artigo 238 paragrafo unico do cpc
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Acórdãos nº 0005732-95.2011.8.26.0609 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... informar o Juízo, em afronta ao artigo 238, parágrafo único, do CPC/73, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legais e regimentais (art. 541, parágrafo" único, do CPC/1973, ... art. 1.029, § 1\xC2" ... que a decisão singular afronta o artigo ... pela Sanepar à fl. 238 (315-TJ), eis que ...
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Acórdãos nº 0030549-07.2011.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... ão de mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil ... Aplicação do parágrafo único do artigo 238 do CPC ...
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Acórdãos nº 0002014-25.2012.8.26.0587 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ão do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC. Carta devolvida com ... Aplicação do parágrafo" único do artigo 238 do CPC. Manifesta\xC3" ...
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Acórdãos nº 0050893-67.2010.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Aplicação do art. 238, parágrafo único, do CPC. Requisito ... do § 1º do mencionado artigo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO ...
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Notas sobre a citação das pessoas jurídicas por e-mail à luz da Lei 14.195/2021
Hatoum: Notas sobre a citação das pessoas jurídicas por e-mail
... Em artigo recentemente publicado nesta revista Consultor ... n° 14.195/2021 alterou os artigos 77, 231, 238, 246, 247 e 921 do Código de Processo Civil ... artigo 238, parágrafo único, do CPC); 4) estabelecer que, em regra, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 5º, inciso II, da Constituição Federal e 238, § 1º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 90 ... é a penhora, além de dispor, em seu parágrafo primeiro, que o levantamento da importância de ... MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC E INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 5º, inciso II, da Constituição Federal e 238, § 1º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 90 ... é a penhora, além de dispor, em seu parágrafo primeiro, que o levantamento da importância de ... MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC E INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 5º, inciso II, da Constituição Federal e 238, § 1º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 90 ... é a penhora, além de dispor, em seu parágrafo primeiro, que o levantamento da importância de ... MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC E INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 5º, inciso II, da Constituição Federal e 238, § 1º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 90 ... é a penhora, além de dispor, em seu parágrafo primeiro, que o levantamento da importância de ... MULTA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC E INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 18 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-90.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... , uma vez que, nos termos do artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT, não restou ... , e 460 do CPC, 58, § 2º, 74, § 2º, 193, 238, § 1º, e 818 da CLT, 212, 213, parágrafo ... , § 1º e 818 da CLT, 212, 213, parágrafo único, 214 e 412 do Código Civil, tampouco ...
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Acórdão, Processo nº 0015529-06.2006.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... de interesse processual, nos termos do artigo do art. 267, VI do CPC ... - Inexistncia de ... 238 do CPC/1973, vigente poca, que prescrevia:"Art ...
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Processo nº 0369479-53.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... PARÁGRAFO ... , desrespeitando a regra do artigo 238, parágrafo único, do ...