artigos sobre pedofilia
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Pedofilia não é um crime, mas, sim, uma doença
Denis Caramigo: Pedofilia não é crime, mas, sim, uma doença
...Certamente haverá muita divergência de opinião sobre o presente escrito, porém, como o assunto aqui está sendo tratado de ... leitura para melhor compreensão do tema, são os tipificados nos artigos" 240 ao 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos artigos\xC2"... -
Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos
O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados culpados de crimes sexuais envolvendo pedofilia em vários países, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Uma reflexão ética e moral a respeito do referido tema se faz eminente e necessária, até para que se possa haver um posicionamento crítico distante...
... O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem ... essencialmente, baseadas no disposto nos artigos e incisos H[SRVWRV DFLPD $¿UPD VH TXH SHQDV ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002793920194058300), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800279-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FERNANDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Bruno Rafael Freire Siqueira Alves APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juíza Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo - 4ª Vara/PE RELATOR:Des. Federal Convocado...
...CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ARTIGOS 241-A E 241-B DA LEI Nº 8.069/90. USO DA REDE ... arquivos de pornografia eram duvidosos sobre se se referiam a crianças ou adolescentes, por ... 14 anos", "kids", "kidcam", "african pedofilia", "africa pedofilia", "pedofilia", "pre teen ... -
Três parcerias do ministério público com ONGs: novos diálogos entre estado e sociedade
O artigo investiga motivações, estratégias e resultados de três parcerias entre o Ministério Público (MP) e organizações não governamentais (ONG s) para efetivar direitos no Brasil. Inicialmente, analisa-se o ativismo do MP e das ONG s e os requisitos ao diálogo entre eles. Estudam-se, então, alianças do MP Federal com: o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), pela...
... regular; e a Safernet, pelo combate à pedofilia" e à discriminação na internet. Após considera\xC3"ções sobre os proponentes das alianças, suas dinâmicas, ... -
A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção
... no último final de semana notícia sobre a utilização do instituto da infiltração ... à investigação dos crimes de: a) pedofilia (artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ... -
Direito digital
... a primeira lei no mundo a tratar sobre" o uso livre da rede mundial de computadores, tamb\xC3"... “inofensiva”, restando somente 4 artigos dos 23 inicialmente propostos. A razão deste ..., o crime de pedofilia já existia, mas passou-se a utilizar a web como ...
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Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual
... no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração ...a) pedofilia (artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D ... -
Decisões Monocráticas nº 182485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... o Transtorno de Preferência Sexual (Pedofilia), CID 10 - F65.4 esteja presente na quase ... de cometimento dos crimes previstos nos artigos" 240 e ss da Lei nº 8.069/90 sem que tal circunst\xC3"... motivos para a dúvida do juízo da causa sobre a higidez mental do acusado e consequente ...
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Decisão da Presidência nº 182485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... o Transtorno de Preferência Sexual (Pedofilia), CID 10 - F65.4 esteja presente na quase ... de cometimento dos crimes previstos nos artigos" 240 e ss da Lei nº 8.069/90 sem que tal circunst\xC3"... motivos para a dúvida do juízo da causa sobre a higidez mental do acusado e consequente ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
...: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-cama-de-tatame-pela-vida-afora-17062020. Acesso ... a menor não se manifestasse publicamente sobre o assunto. . O Ministério Público analisa a ... acusa algoritmo do YouTube de alimentar pedofilia. Jornal O Globo , 03 jun. 2019. Disponível em: ...
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Processo nº 0066365-75.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Nº 5.730, de 10 de Abril de 2014, Do Município Do Rio de Janeiro, que Dispõe sobre a Projeção, Antes de Qualquer Sessão Cinematográfica, de Informações sobre O Combate À Pedofilia e Ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, e As Penalizações Incluídas Na Lei Federal Nº 11.829/2008, e Dá Outras Providências. Proteção À Infância e Juventude que
... RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A . PROJEÇÃO, . ANTES . DE . QUALQUER . ...COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE . ...ARTIGOS... -
Acórdão nº 1292 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
EXTRADIÇÃO. CRIMES RELACIONADOS À ATIVIDADE DE PEDOFILIA. CORRESPONDÊNCIA COM CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 8.069/ DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO: NÃO-OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. CONTENCIOSIDADE LIMITADA. ENTREGA CONDICIONADA À ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO QUANTO À DETRAÇÃO DA PENA. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo dos Estados Unidos da América que...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
...ção traz uma série de conceitos legais sobre Internet e estabelece severas sanções para os ... dos serviços mencionados nos artigos" 12º, 13º e 14º, uma obrigação geral de vigil\xC3"... de práticas ilícitas como racismo, pedofilia, incitação ao suicídio etc. 55 51. Cf. ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
....4 Conteúdos com potencial lesivo já reconhecido: o exemplo da pedofilia. 2.2.5 A superproteção da liberdade de expressão: o caso do hate ... ou administrativas, as infrações às normas previstas nos artigos 10 e 11 ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, ...
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Acordao N° 1384583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial criminal. Queixa-crime. Crimes contra a honra. Injúria. Autoria e materialidade. Demonstração. Animus injuriandi. Configuração. Apelação conhecida e não provida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da Lei 9.099, de. 26.09.1995 e ...ção das crianças, faz apologia a pedofilia, relativiza os crimes de. estupro no Brasil, ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... endereçada a quem detenha sua posse ou sobre eles tenha controle, para “ conservar e ... nas hipóteses de terrorismo religioso, pedofilia, etc., situação em que pouca razoabilidade há ...ção de Budapeste, constituído dos artigos 20 e 21, é dedicado a outro meio de obtenção ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...Menos ainda sobre as justificativas das proposições legislativas ... todos, para a dignidade da pessoa humana (artigos 1º e 3º da Constituição Federal). 515 . ... PLs citam expressamente o combate a pedofilia. Garland aponta interessante razão para a lente ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... obtidas em investigação internacional sobre rede de pedofilia;. b) o juízo de primeiro grau ...217-A, do Código Penal e artigos 241-A e 241-B, ambos do ECA, no bojo da segunda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Decisão Monocrática nº 2008/0177433-3 de T6 - SEXTA TURMA
...214, C.C. O ART. 224, A, C.C. OS ARTIGOS 69 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL) PEDOFILIA ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... de modo a não deixar dúvidas sobre a necessidade e urgência de uma tutela efetiva ...: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos... vão desde chantagem, cyberbullying , pedofilia, podendo chegar até a morte. 26 A depender dos ...
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Direitos da Personalidade
... dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- . . gível de ... relacionadas à família, tais como os artigos" 226 e 230 . . da CRFB/88: “Art. 226 – A fam\xC3"... ter consequências criminosas como a pedofilia, cyberbulling e invasão digital. 126 7.17.6 ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... por qualquer outro título tem autoridade sobre ela, a pena será aumentada da metade. 3) ... os requisitos previstos nos novos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, é ..., evidenciada na sua propensão à pedofilia. Como visto, o paciente, utilizando-se de sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...