artigo 585 inciso v do cpc
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ARTIGO 585.5
ARTIGO 585 A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.
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ARTIGO 585.5
ARTIGO 585 São títulos executivos extrajudiciais: # Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973 I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; # Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994 II- a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação...
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Acórdãos nº 3002285-66.2013.8.26.0063 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ;}.y5a{bottom:581.386667pt;}.y89{bottom:585 ... Inteligência do artigo 585, inciso V, do CPC. Sentença ...
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Acórdãos nº 9099155-08.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... EXTRAJUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC CONTRATO ...
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Acórdãos nº 2016660-84.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Admissibilidade. Inteligência do artigo 62, inciso I, da Lei n. 8.245/91 ... , “ex vi” do disposto no artigo 585, inciso V, do C.P.C., assentou ausência ...
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Acórdãos nº 0013362-67.2009.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... artigo 585, inciso V, do CPC, basta que o ...
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Acórdãos nº 0013362-67.2009.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... artigo 585, inciso V, do CPC, basta que o ...
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Acórdãos nº 0031591-28.2010.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... ;}.y82{bottom:584.586667pt;}.yca{bottom:585 ... Nos termos do artigo 585, inciso V do CPC, basta que o ...
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Acórdãos nº 0034332-50.2011.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... executivo extrajudicial previsto no artigo 585, inciso V, do CPC/73. No entanto, ...
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Acórdãos nº 0127682-23.2009.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... contrato escrito, nos termos do inciso V do artigo 585 do CPC em sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-58.2010.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... BANCÁRIO - ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA COMPROVADO - ... a alegada ofensa aos artigos 5º, incisos II, V, X e XII, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, 71, § 4º, 224, § 2º, e 818 da CLT e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal), mas ... vizinho (artigos 573, 574, 576, 577, 584 e 585 563 ); c) regulamentação e aproveitamento do ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 2º, I, E 145, § 1º, DA CF⁄88, C⁄C ARTIGO 43, DO CTN. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ... éscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior ... § 1o A incidência do imposto ... 585) ... 17. In casu, tanto a sentença quanto o ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... § 2º, I, E 145, § 1º, DA CF⁄88, C⁄C ARTIGO 43, DO CTN. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ... éscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior ... § 1o A incidência do imposto ... 585) ... 17. In casu, tanto a sentença quanto o ...
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Seção III. Da locação não residencial
... § 1º O direito assegurado neste artigo poderá ser exercido pelos cessionários ou ... , os requisitos contidos no artigo 51, inciso I, da Lei nº 8.245/91 quanto à existência de ... 1.188, e CC/2002, art. 585), ainda que acordem um grande número de ...
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Acórdão nº 52032968220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUSTOS COM REPAROS NO IMÓVEL APÓS A DESOCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA FINAL. EXCLUSÃO DOS VALORES DOS CONSERTOS DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO QUANTO AS DEMAIS RUBRICAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. Os requisitos da execução é matéria de ordem pública, podendo ser arguida por meio de exceção de pré-executividade.
... EXTRAJUDICIAL, CONFORME DISPÕE O INCISO VIII, DO ART. 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC. FIADOR QUE NÃO PARTICIPOU ... - Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0800170-36.2022.8.14.0087 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC – APELAÇÃO DESPROVIDA ...
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Acórdão nº 0800170-36.2022.8.14.0087 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC – APELAÇÃO DESPROVIDA ...
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Acórdão nº 1.0194.18.005274-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ADVOGADO NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTEIO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS ORGANIZADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MG, EM VIGOR NOS ANOS DE 2017 E 2018 - TESE FIXADA NO JULGAMENTO, POR ESTE...
... de ttulo executivo judicial, nos termos do artigo 585, inciso V, do CPC, e do artigo 10, 2., da ... -
Acórdão nº 0316993-08.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, ... inciso V, do CPC de 1973 ... II - O ...
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Acórdão nº 50065720720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA. II. O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE A PARTES É CONSIDERADO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CONFORME DISPÕE O INCISO VIII, DO ART. 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. III. CONTUDO, TEM-SE QUE, NO CASO, AUSENTE A EXECUTIVIDADE DO INSTRUMENTO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS BUSCADOS A...
... reconhecido, observados os parâmetros do artigo 85, § 2º, do CPC ... Em suas razões (evento ... extrajudicial, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 784 do Código de Processo Civil ... ARTIGO 585, INCISO V, DO CPC. FIADOR QUE NÃO PARTICIPOU DO ... -
Acórdão nº 1.0342.13.005736-3/001,0057363-95.2013.8.13.0342 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ADVOGADO NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTEIO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - APLICAÇÃO DA TABELA DE VALORES DE HONORÁRIOS INTEGRANTE DO TERMO...
... de ttulo executivo judicial, nos termos do artigo 585, inciso V, do CPC, e do artigo 10, 2., da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... o prazo da estabilidade ao tempo da dispensa, preconizado no artigo 118 da Lei 8.213/91, contado do laudo do INSS que confirmou a existência ... -se que, de regra, o princípio da legalidade do artigo 5º, inciso II, da Constituição mostra-se como norma correspondente a princípio ...
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Acórdãos nº 1000015-20.2015.8.26.0068 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... extrajudicial, com fundamento no artigo 267, inciso V do CPC de 1973 ... extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso V, do CPC de 1973 ...
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Acórdãos nº 1063723-16.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... comprovado - Inteligência dos artigos 585, inciso V, e 614, inciso II, ambos do CPC ... O artigo" 585, inciso V, do CPC 1973, vigente à \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã