artigo 238 paragrafo unico do cpc
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Processo nº 0053828-52.2014.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 25 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Fundada No Cancelamento Da Distribuição por Falta de Recolhimento de Custas. Decisão Anterior que Determinava a Vinda Aos Autos de Comprovantes de Rendimentos Da Autora a Fim de Se Comprovar a Sua Hipossuficiência Financeira. Ausência de Intimação Pessoal para Dar Andamento Ao Feito....
... ao feito. Exigência do artigo 485, §1º, . ... IV e V, e 955, parágrafo" único, . ambos do CPC de 2015, \xC2"... nº 166, do TJ/RJ e do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Além . ... -
Processo nº 0057482-80.2009.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Sumário, Com Pedido de Arbitramento de Aluguel, por Alegado Uso de Imóvel, Em Condomínio, Pela Ré. Extinção Do Processo, Sem Resolução Do Mérito, Fundada Na Paralisação e Falta de Andamento Do Feito. Ausência de Intimação Pessoal para Dar Andamento Ao Feito. Exigência Do Artigo 485, §1º, Do Código de Processo Civil. Precedentes. Sentença que Deve Ser
...Exigência do artigo... IV e V, e 955, parágrafo" único, . ambos do CPC de 2015, \xC2"... nº 166, do TJ/RJ e do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Além . ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... 6. Nos termos do artigo 188 c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige ... . Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 274 do NCPC, consideram-se ..., resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Processo nº 0049060-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Cumprimento de Sentença. Alegação de Nulidade Da Citação e de Ausência de Intimação Da Sentença. Decisão que Não Reconheceu a Existência de Nulidade No Processo. Irresignação Da Ré. 1. Tratando-se de Pessoa Jurídica, presume-se Regular a Citação Quando Esta É Efetuada Em Suas Dependências e Na Pessoa de Quem Aparenta Ter Poderes para Receber O...
...autos. Artigo" 513, §2º, inciso II do CPC/2015. 3. Ré\xC2"...238... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os .... 12. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ..., resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... . Parágrafo Único: se se tratar de alimentos provisórios ... 4. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ..., resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Processo nº 0002512-92.2012.8.19.0207 de Décima Nona Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Extinção do feito sem resolução do mérito. Ausência de publicação de despacho de intimação da parte para dar andamento ao feito. A orientação predominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça é no sentido de ser imprescindível...
...dispõe o art.238, parágrafo único, do CPC/73. . . . ...ARTIGO. . ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...Observa-se que aplicação o previsto no artigo 355, I, do NCPC desafiando o julgamento ... em decorrência do prelecionado no parágrafo 3º do artigo 98 do NCPC. . Em relação ao réu ...749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os efeitos da ..., resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0045581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Aquele que não obedeceu à regra do artigo 238, parágrafo único, do CPC, não pode ...