artigo 482 letra i da clt
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Acordão nº 20131041759 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2013
... Nos termos do artigo" 895, § 1º, inciso IV da CLT, dispensado o relat\xC3" ... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Destarte, mantenho a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9385/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
JUSTA CAUSA - ARTIGO 482 DA CLT - CONFIGURAÇÃO - NON BIS IN IDEM. Constitui justa causa, passível de demissão motivada do empregado, o fato de permitir, não obstante advertido anteriormente, que usuários passem pela catraca de veículos sem o pagamento de passagem. Típica hipótese de desídia, decorrente de comportamento negligente, capaz de atrair a incidência do artigo 482, letra "e", da CLT. Não
... MF/GP/iv/NAM/ncp ... JUSTA CAUSA - ARTIGO 482 DA CLT - CONFIGURAÇÃO - NON BIS IN IDEM ... de atrair a incidência do artigo 482, letra "e", da CLT. Não há que se falar em ofensa ao ... -
Acordão nº 20130895290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2013
... ordenamento jurídico vigente, conforme o artigo 71 ... Disponibilização e verificação de ... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Por fim, nos moldes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002165-86.2011.5.06.0181), 16-01-2013
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos. Recurso parcialmente acolhido.
... o emprego, falta grave capitulada no artigo 482, I, da CLT e S ú mula 32 do TST. Acrescenta ... ç ã o da falta grave objeto do artigo 482, letra "i", da CLT, a saber: o objetivo, que se traduz ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010302-55.2012.5.07.0032), 2012-11-06
... , gratuidade processual, aplicação do artigo 467 da CLT e condenação subsidiária da segunda ... ensejam a justa causa, nos moldes do artigo 482, letra “i” da CLT ... DOS PEDIDOS ... Aviso ...
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Acordão nº 0000699-03.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... contrato de trabalho conforme dispõem o artigo 482, letra 'I' da CLT" ... Em seu depoimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7401000/2001.06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 482, LETRA b, DA CLT. FATOS E PROVAS. Nega-se provimento a Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação do Enunciado 126 desta Corte.
... JUSTA CAUSA. HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 482, LETRA b , DA CLT. FATOS E PROVAS. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0020429-58.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2021
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001344-17.2011.5.07.0032), 2013-04-02
... 482 da CLT ... Na hipótese dos autos, ... consoante disposto no artigo 482, letra "i", da CLT ... Ademais, a Reclamante ...
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Decisões. Extrato Ato de Julgamento nº 135-2022-PR 202100036002726 PAD
... 482, ... alínea "i", da Consolidação das Leis do ... comissão, com base no artigo 55 da Lei estadual nº 13.800/2001, e decido pela ... Moraes, com base no disposto no artigo 482, letra "i" da CLT, uma vez ... constatado a ausência ...
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Acordão nº 20120818854 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2012
... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Importante destacar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2812/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -ITAIPU - UNICON - SUCESSÃO DE EMPREGADORES - UNICIDADE CONTRATUAL - ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. Se a reclamante, que mantinha vínculo com a empreiteira UNICON e prestava serviços para o Hospital da Itaipu, teve seu contrato de trabalho rescindido e foi imediatamente contratado pela Itaipu, sem haver nenhuma modificação no local de trabalho ou na função exercida, é de
... IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, INCISO II, LETRA "B", DA ... CONSTITUIÇÃO ... ática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT. Em nenhum momento cuidou o constituinte ... -
Acórdão Nº 0021200-16.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Comprovadas reiteradas faltas ao trabalho sem justificativa com aplicação de sanções gradativas, de advertência e suspensão, caracterizada a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT.
... a justa causa por desídia, prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 0020639-28.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
EMENTA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por mau procedimento prevista na letra "h" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pela reclamada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/3 proporcionais, na forma da Súmula n. 93 e 139 deste Tribunal. Recurso ordinário da reclamante parcialmente...
... causa por mau procedimento prevista na letra "h" do artigo 482, da CLT, estando correta a ... -
Acordão nº 20120391290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2012
... respeito da conduta do empregado, conforme artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II, do CPC. Para a sua ... 482 consolidado, reação imediata do empregador, ... Estabelece o artigo 482, letra “i” da CLT: ... “Art. 482 - Constituem ...
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Acordão nº 20130077415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2013
... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Embora os documentos ...
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Acordão nº 0001362-39.2011.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Octubre de 2012
... prévio, FGTS com 40%, multa prevista no artigo 477 da CLT; adicional de insalubridade devido em ... compõem a justa causa elencada no artigo 482, letra "i", da CLT, a saber: o objetivo, que se ...
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Acordão nº 20101277495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2011
... , por abandono do emprego, previsto no artigo 482, letra ... “i”, da CLT. Alega que o MM ...
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Acordão nº 20121194633 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
... ão é aplicável na Justiça do Trabalho o artigo 475-J do CPC. Requer a reforma da sentença ... no abandono do emprego, nos moldes do artigo 482, letra ´i´ da CLT. Importante destacar que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000836-37.2012.5.07.0032), 2012-09-17
... artigo 482, letra “i” da CLT ... DOS PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0020436-52.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao autor pela ré, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Recurso ordinário não provido.
... a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6949/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que é competente a Justiça do Trabalho para conciliar e julgar Ação de Reparação de Danos que objetive a reparação de dano moral decorrente da relação de emprego (no caso, da forma do desfazimento desta relação - dispensa por justa causa não comprovada em reclamação trabalhista). JUSTA CAUSA. O simples fato de...
... ão configura a aplicação da hipótese do artigo 482, letra k, da CLT. DANO MORAL. Nos termos do ... -
Acordão nº 20101058912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2010
... Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, § 1º, item IV, da CLT. VOTO DO JUÍZO DE ... mesma por justa causa, respaldada no artigo 482, letra i, da CLT. Nessa quadra, o cerne da ...
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Acórdão Nº 0020804-80.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Ante a comprovação das reiteradas faltas ao serviço, sobre as quais a reclamante sofreu sanções disciplinares de advertência e suspensões, tem-se por devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Poder...
... a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482 da CLT. Recurso ordinário da ... -
Acórdão Nº 0020024-05.2018.5.04.0027 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Caso em que restou devidamente caracterizada a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a penalidade aplicada ao reclamante pelo reclamado, não havendo falar em reversão da justa causa em dispensa imotivada. Não obstante isso, é devido o décimo terceiro salário e as férias com 1/3 proporcionais, na forma da Súmula n. 93 e 139...
... a justa causa por desídia prevista na letra "e" do artigo 482, da CLT, estando correta a ...