artigo 157 codigo penal
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Acórdão nº 2009/0231359-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO (ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I e II, do CÓDIGO ... , parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, vedado o direito de recorrer em liberdade. A ...
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Acórdão nº 2006/0069194-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". LATROCÍNIO. DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL IMPR\xC3" ... Corte Superior, no caso de latrocínio (artigo 157, parágrafo 3º, parte final, do Código ...
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Acórdão nº HC 161053 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. De acordo com o disposto no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição ... TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ARTIGO 332 DO CÓDIGO PENAL). GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA ENTRE ... 5. Aplicação da norma contida no artigo 157, caput, do Código de Processo Penal, com a ...
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Acórdão nº 2007/0163941-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0059486-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APLICADA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2.°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA DO INCISO I DO ARTIGO 122 DO ALUDIDO ESTATUTO....
... AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § ... IGO PENAL. OCORRÊNCIA DO INCISO I DO ... ARTIGO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ... , preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem ... ARTIGO 157 ... O Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão nº 2003/0171073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGOS 33, §§ 2º E 3º, E 59 DO CÓDIGO PENAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1 - O uso de arma ... da causa especial de aumento prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal ... 2 - A Sexta ...
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Acórdão Nº 141176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão quanto a causa de pedir versada em habeas corpus, cumpre prover os embargos declaratórios. ROUBO – CAUSA DE AUMENTO – PERCENTUAL. O percentual da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Código Penal situa-se no âmbito do justo ou injusto, não encerrando ilegalidade.
... da causa de aumento de pena prevista no artigo 157, § 2º, do Código ... Penal situa-se no ... -
Acórdão nº 2009/0029417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, faz-se ...
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Acórdão nº 2007/0293125-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. PRISÃO PREVENTIVA ... elas nexo de causalidade, nos termos do artigo 157, §1º do Código de Processo Penal, com a ...
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Acórdão nº 2005/0209184-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE ... caracterização da majorante prevista no artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, não se exige ...
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Acórdão nº 2009/0009778-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E I, DO CÓDIGO PENAL. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art ... § 3º As disposições de natureza penal ... 158; ... h) art. 157 ...
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Acórdão nº 2007/0236221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO ... no artigo 563 do Código de Processo Penal ... PROCURADOR DO ESTADO NOMEADO PARA PATROCINAR ...
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Acórdão nº 2009/0177282-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9426, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal - Parte Especial.
... Art. 157 ... ou sociedade de economia mista, a pena prevista no caput deste artigo aplica-se em dobro ... Art. 309 ...
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Acórdão Nº 1310799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ... REVOLVIMENTO ...
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A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp
As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,
... Código de Processo Penal no artigo 157, por serem ... -
Acórdão nº 2008/0175881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA ...
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Acórdão Nº 219381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... EXECUÇÃO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO ... CÓDIGO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO ...
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Acórdão nº HC 123371 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) ...
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Acórdão Nº 227043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. ARTIGO 7 DO ... CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DO INQUÉRITO ... previsto no artigo 157 do Código Penal ... 4. O habeas corpus é ...
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Acórdão nº 2007/0121310-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, ... 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: ... I - homicídio ... II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ... III - extorsão ...
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Acórdão Nº 233581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO ... 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA ...