as leis trabalhistas na era vargas
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 ... São Paulo: ... , uma p esquisa da Fundação Getúlio Vargas apontou que há no país 72 projetos, em ... 55 ... Em 2017, os foros trabalhistas de São Paulo foram pioneiros em algumas ... -
O direito à desconexão
... estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Ainda segundo a pesquisa, ... tradicionais, lexibilizando aspectos trabalhistas como o poder diretivo do empregador e a ... A Consolidação das Leis Trabalhistas não faz qualquer menção expressa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Desde 1948, quando a Fundação Getúlio Vargas começou a medir os indices de preços, a ... de introduzir na Consolidação das Leis do Trabalho as modificações necessárias é, em ... estrutura sindical e negociações trabalhistas em setores essenciais dependerão de mudanças ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ... é associado à ascensão de Getúlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas ... -
Artigos 511 a 610
... , defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar ... ; de elaborar seus estatutos de acordo com as leis gerais do país; liberdade de escolha de seus ...
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Organização Sindical
... a Aliança Liberal, comandada por Getúlio Vargas, que fora Ministro da Fazenda do governo ... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Legislação Complementar
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo JoSé SpIER vaRgaS ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a beneficiar aqueles cujos contratos de trabalho ... Na “Era Pré-Vargas”, em 1916, foi aprovado o Código Civil disciplinando a locação de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Isso porque as leis de 1802 e 1833 se destinavam à proteção dos ... numa das primeiras reivindicações trabalhistas, ainda no final do século XVIII e principalmente ... , a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... portugueses durante os anos da guerra” (VARGAS, 2022, p. 138). E, para além das riquezas que ... trabalhistas serão resolvidos em Tribunais especiais (artigo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... § 2o Quando as dotações ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 92. As despesas com o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... vontade autoritária do homem — Getúlio Vargas — editando leis, atropeladamente, ao arrepio ... terá que suportar outros direitos trabalhistas decorrentes do art. 4º da Consolidação das ...
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O dano moral
... ção eram regidos por um corpo codificado de leis, denominado Código de Hamurabi (1792 – 1750 ... Glaci de Oliveira Pinto Vargas 196 destaca que “em razão da adesão cada vez ... trabalhistas, virtualmente a metade delas consta entre os ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... que denunciam o ataque aos direitos trabalhistas, ditados por uma lógica liberal que acima de ... , em que vivíamos a ditadura do governo Vargas”, de viés “claramente fascista” ... ção e explicitados pela CLT e por outras leis esparsas. As partes podem e devem negociar ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 1.533/51, com as alterações de redação dada pelas Leis ns. 4.348/64, 5.021/66, 6.014/73, 6.071/74, 6.978/78 e 12016/09. O art ... , de início, os sindicatos criados em 1931, no governo de Getúlio Vargas, exerciam funções delegadas do poder público (Estado), era um ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... para assumir direitos e obrigações trabalhistas ... Já no tocante à figura do empregado ... leis trabalhistas, na Constituição da República e ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 36 ... A respeito, MAGANO, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... -se às convenções coletivas, às leis e aos regulamentos. Para fazer justiça nos casos ... ça no córtex cerebral dos juízes trabalhistas, aptos à compreensão e realização de outros ... de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 233 ... Um parêntese ...
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas
Opinião: desmistificando a política trabalhista da era Vargas
... governo de Vargas na década de 30, as reivindicações trabalhistas em ebulição já forçavam o governo a tomar atitudes mais concretas para ... do governo, também, uma centralização capaz de fazer valer as leis trabalhistas, cuja efetividade era então sempre obstacularizada pelas ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do governo pelos cidadãos por meio de leis de liberdade de informação, os chamados ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... Tentativa de impeachment de Vargas. Na década de 50, Carlos Lacerda liderou no ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ... Constituição de 1937, época de Getúlio Vargas, foi imposta, ou seja, outorgada. A de 1946 foi ...
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Advocacia extrajudicial
... se aplicam a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente ... e domiciliado nesta cidade à rua Getúlio Vargas, 845, adiante designado SUPERFICIÁRIO, têm ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Teodoro ( O Juiz Ativo e os Direitos Trabalhistas ) ou de Fernando da Costa Tourinho Filho ( ... Revolução de 1930, e ainda com Getúlio Vargas na Presidência da República 10 , em 1934, a ... a administração estivessem vinculadas às leis, normas gerais estabelecidas por um parlamento ... -
Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... então Presidente da República, Getúlio Vargas, edita o Decreto-Lei nº 3.240, que passou a ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... arguição de inconstitucionalidade – das leis que assim dispõem – possa surtir algum efeito ... no cálculo de algumas vantagens trabalhistas" 502 , mas deve icar escla-recido que o empregado \xC3" ... ção na política nacionalista do Governo Vargas. Iniciativa mais recente do legislador veio a ...