artigo 58 adct
- Acórdão nº 143909 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1995
- Acórdão nº 173730 de 2ª Turma, 14 de Octubre de 1994
- Acórdão nº 184602 de 2ª Turma, 18 de Agosto de 1995
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Acórdão nº 273952 de 2ª Turma, 1 de Junio de 2001
... (ADCT), PREVISÃO ... PC3537 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
- Acórdão nº 283087 de 2ª Turma, 1 de Junio de 2001
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Acórdão nº 276142 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO NA FORMA DO ARTIGO 58 DO ADCT- CF/ LIMITE DE TEMPO PARA SUA APLICAÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSEQÜÊNCIA: PREJUDICIALIDADE DO EXTRAORDINÁRIO. 1. Benefício previdenciário concedido anteriormente à promulgação da nova ordem constitucional. Observância do critério de atualização previsto no...
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Acórdão nº 243504 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 58 DO ADCT-CF/ ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Benefício previdenciário deferido anteriormente ao advento da nova ordem constitucional. Aplicação do critério de atualização previsto no artigo 58 do ADCT, a partir do sétimo mês da promulgação da Carta de 1988...
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Acórdão nº 276151 de 2ª Turma, 9 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 58 DO ADCT-CF/ ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Benefício previdenciário deferido anteriormente ao advento da nova ordem constitucional. Aplicação do critério de atualização previsto no artigo 58 do ADCT, a partir do sétimo mês da promulgação da Carta de 1988...
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Acórdão nº 286825 de 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... , CRITÉRIOS, SÚMULA, (TFR), ARTIGO, (ADCT) ... APRECIAÇÃO, QUESTÃO, (STJ) ... - ...
- Acórdão nº 246251 de 2ª Turma, 24 de Septiembre de 1999
- Acórdão nº 235921 de 2ª Turma, 26 de Marzo de 1999
- Acórdão nº 288346 de 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2001
- Acórdão nº 239249 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 1999
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Acórdão nº 239026 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1999
Previdência. - Inexistência, no caso, de ofensa ao disposto no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário não conhecido.
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nº 1999.01.00.109255-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 23 de Junio de 2004
... variação da ORTN/OTN/BTN, nos termos do artigo 1º da Lei 6.423/77, encontrando-se sua o em salários mínimos, para fins do art. 58, do ADCT, considerando-se o dia 04.10.88, ...
- Acórdão nº 172470 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1995
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DO ... , aplicar-se-ão as regras elencadas em seu artigo 41, que estabeleceu índices próprios de ...
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Acórdão nº 1999/0051623-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DO ... , aplicar-se-ão as regras elencadas em seu artigo 41, que estabeleceu índices próprios de ...
- Acórdão nº 855561 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 181976 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1998
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nº 1999.01.00.070835-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 25 de Agosto de 2004
... Sebastião Maia 58 aposentadoria por idade 03/02/86 ... Conforme ... aplicada a regra de reajuste prevista no artigo 58 ADCT, eis que todos estavam em manutenção à ...
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nº 96.01.52615-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2004
... 58 ADCT; ... b) no momento de propositura da ação ... artigo 58 ADCT ... É o relatório ... A EXMª. SRª ...
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nº 2000.71.05.002457-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Noviembre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. REVISÃO. ARTIGO 58, ADCT. PORTARIA/MPAS Nº 4.438/89 ...
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Acórdão nº 1997.01.00.052183-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
... 58 do ADCT/88 ... Entretanto, o critério de ... à exceção do período a que se refere o artigo 58 ADCT, não existe amparo legal para a ...
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nº 1999.01.00.001328-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 22 de Septiembre de 2004
... Vejamos o que ficou disposto no artigo 508 do Capítulo VII, Seção XV (que trata da ... 58", do Ato das Disposições Constitucionais Transit\xC3" ... a regra de reajuste prevista no artigo 58 ADCT, eis que aquele estava em manutenção à época ...