artigo 3o da clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-41.2019.5.06.0122), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se negar provimento ao recurso das reclamadas.
... VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. Provada a conjunção dos elementos necessários à caracterização do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se negar provimento ao recurso das reclamadas. RELATÓRIO Inicialmente, cumpre registrar que fui designada para redigir o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000290-70.2015.5.06.0010), 31-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, bem como a condição de empregador do sindicato reclamado, nos termos do art. 2º da CLT, imperioso o reconhecimento da existência do liame empregatício. Recurso Ordinário patronal a que se nega...
... ADVOGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONFIGURADO. Restando comprovada a existência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, que configuram o contrato de trabalho, bem como a condição de empregador do sindicato reclamado, nos termos do art. 2º da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-03.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa ao artigo 3º da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-44.2010.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... artigo 538, parágrafo único, do CPC. Ileso o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece ... VÍNCULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1460-22.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... EMPRESA DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ... - CALL CENTER SUMARÍSSIMO. (indicação de violação do artigo 25, parágrafo 1º da Lei 8.897/85, artigo 94, II da Lei 9472/97; artigos 5º, II, 97 e 170, parágrafo único da Constituição Federal; artigo 3º, ...
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Acórdão Nº 0020753-88.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
RECURSO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. O conjunto fático e probatório existente nos autos ampara suficientemente a tese de que o reclamante prestou serviços à reclamada nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. Provimento negado.
... e probatório existente nos autos ampara suficientemente a tese de que o reclamante prestou serviços à reclamada nos moldes previstos no artigo 3º da CLT. Provimento negado ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60700-08.2007.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A parte Recorrente alega apenas violação ao artigo 442 da CLT, no entanto, não há que se falar em ofensa à citada norma, uma vez que refere-se ao...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A parte Recorrente alega apenas violação ao artigo 442 da CLT, no entanto, não há que se falar em ofensa à citada norma, uma vez que refere-se ao contrato individual de trabalho, ou seja, não ... -
Acórdão Nº 0020656-15.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, o que restou configurado no caso dos autos.
... A relação de emprego pressupõe a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, quais sejam, pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade, o que restou configurado no caso dos autos ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357400-64.1990.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 884, § 3º, DA CLT. O Regional não conheceu do agravo de petição por incabível, uma vez que os exequentes deveriam, primeiro, apresentar impugnação à liquidação, por força do previsto no art. 884, § 3º, da CLT, não emitindo, portanto, tese de mérito...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGO" 884, § 3º, DA CLT. O Regional não conheceu do agravo de petição por incabível, uma vez que os exequentes deveriam, primeiro, apresentar impugna\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229900-19.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... em que a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho exige o preenchimento concomitante dos requisitos de que trata o artigo 14 da Lei 5.584/70. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL, nos têrmos do artigo 5º, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965: ... Art. 1º Para garantia do tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-Ag-RR - 355-40.2010.5.01.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RECLAMANTE. LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. 1 - O reclamante opõe embargos de declaração fundamentados em omissão, afirmando: que há fato novo, quanto à modulação de efeitos da decisão
... ocorrência de fraude, ou de qualquer dos elementos previstos no artigo 3º da CLT, razão ... pela qual, não é possível invocar a existência de distinguishing no caso em tela ... ". Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41700-30.2008.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em turnos...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIOS PARA CONTRABALANÇAR A ALTERAÇÃO. Esta Corte, nos moldes do previsto no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal de 1988, já firmou entendimento no sentido da possibilidade de elastecimento da jornada do trabalho realizada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-85.2009.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER ... - IMPOSSIBILIDADE (por violação do artigo 25 da Lei nº 8.987/95 e 94, da Lei nº 9.472/97, artigo 3º da CLT, contrariedade à Súmula 331, do TST e à Súmula Vinculante 10 do STF, além de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-366000-62.2005.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - CEF - ADVOGADO EMPREGADO - LEI Nº 8.906/94 (violação ao artigo 4º, da Lei nº 9.527/97). O Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar no julgamento da ADIN n.º 1.552-4, Plenário, Relator Exmo. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-43.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. O TRT enquadrou os empregados motoristas da reclamada na regra...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. Ante a possível violação do artigo 511, § 3º, da CLT, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-35.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ESTÁVEIS. -O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes- (Súmula nº 369, item II, desta Corte). Recurso de revista não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO...
... O empregado escolhido mediante processo eletivo para compor o Conselho de Representantes é aquele a que se refere o artigo 538, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, gozando da estabilidade prevista no §3º do artigo 543 da CLT. Destarte, e considerando que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-80.2010.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que o reclamante não prestou serviços diretamente ao banco reclamado, mas, sim, à cooperativa que figura como sua empregadora, a qual firmou, regularmente, convênio com aquele réu. Nesse contexto, não se verifica a alegada afronta ao artigo 3º da CLT, já que não
... Nesse contexto, não se verifica a alegada afronta ao artigo 3º da CLT, já que não ficou caracterizado o vínculo de emprego entre o autor e o banco tomador de serviços. A Súmula nº 55 do TST foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-904-84.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INVALIDADE. 1. -Nos termos do artigo 614, § 3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ultrapassa o prazo total de 2 anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a...
... JORNADA SUPERIOR A 6 HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRORROGAÇÃO TÁCITA. INVALIDADE. 1. "Nos termos do artigo 614, § 3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. Assim sendo, é inválida, naquilo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3342940-96.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho, alicerçada nas provas produzidas, em que registra a inexistência dos requisitos do art. 3º da CLT, sendo certo que o reexame pretendido pelo agravante é inadmissível em sede extraordinária, em face da aludida Súmula 126/TST,...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMHSP/ef/lr/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Decisão do Tribunal Regional do Trabalho, alicerçada nas provas produzidas, em que registra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-325-37.2010.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A tese recursal, de que a redução do intervalo intrajornada prevista em acordo coletivo atende ao comando constitucional insculpido no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, está superada pela Súmula nº 437, II, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO...
... A tese recursal, de que a redução do intervalo intrajornada prevista em acordo coletivo atende ao comando constitucional insculpido no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, está superada pela Súmula nº 437, II, do TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-54.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRODUÇÃO DE PROVAS. O reclamante foi expressamente advertido sob a aplicação da penalidade prevista no artigo 195 do CPC, quanto à produção de provas no mesmo prazo da manifestação do laudo pericial. Assim, não vislumbrado, pois, qualquer cerceamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-12.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, constatou que o reclamante atuava na atividade-fim do Banco Itaú Unibanco, por meio da empresa prestadora de serviços -Taff Recursos Humanos Ltda.-, razão pela qual declarou o vínculo de emprego dele diretamente com o referido...
... pelo egrégio Tribunal Regional acerca do desempenho pelo autor de atividade-fim tipicamente bancária e concluir pela ofensa ao artigo 3º da CLT e contrariedade ... às Súmulas nºs 55 e 374, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável nesta fase ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-06.2006.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DATA FINAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. A reclamada não observou os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT, quais sejam, indicação de divergência jurisprudencial e/ou violação de dispositivo legal ou da CF. Incidência da Súmula 221, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. A...
... PRESCRIÇÃO. DATA FINAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. A reclamada não observou os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT, quais sejam, indicação de divergência jurisprudencial e/ou violação de dispositivo legal ou da CF. Incidência da Súmula 221, I, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000696-60.2014.5.06.0161), 31-03-2016
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovados os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT pelo reclamante, deve ser mantida a sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. 2. Recurso ordinário improvido.
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PEEMENTAEMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Não comprovados os requisitos exigidos no artigo 3º da CLT pelo reclamante, deve ser mantida a ...