artigo 359 do código processo civil
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Acórdão nº 0015078-41.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Junio de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE ... da ação de exibição, nos termos do artigo 359 do ... Código de Processo Civil, admitindo ...
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Acórdãos nº 0004959-56.2013.8.26.0358 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... da regra contida no artigo 359, do Código de Processo Civil em ...
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Acórdãos nº 1025320-44.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ;}.y5b{bottom:354.996510px;}.y77{bottom:359 ... A PLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... I ...
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Acórdãos nº 0007991-30.2010.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... [Relator do Processo] ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 1.0245.12.002038-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO E EXTRATOS - OBRIGAÇÃO DE EXIBIR - ART. 359 DO CPC - INAPLICABILIDADE. Não se aplica o disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil, à ação cautelar preparatória de exibição de documentos.
... 359 DO CPC - INAPLICABILIDADE. Não se aplica o sto no artigo 359, do Código de Processo Civil, à ação ... -
Acórdão Nº 0807910-03.2013.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
... restou publicada na vigência do Código Processual de 1973, a análise do reclamo ficará ... de incorrer na penalidade prevista no art. 359 do CPC/73, aplicável à época, dispositivo que ... assim, o feito observou os efeitos do artigo em epígrafe, atento às alegações exordiais ... ão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz for verossímil ...
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Acórdãos nº 0014060-58.2009.8.26.0132 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ;}.y96{bottom:345.706980px;}.y32{bottom:359 ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 1048554-45.2015.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ;}.y56{bottom:357.706667pt;}.y73{bottom:359 ... Aplicação da regra do artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdãos nº 2113981-85.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... ão atendimento, a aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil. Ação ...
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Acórdão Nº 0001899-06.2000.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... 2.028 DO ... CÓDIGO CIVIL ... 2. JULGAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ISSO ... DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL DE 1973, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.018628-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXIBIÇÃO DS EXTRATOS. DEVER LEGAL. MULTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A legislação processual não contempla a aplicação de multa cominatória para o caso de descumprimento da ordem de exibição incidental, pois, nesta hipótese, a conseqüência será considerar como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, pretendia-se provar, conforme o artigo 359 do Código...
... , pretendia-se provar, conforme o artigo 359 do Código de Processo Civil ... EMENTA: ... -
Acórdãos nº 0002947-71.2010.8.26.0650 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... :305.920000pt;}.x8{left:347.040000pt;}.x6{left:359 ... ção das penalidades previstas no artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0005037-09.2014.8.26.0619 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ;}.y48{bottom:351.217718px;}.y7d{bottom:359 ... a imposição da penalidade do artigo 359 do Código de Processo Civil e ...
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Acórdãos nº 0023662-65.2010.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... ;}.y2e{bottom:358.506667pt;}.y6c{bottom:359 ... -Voto nº 8556 2 Apelação Cível Processo nº 0023662-65.2010 .8.26.0576 Comarca: 6ª ... Recurso repetitivo em sede do artigo 543-C do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0161967-31.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... :321.280000pt;}.x8{left:337.920000pt;}.xe{left:359 ... comuns às partes - Exegese do artigo 844, inciso II, do Código de Processo Civil. Se há elementos indicadores de que ...
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Acórdãos nº 3005786-26.2013.8.26.0581 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... da medida - Inteligência do artigo 844, II, do Código de Processo ... ção da sanção prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil de ...
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Acórdãos nº 0130452-12.2011.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... de aplicação da Regra contida no artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0003262-46.2012.8.26.0160 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ça que julgou extinto o processo sem resolução de mérito ... da presunção estabelecida no artigo 359 do Código de Processo Civil de ...
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Acórdãos nº 1007825-40.2016.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... especial processado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, ... Inaplicabilidade do artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdãos nº 4035981-78.2013.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ência proferida nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil - ... , sob pena de aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil Recurso ...
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Acórdãos nº 1009641-93.2014.8.26.0037 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... ;}.y9b{bottom:358.932752px;}.y7d{bottom:359 ... ção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil de ...
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Acórdãos nº 1009844-65.2014.8.26.0066 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ção de veracidade prevista no artigo 359, do Código de Processo Civil de 1.973 ...
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Acórdãos nº 0003679-86.2010.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... 359 do CPC, V.U.", de conformidade com o voto do ... : PRAIA GRANDE VOTO Nº 25066 *APELAÇÃO CIVIL CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... ção de veracidade prevista no artigo 359 do Código de Processo Civil de ...
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Acórdãos nº 0013254-15.2010.8.26.0576 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... artigos 844, inciso II, do Código de Processo Civil 1973 ... Alega a inaplicabilidade do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0014572-81.2012.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... ção de veracidade contida no artigo 359 do Código de Processo Civil de ...