artigo 3o da clt

11524 resultados para artigo 3o da clt

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ...

  • Acordão nº 0074900-82.2009.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011

    ... a caracterizar vínculo de emprego, nos termos do artigo 3o da CLT. Não restou configurado, contudo, que ele desempenhasse atividades típicas de bancário, ainda que o banco tenha se beneficiado de seu trabalho e ainda que ele tenha laborado no interior de uma agência bancária. O benefício do banco com o trabalho do autor decorre do fato de integrar, juntamente com a segunda ré, um mesmo empreendimento econômico.

  • Acordão nº (RO)0076700-06.2009.5.06.0391 (00767.2009.391.06.00.9) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    ... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Tendo ficado demonstrado nos autos, inclusive pelo depoimento do próprio preposto da reclamada, que o reclamante não...

  • Acordão nº (RO)0000132-95.2010.5.06.0331 de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    ... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças...

  • Acordão nº (RO)0026300-43.2009.5.06.0017 (00263.2009.017.06.00.4) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011

    ... natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. Havendo prova, neste particular, correta a decis¿o de 1¿ grau que afastou a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por...

  • Acordão nº (RO)0000164-63.2010.5.06.0311 de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    ... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Estando o obreiro assistido por advogado particular, patente a ausência dos requisitos insertos no artigo 14 da Lei 5584/7

  • Acordão nº (RO)0067400-60.2009.5.06.0313 (00674.2009.313.06.00.9) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011

    ... natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. ¿ falta de prova, neste particular, h¿ de ser reconhecida a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio patronal improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, NEGAR...

  • Acordão nº (RO)0144100-83.2009.5.06.0020 (01441.2009.020.06.00.7) de 2º Turma, 02 de Fevereiro de 2011

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe a lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do...

  • Acordão nº 01348-2007-018-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Novembro de 2009

    COOTRAVIPA. Cooperativa de prestação de serviços. Vínculo de emprego. Inexistência de prova de fraude na constituição da cooperativa, sequer alegada na petição inicial. Requisitos do artigo 3o da CLT não preenchidos em relação à reclamada Cootravipa. Vínculo de emprego inexistente.

  • Acordão nº (RO)0053500-59.2008.5.06.0017 (00535.2008.017.06.00.5) de 3º Turma, 18 de Março de 2009

    ... sentido da existência dos elementos ínsitos no artigo 3o da CLT, há que ser reconhecida a relação de emprego. 2. Recurso ordinário não provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, contra o voto do Desembargador Relator, que dava provimento parcial para excluir da condenação a multa imposta em face da eventual falta de anotação da CTPS...

  • Acordão nº 00096-2008-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Maio de 2009

    Vendedor. Vínculo de emprego inexistente. Prova oral indicativa de trabalho autônomo. Conjunto fático-probatório dos autos que não demonstra o atendimento do requisito da subordinação arrolado no artigo 3o da CLT. Apelo provido para absolver as reclamadas da condenação imposta na origem.

  • Acordão nº 01027-2008-203-04-00-9 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Novembro de 2009

    Médico Oftalmologista. Vínculo de emprego inexistente. Prova oral indicativa de trabalho autônomo. Médico que presta serviços mediante credenciamento do SUS. Conjunto fático-probatório dos autos que não demonstra o atendimento do requisito da subordinação arrolado no artigo 3o da CLT. Em reexame necessário, absolve-se o Município-réu da condenação imposta.

  • Acordão nº 0103600-13.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Caso em que a reclamada não trouxe aos autos os comprovantes de atendimento do critério estabelecido entre as partes nas normas coletivas, como base de cálculo do quantum a ser pago a tal título, não logrando, assim, demonstrar a correta satisfação da parcela. Recaía sobre a empresa o ônus de demonstrar a correção dos pagamentos efetuados sob a rubrica em debate....

    ...Juíza Patrícia Helena Alves de Souza da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, sendo recorrentes JANETE MARIA BOES E VULCABRÁS/AZALÉIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A e recorridos OS MESMOS. Prolatada sentença, as partes recorrem. A autora pretende a reforma do julgado nos seguintes aspectos: adicional de insalubridade e sua base de cálculo, ...

  • Acordão nº (RO)0084100-11.2009.5.06.0023 (00841.2009.023.06.00.4) de 2º Turma, 29 de Setembro de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, incumbe à parte ré o ônus de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a primeira demandada não trouxe aos autos elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, não se desincumbindo, portanto, do seu encargo processual. Recurso ordinário provido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma

  • Acordão nº (RO)0097700-50.2009.5.06.0007 (00977.2009.007.06.00.5) de 2º Turma, 27 de Outubro de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe a lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do...

  • Acordão nº (RO)0000226-43.2010.5.06.0331 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 01 de Junho de 2011

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do...

  • Acordão nº (RO)0001134-05.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 01 de Junho de 2011

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, os demandados trouxeram à lume elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal...

  • Acordão nº (RO)0000936-68.2010.5.06.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 14 de Setembro de 2011

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o demandado trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do...

  • Acordão nº (RO )0000122-65.2011.5.06.0412 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 07 de Dezembro de 2011

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o ônus de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada não trouxe aos autos elementos que refutassem a presunção de que a relação mantida entre as partes era regida pelas disposições celetistas. Recurso ordinário parcialmente provido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª...

  • Acordão nº 00666-2008-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009

    VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Constatada a prestação de serviços de modo eventual, tem-se, com base no artigo 3o da CLT, por não configurado o vínculo de emprego entre as partes. Provimento negado.

  • Acordão nº (RO)0100500-06.2009.5.06.0313 (01005.2009.313.06.00.4) de 2º Turma, 14 de Julho de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o ônus de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o demandado não trouxe aos autos elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, não se desincumbindo, portanto, do seu encargo processual. Recurso ordinário provido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do...

  • Acordão nº (RO)0242000-68.2009.5.06.0181 (02420.2009.181.06.00.7) de 2º Turma, 19 de Maio de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por

  • Acordão nº (RO)0150500-62.2009.5.06.0231 (01505.2009.231.06.00.0) de 2º Turma, 09 de Junho de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia, descritos no artigo 3º, Consolidado (pessoalidade, subordinação, não-eventualidade, contraprestação e alteridade), forçoso o reconhecimento do pacto de emprego. Decisão:

  • Acordão nº (RO)0089000-55.2009.5.06.0017 (00890.2009.017.06.00.5) de 2º Turma, 16 de Junho de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o conjunto probatório constante nos fólios, incluindo a confissão do reclamante, atesta a autonomia da relação havida entre as partes. Recurso ordinário improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional...

  • Acordão nº (RO)0162200-08.2009.5.06.0143 (01622.2009.143.06.00.5) de 2º Turma, 03 de Março de 2010

    ... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In causu, a demandada trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em

  • Acordão nº (RO)0063000-34.2008.5.06.0411 (00630.2008.411.06.00.3) de 2º Turma, 18 de Março de 2009

    O reconhecimento do vínculo empregatício pressupõe a conjunção dos elementos previstos pelo artigo 3o. da CLT. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 18 de março de 2009. IVANILDO DA CUNHA ANDRADE Desembargador Relator gm/asc