artigo 238 paragrafo unico do cpc
-
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 2. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não ... , que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São ... 100, parágrafo único, do ECA) ... Assim, a guarda, seja ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... os casos listados no § 4º do referido artigo, devendo o Cartório observar o disposto nos ... 100, parágrafo único, do ECA) ... No caso em baila, por todo ... , resta vulnerado o comando contido no artigo 238, parágrafo único do CPC, estando correta a ...
-
Processo nº 0005116-90.2009.8.19.0058 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PATRONO DO EXEQUENTE, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE PROMOVESSE O ANDAMENTO DO PROCESSO, O QUE É EXIGIDO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULA
... O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, ... TJ/RJ e do artigo 238 ...