as leis trabalhistas na era vargas
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Interna - IGP/DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, no mês de apresentação da proposta ou ... 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ...1º das Leis nº 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no respectivo período. #Incluído pela Medida ...ões de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 8.629, ...(IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;. #Incluído pela Medida Provisória nº ...trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 90. As despesas com o refinanciamento da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 87. As despesas com o refinanciamento da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
..., bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. 73. As despesas com o refinanciamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
..., bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ARTIGO 73. As despesas com o refinanciamento da ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...ários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de ... referentes ao FGTS e os encargos trabalhistas sob sua responsabilidade, até o dia 7 (sete) do ...Tereza Campello. Gilberto José Spier Vargas...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. 74 As despesas com o refinanciamento da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e juizados especiais federais criados pelas Leis nºs 10.259, de 12 de julho de 2001, e 12.011, de ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 72. As despesas com o refinanciamento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10237-16.2020.5.03.0186)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS , SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO APÓS A VIGÊNC
... GETÚLIO VARGAS . . . , . . . SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. . . . ... trabalhistas. . . . III. . . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... adicionais e a execução das respectivas leis deverão ser realizadas de modo a evidenciar a ...trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. . Art. 77. As despesas com o refinanciamento ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas. § 2º Quando as dotações ..., inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. Art. 89. As despesas com o refinanciamento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10678-49.2019.5.03.0180)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONVÊNIO PARA PROMOÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (FGV) E A EMPRESA CONTRATANTE (IBS) - DISTINGUISH . TRANSCENDÊNCIAS POLÍTICA E JURÍDICA...
...Leis . do Trabalho (má-aplicação), há que ...Vargas -, e a empresa contratante do programa ...ômico na proteção dos créditos trabalhistas, o caso dos autos, como já . ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Interna (IGP/DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no mês de julho de 1994, da Fundação ... 5º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de ...1º das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, nº 8.127, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Getúlio Vargas . Alexandre Marcondes Filho . 1. Enfoque histórico . Na exposição de ... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ...
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Direito individual do trabalho
...442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: . “A .... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido. . Os ..., iniciadas com o presidente Getúlio Vargas. Na verdade, o que se viu foi a intervenção ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...2.827, revogavam-se as leis de 1830 e 1837, regulando-se exaustivamente as ...ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... mão do Chefe de Estado, que era Getúlio Vargas. A maior novidade daquela Constituição é todo ...
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O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e seus acervos sobre questões do trabalho
O Núcleo de Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas foi fundado no ano de 1990, tendo como objetivo inicial organizar o acervo da própria universidade, o qual estava disperso dentre seus vários cursos de graduação e de pós. Com o passar dos anos, no entanto, o NDH mudou sua orientação, ao agregar, principalmente, documentos que envolvem o mundo dos trabalhadores. Três acervos...
...Como o governo Vargas, na tentativa de difundir as leis sindicais e ... O acervo de processos trabalhistas da cidade de Pelotas e região, uma ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de 1917 a 1920 como alguns dos pontos ... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ... de sindicato esboçado após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182. . ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986, p. 182. . ...ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ...
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Princípios do direito do trabalho
..., sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... e em todas as situações trabalhistas a incidência do princípio geral enfocado. ...Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas — Instituto de Documentação, 1986. p. 182. . ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; o Dr. Alexandre Pacheco da ... próprio de tratamento informacional, como leis. mais recentes, a exemplo das que tratam do ... reação ludista quanto aos direitos trabalhistas:. no intuito de proteger os caros valores ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
...ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ...) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano ...