artigo 225 88
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 3º A aplicação do disposto neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem ... “Art. 88 ... “Art. 225 ...
- Emenda Constitucional 96/17: Uma análise do cenário jurídico no qual é inserido o §7º, do artigo 225, da CF/88
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e ... Art. 88. O estabelecimento é obrigado a adotar medidas ... Art. 225. Ovos da categoria A devem apresentar as ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... CAPÍTULO I Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... O Direito Aeronáutico é regulado ... ARTIGO 88 ... Toda pessoa que tiver conhecimento de ... ARTIGO 225 ... Considera-se transportador de fato o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... ARTIGO 88 ... A suspensão condicional da pena não ... ARTIGO 225 ... Privar alguém de sua liberdade, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... DISPOSIES PRELIMINARES ... ARTIGO 1 ... Esta Lei regula direitos e obrigaes ... ARTIGO 88 ... A inveno e o modelo de utilidade ... CAPTULO IV. Da prescrio ... ARTIGO 225 ... Prescreve em 5 (cinco) anos a ao para ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO I Das atribuições ... ARTIGO 1 ... Os serviços concernentes aos ... #Renumerado do art. 88, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ... 225, o oficial averbará a retificação ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas ... ARTIGO 88 ... Não é permitido registro de candidato ... ARTIGO 225 ... Nas eleições para presidente e ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 1 ... Fica instituído o Regime Especial de ... ção das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM; ... Observação: Para códigos 225 e 226 instrumentos combinados serão computados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho ... 225, emitidas pela empresa adquirente da produção, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 1 ... O processo penal militar reger-se-á ... 88 ... A competência será, de regra, ... Expedição de mandado ... ARTIGO 225 ... A autoridade judiciária ou o ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Características ... ARTIGO" 1 ... A companhia ou sociedade anônima ter\xC3" ... ARTIGO 88 ... A constituição da companhia por ... Justificação ... ARTIGO 225 ... As operações de incorporação, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição, ... TÍTULO I. Dos ... #Incluído pela Lei nº nº 225, de 1948 ... § 5o A taxa de uso dos ... ARTIGO 88 ... É proibida a sublocação do imóvel, ...
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Em vigor
Código Penal
... Anterioridade da Lei ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... Efeitos da revogação ... ARTIGO 88 ... Revogado o livramento, não poderá ser ... Ação penal ... ARTIGO 225 ... Nos crimes definidos nos Capítulos I e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a proteção ... ARTIGO 88 ... São diretrizes da política de ... Disposições Gerais ... ARTIGO 225 ... Este Capítulo dispõe sobre crimes ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 225" ... A duração normal de trabalho dos banc\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição ... ARTIGO 225 ... A parte poderá renunciar ao prazo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas ... ARTIGO 88 ... Nenhuma via pavimentada poderá ser ... Penalidade- multa ... ARTIGO 225 ... Deixar de sinalizar a via, de forma a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal reger-se-á, em todo ... Disposições especiais ... ARTIGO 88 ... No processo por crimes praticados fora ... ARTIGO 225 ... Se qualquer testemunha houver de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... 88", caput); e ... II - descumprimento de obriga\xC3" ... ARTIGO 225 ... Será dado o tratamento de bagagem a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Impactos ambientais: área de influências e suas particularidades
Tendo em vista a grande complexidade envolvida em torno das áreas de influência ambientais exigidas nos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA, pela Resolução CONAMA 01/86; o presente trabalho tem por objetivo analisar as dificuldades que giram em torno das áreas de influência: suas definições, seus conceitos, seu alcance, etc. Para tanto, utilizou-se o método vertente jurídico-teórico e...
... Palavras-chave: área de influência; artigo 225, § 1º, IV da CF/88; Resolução CONAMA ...