as leis trabalhistas de vargas
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no mês de apresentação da proposta ou ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ... 1º das Leis nº 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período ... #Incluído pela ... ões de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 8.629, ... (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ARTIGO 39 ... Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2º Quando as ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 87. As despesas com o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... ARTIGO 73 ... As despesas com o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de ... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ... Tereza Campello ... Gilberto José Spier Vargas ...
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Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... ção estatal do Governo de Getúlio Vargas, além de reunir as legislações esparsas já ... Coletânea denominada de Consolidação das Leis do Trabalho, publicada pelo Decreto n 5.452 de ... de flexibilização das regras trabalhistas ganhou força a partir da governança neoliberal ...
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Justiça do Trabalho - uma rede permanente de amparo social
O presente artigo versa sobre a situação socioeconômica da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia, seu papel de termômetro da situação econômica e de permanente rede de amparo social, equacionando os problemas das relações de trabalho, com destaque para os emergidos na e em consequência da pandemia, esta que precipitou o maior problema econômico, social e político já conhecido, para o momento
... Getúlio Vargas, em 1 o de maio de 1945 ... 1. Introdução ... de resolução dos conlitos trabalhistas, individuais e coletivos, para conter as ... daqueles; concurso oicial do Estado às leis de assistência aos operários urbanos e rurais e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10237-16.2020.5.03.0186)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A VIGÊNC
... GETÚLIO VARGAS ... , ... SOB A ÉGIDE DAS ... REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ... trabalhistas ... III ... Pelo prisma da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 74 As despesas com o refinanciamento ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e juizados especiais federais criados pelas Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 72. As despesas com o refinanciamento ...
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Oliveira Vianna e o Direito do Trabalho no contexto da década de 1950: da consagração às primeiras rejeições
... a defesa e a rejeição dos direitos trabalhistas estavam diretamente relacionadas com as ... Primeiro com Getúlio Vargas, que venceu as eleições disputadas em outubro ... da outorga”, isto é, à ideia de que as leis" trabalhistas foram outorgadas pelo regime autorit\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
... Leis ... do Trabalho (má-aplicação), há ... Getúlio Vargas -, e a empresa contratante do programa ... ômico na proteção dos créditos trabalhistas, o caso dos autos, como já ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as ... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... mão do Chefe de Estado, que era Getúlio Vargas. A maior novidade daquela Constituição é todo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... 1. Enfoque histórico ... Na ... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ...
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Em busca da bolsomarca
... Diga Getulio Vargas e voc ter mais pessoas relacionando o nome do sidente gacho s leis trabalhistas do que ditadura do Estado Novo ...
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O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e seus acervos sobre questões do trabalho
... Como o governo Vargas, na tentativa de difundir as leis sindicais e ... O acervo de processos trabalhistas da cidade de Pelotas e região, uma ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182 ... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986. p. 182 ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... ) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... , iniciadas com o presidente Getúlio Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenção ...
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Terceirização
... flexível e a edição de normas trabalhistas menos rígidas. Destarte, algumas fábricas ... e de serviço de vigilância, previstos nas Leis n. 6.019/74 e n. 7.102/83, seria ilegal a ... de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVEESP) estimou o diferencial de salários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... adicionais e a execução das respectivas leis deverão ser realizadas de modo a evidenciar a ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ... Art. 77. As despesas com o ...