-37.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078-22.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. METROVIÁRIO. EMPREGADOS QUE TRABALHAM SUJEITOS AOS RISCOS DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO MAIS PARCELA VPNI. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA Nº 191/TST. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVA NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de...
... ção ou obscuridade nos exatos termos do artigo" 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejei\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 1000048-41.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-01-2022
... ço somente em abril de 2022, nos termos do artigo 1078 do Código Civil ... Ao final, requer a ...
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Publicações Particulares
... artigo 1073 do Código Civil Brasileiro, considerando ... do artigo 1078 do Código Civil, CONVOCAM os sócios quotistas ...
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Publicações Particulares
... artigo 1073 do Código Civil Brasileiro, considerando ... do artigo 1078 do Código Civil, CONVOCAM os sócios quotistas ...
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Publicações Particulares
... artigo 1073 do Código Civil Brasileiro, considerando ... do artigo 1078 do Código Civil, CONVOCAM os sócios quotistas ...
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Acórdãos nº 0022617-38.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... feita posteriormente, de acordo com o artigo 1078 do Código Civil, que diz que a ...
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Municípios - SÓo José do Rio Preto
... Em cumprimento ao que dispõe o artigo 147 da Lei Orgâ- ... nica do Município de São ... em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil e o art. 31 da LF 8666/93) ...
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Municípios - SÓo José dos Campos
... no Subitem 10.4.3 do Contrato 69/2022 e no Artigo 87, III, ... da Lei Federal 8.666/93, as ... em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil e o art. 31 da LF 8666/93) ...
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Processo Nº 1812/004/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Mayo de 2015
... CIVIL LTDA. - EPP ... artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar n° ... 30, prazo final do artigo 1078, do Código Civil; ...
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Acórdãos nº 2214004-05.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... balanço patrimonial na forma do artigo 1078 do Código Civil e cumpriu a ...
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Municípios - SÓo Luiz do Paraitinga
... no Subitem 10.4.3 do Contrato 69/2022 e no Artigo 87, III, ... da Lei Federal 8.666/93, as ... em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil e o art. 31 da LF 8666/93) ...
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Municípios - SÓo José dos Campos
... monial em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF ...
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Municípios - SÓo Joaquim da Barra
... monial em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF ...
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Municípios - SÓo José do Rio Preto
... monial em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF ...
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Municípios - SÓo José do Barreiro
... monial em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF ...
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Municípios - SÓo João da Boa Vista
... monial em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF ...
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Acórdãos nº 0149293-89.2010.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... 1078, CC, e no art. 133, da Lei das Sociedades ... ça conceitos básicos de Processo Civil", mas, resumidamente, pode-se dizer que a a\xC3" ... os réus cumprirem, genericamente, o artigo 133 da lei de Sociedades por Ações LSA) e o artigo 1078 do Código Civil (CC), pois a própria lei já ...
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Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
... geral ordinária em prazo inferior ao estabelecido no caput deste artigo serão consideradas sem efeito no exercício de 2020 ... § 2º Os prazos ...
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Medida Provisória nº 931 de 30/03/2020. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
... § 4º Aplicam-se as disposições deste artigo às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... -spacing:727.484964px;}.wsf9{word-spacing:1078 ... de conformidade com o disposto no §4 o do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Deliberação: n ... , s/nº - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... do quórum previsto no ar- tigo 1061 do Código Civil, com mandato com prazo de 01 (um) ano, ...
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Diário dos Municípios
... DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/1993, CONFORME ESPE- ... DE DOCUMENTOS NA MODALIDADE CÓDIGO DE BARRAS NO ... PADRÃO FEBRABAN (NÃO ... de Gente Feliz, Organização da Sociedade Civil ... (OSC), que mantém termo de colaboração com ... cordo com que preconiza o artigo 1078 do Código Civil e o art ... 31 da LF 8666/93); ...
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Municípios - SÓo Bernardo do Campo
... com fundamento no artigo 65, § 1º, ambos da Lei Federal nº ... 8.666/93 ... em desacordo com que preconiza o artigo 1078 do Código ... Civil, o art. 31 da LF 8666/93 e o ...