artigo 157 codigo penal
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Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... do artigo ...
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Acórdão nº 2013/0028094-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ... inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2014/0250936-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não possui características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível analisar as circunstânc
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, ... CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2013/0328425-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL". ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157, §\xC2" 2°, ... INCISOS II E III, DO CÓDIGO" PENAL. ATENUANTE. ART. ... 65, I, DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0182888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, II, DO CP). ... Código Penal ...
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Acórdão nº 2015/0003760-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ARTIGO ... Código de Processo Penal. A prisão ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO". 1 ... O presente Estatuto regula a situaç\xC3" ... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica ... ARTIGO 46 ... O Código Penal Militar relaciona e classifica os crimes ... ARTIGO 157 ...
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Acórdão nº 2015/0210246-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO" ... 180, CAPUT , POR DUAS VEZES, \xC2" ARTIGO 159, § 1º, ... ARTIGO 157", § 2º, I E II, ARTIGO 311,\xC2" § 1º, TODOS DO ... CÓDIGO" PENAL E ARTIGO 1º, I, “B”,\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0137850-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. NÃO-APREENSÃO ... inserta no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal a não-apreensão da arma de ...
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Acórdão nº 2005/0126755-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. NÃO-APREENSÃO ... inserta no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal a não-apreensão da arma de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0108619-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. ARTIGO" 157, § 2º, INCISOS I E II,\xC2" DO CÓDIGO PENAL, E ...
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Acórdão nº 2014/0177819-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... I do § 2º do art. 157 do ... Penal, ... -
Acórdão nº 2007/0150746-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. NÃO-APREENSÃO ... inserta no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal a não-apreensão da arma de ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado ... 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art. 406 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro ... ARTIGO 157 ... A critério da autoridade de aviação ...
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Acórdão nº 2015/0135024-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de...
... CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO ... CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM ... -
Acórdão nº 2013/0421374-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL). CONTINUIDADE DELITIVA (QUATRO VEZES). DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE...
... CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, DO ... CÓDIGO" PENAL). CONTINUIDADE DELITIVA (QUATRO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0047616-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL". FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇ\xC3"ÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei disciplina a recuperação ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... ARTIGO 157 ... O prazo prescricional relativo às ...
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Acórdão nº 2014/0046510-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE PROVA PR
... ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ... DIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ... -
Acórdão nº 2014/0070295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, ARTIGO 157, § 2º, I E III, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) PRISÃO PREVENTIVA. (A) FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. (B) EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO...
... PROCESSO PENALIMEIRA ... PARTE, ARTIGO ... prática dos crimes do artigo 157, § 3º, primeira ... 288, parágrafo único, todos do Código ... -
Acórdão nº 2016/0129390-3 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 654, § 2º, do Código de Processo ... ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP). ... RAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
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Acórdão nº 2016/0219212-0 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... ROUBO (ART. 157 ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula direitos e obrigaes ... ARTIGO 157 ... O pedido que no atender formalmente ao ... -multa, de acordo com a sistemtica do Cdigo Penal ... Pargrafo nico. A multa poder ser ...
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Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...