artigo 359 do código processo civil
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Acórdãos nº 2013916-19.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... DE SENTENÇA APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC - A r. sentença, ... a aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil, razão pela qual ...
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Acórdão nº 1.0707.13.025632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAR A VERDADE DOS FATOS - USAR PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS À PARTE CONTRÁRIA - ART. 81, §3º, DO CPC/2015 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -...
... 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 81 do Cdigo de Processo Civil e a indenizar a ... Nesse sentido o enunciado da smula 359 do STJ ao consignar que "Cabe ao rgo mantenedor ... -
Acórdão nº 1.0707.13.025632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAR A VERDADE DOS FATOS - USAR PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS À PARTE CONTRÁRIA - ART. 81, §3º, DO CPC/2015 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -...
... 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 81 do Cdigo de Processo Civil e a indenizar a ... Nesse sentido o enunciado da smula 359 do STJ ao consignar que "Cabe ao rgo mantenedor ... -
Acórdãos nº 0018669-05.2011.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... ;}.y3f{bottom:345.706980px;}.y62{bottom:359 ... VERACIDADE – Inaplicabilidade do artigo 359, do Código de Processo Civil – ...
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Acórdãos nº 0014756-74.2007.8.26.0032 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... documentos, com aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil e a ...
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Acórdãos nº 0274477-98.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ;}.y50{bottom:346.809128px;}.y2d{bottom:359 ... ção de documentos Suspensão do processo afastada em acolhimento aos embargos de ... à inaplicabilidade da norma do artigo 359 do Código de Processo ... inciso II, do Código de Processo Civil), ao qual têm as partes direto interesse ...
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Acórdãos nº 0021891-52.2010.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... ;}.y30{bottom:358.506667pt;}.y85{bottom:359 ... Documento comum às partes (artigo 844, inciso II, do Código de o Civil). Falta de interesse de agir ... ção do artigo 359 do Código de Processo Civil. Não possibilidade. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0005261-78.2011.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2012
... :342.880000pt;}.xb{left:353.440000pt;}.xa{left:359 ... - Inaplicabilidade do artigo 359, do Código de Processo Civil – ...
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Acórdão Nº 0003501-11.2011.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE DETERMINADOS CONTRATOS. DESCABIMENTO. BANCO QUE, MESMO INTIMADO, NÃO COLACIONOU O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA QUE NÃO PROSPERA. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE REVISAR
... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... CONTRATOS NÃO JUNTADOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 359 DO CPC/73 E ATUAL ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE OCESSO CIVIL DE 2015 DEVIDAMENTE ANALISADA PELO MAGISTRADO A ... 269, I, do Código de Processo Civil, julgam-se procedentes em parte os pedidos ... -
Acórdãos nº 0115393-81.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... :309.600000pt;}.x6{left:337.920000pt;}.x9{left:359 ... da redução nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo ... no artigo 359 do Código de Processo Civil Pretensão requerida somente em ...
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Acórdãos nº 0113632-78.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ;}.y49{bottom:350.902819px;}.y66{bottom:359 ... Aplicação do artigo 359 do Código de Processo ... do artigo 359 do Código de Processo Civil, possível era o desate de procedência da ...
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Acórdãos nº 0052234-81.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... COMINATÓRIA INAPLICÁVEL I - O Código de Defesa do Consumidor permite a ... , respeitado o parágrafo único do artigo 333 do Código de Processo Civil, em ... implica na utilização do artigo 359 do Código de Processo Civil. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0114213-93.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Inaplicabilidade, na cautelar, do artigo 359 do Código de Processo Civil. Decisão ...
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Acórdãos nº 2026918-56.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Inteligência do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0079658-19.2008.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... apreensão Inaplicabilidade do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 2026982-66.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Juiz prolator: Fábio Fresca Processo: 0009876-19.2013.8.26.0003 Agravante: Fundo de ... artigo 359, “caput”, do Código de Processo Civil Impossibilidade Consta ...
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Acórdãos nº 2135345-16.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... :309.600000pt;}.x6{left:331.360000pt;}.xa{left:359 ... pena de aplicação do disposto no artigo" 359, do Código de Processo Civil \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 1004251-77.2014.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... , da penalidade contida no artigo 359, do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 1011837-07.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... ;}.ya5{bottom:354.681611px;}.y82{bottom:359 ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdãos nº 0086771-30.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... de aplicação do disposto no artigo 359, do Código de Processo Civil – ...
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Acórdãos nº 0048628-34.2011.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... apreensão Inaplicabilidade do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0012713-11.2012.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... , na cautelar, do artigo 359 do Código de Processo Civil ...
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Acórdãos nº 0046203-21.2011.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... de afastamento da penalidade do artigo 359, do Código de Processo Civil, vez que ...
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Acórdãos nº 0307162-90.2011.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
... ;}.y2f{bottom:344.106667pt;}.y4a{bottom:359 ... 30ª. Vara Cível. Processo nº 583.00.2010.179115-0. Prolator ( a ): Juíza ... Incidência do artigo 6º, inciso VIII, do Código de ... no artigo 359 do Código de Processo Civil. Recorrente que considera que as ...
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Acórdãos nº 0112822-40.2011.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... :342.880000pt;}.xa{left:353.440000pt;}.xb{left:359 ... tarifa Inaplicabilidade do artigo 359, do Código de Processo Civil Em ...