artigo 267 do cpc

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  • Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

    ... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ...
  • Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

    ... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ...
  • Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

    ... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ...
  • Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012

    PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

    ... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ...
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    PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

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    PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 267, INCISO III DO CPC - SÚMULA 240 STJ - REQUERIMENTO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

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    PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 267, INCISO III DO CPC - SÚMULA 240 STJ - REQUERIMENTO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,

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    ... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ...
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