artigo 267 do cpc
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Acórdão nº 0009441-64.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Febrero de 2012
PROCESSUAL CIVIL — EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL — ARTIGO 267, INCISO III DO CPC — SÚMULA 240 STJ — REQUERIMENTO DO EXECUTADO — INEXISTÊNCIA — APELAÇÃO PROVIDA. 1. A extinção do feito foi motivada pela inércia da exequente, que, não obstante determinação judicial, deixou de movimentar o processo de execução fiscal. Nesta senda, a fundamentação correta da sentença é o inciso III do artigo 267 do CPC,
... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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... extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fl. 34). 2. Em suas razões ... -
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