artigo 157 codigo penal
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Acórdão nº 2014/0223276-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...
... ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, ... PENAL VIOLADO. DESCABIMENTO. PENA-BASE NO ... CÓDIGO" PENAL. ... SÚMULAS 440 DESTE STJ \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0310397-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção a incidência da causa de aumento do artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, consistente em ...
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Acórdão nº 2007/0068272-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA ... inserta no inciso I do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, por falta de realização ...
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Acórdão nº 2010/0127194-8 de T6 - SEXTA TURMA
... caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, faz-se ...
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Acórdão nº 2014/0211744-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I ... CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO ... -
Acórdão nº 2016/0019189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E ... -
Acórdão nº 2016/0100942-3 de T5 - QUINTA TURMA
... artigo ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... Art. 1o Os arts. 155, 156, 157, 159, 201, 210, 212, 217 e 386 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de ... A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.? (NR) ...
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Decisao Nº 0502908-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS EM HARMONIA. PLENA EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.
... DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO" 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICI\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0034114-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO ... do Supremo Tribunal Federal, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, ...
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Acórdão nº 2009/0133195-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, COMBINADO COM O ARTIGO 14, NCISO II, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2003/0168303-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA AUMENTADA NOS TERMOS DO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL ... da pena previstas no parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal quando a condenação é ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... a mercadorias classificadas em mais de um código da Nomenclatura Comum do Mercosul: ... I - o ... 157 (Decreto-Lei nº 2.120, de 1984, art. 2º, caput; ... de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº 9.283, de ...
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Acórdão nº 2007/0112382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0089654-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 157 do CP ... II. A utilização de arma ... - reduzindo a fração do § 2º do artigo 157 do Código Penal ... IV. Deve ser reformado ...
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Acórdão nº 2002/0107482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. RECONSTITUIÇÃO DO ... ária ao esclarecimento da verdade." (Código de Processo Penal, artigo 184) ... 2. Em ... ção do delito tipificado no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal, é extreme de ...
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Acórdão nº 2008/0028417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... anteriormente à instauração da ação penal não caracteriza interesse na questão discutida ... 2. O próprio Código de Processo Penal, no artigo 83, estabelece a ... e ao édito repressivo, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação ...
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Acórdão nº 2015/0113188-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APLICADA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.°, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 122 DO ALUDIDO ESTATUTO....
... AO CRIME PREVISTO NO ART. 157", § ... 2.°, I, II E V, DO \xC2" CÓDIGODO ... ARTIGO ... -
Acórdão nº 2009/0157721-4 de T6 - SEXTA TURMA
... caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, faz-se ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... érito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos ... telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o ... e ao édito repressivo, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2005/0198563-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E I, DO CÓDIGO PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2008/0142489-3 de T6 - SEXTA TURMA
... caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, faz-se ...
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Acórdão nº 2008/0081241-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA ... pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, à pena ...