as leis trabalhistas na era vargas
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... tais figuras inapropriadas a tratamento com leis e normas penais (inclusive assemelhadas, como ... no plano material e processual trabalhistas (assim também no plano dos demais ramos ... , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986, p. 182), embora, em seu texto, Kolb se ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas", MBA em Direito e Processo do Trabalho pela Funda\xC3" ... ções se viram imersas a uma série de leis e regulamentos inaugurados com o intuito de ... financeiros, tributários, civis, trabalhistas, ambientais e, ainda, os derivados de multas ...
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O empregador
... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 76 ... Cf. MAGANO, O. B., ob ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... a tramitar, em conjunto, os Projetos de Leis do Senado ns. 115 e 152. Ambos pretendiam regular ... realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o Overmundo e ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
Legislação Desportiva
... Aspectos jurídico-trabalhistas da relação de trabalho do atleta profissional ... este que despertou o interesse do governo Vargas, fazendo com que o Estado passasse a intervir ... período foram editadas as seguintes leis e decretos: ... O Decreto-lei n. 8.458/1946 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 235-C, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação do art. 6º da ... , sem reflexo nos demais direitos trabalhistas; d) permitir trabalho em tempo integral, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 83. Apud DELGADO, Mauricio ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif Domingos ... § 1 o Para ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... de precarização dos direitos trabalhistas mais utilizada pelos empregadores na ... nossos governantes, principalmente na Era Vargas, 1930, se propuseram disciplinar de forma ... , com todas essas mudanças várias foram as leis criadas para proteger o trabalhador, e de outro ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ... ( ... ) ” (TJRS; AI 0323661-66.2016.8.21.7000; Getúlio Vargas; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos; Julg ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ou nulidade será sempre julgada pelas leis dêste Código (arts. 5º, n. 2 e 29) ... Art ... AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS O segundo grupo de obrigações que demandam ... ditatorial (o Estado Novo de Getúlio Vargas) não poderia consistir em óbice para a ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 258 ... RUSSOMANO, Mozart ...
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Direito constitucional do trabalho
... Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes leis ordinárias comuns, foram ... Constituinte convocada durante a ditadura Vargas elaborou a Constituição promulgada a ...
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Reforma Trabalhista: A Tentativa de Desconstrução da Justiça do Trabalho e o Propósito de sua Extinção
... da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT). Membro do Conselho Técnico da ... No apogeu da Revolução de 1930, Getulio Vargas, separou o Ministério do Trabalho da ... e vantagens que já estivessem previstas nas leis em vigor ... Em vinte anos de repressão ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT foi promulgada em 1º de maio ... 1.237, Getúlio Vargas criou a Justiça do Trabalho, mas caberia a uma ... ários advocatícios nos processos trabalhistas. Os artigos 389 e 404 do Código estabeleceram ...
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Artigos 511 a 610
Luiz Alberto de Vargas ... Desembargador do TRT-RS. Especialista em ... , defendendo seus interesses trabalhistas e conexos, com o objetivo de lhes alcançar ... ; de elaborar seus estatutos de acordo com as leis gerais do país; liberdade de escolha de seus ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... promover alterações na Consolidação das Leis" do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei n\xC2" ... ção do número de Reclamações Trabalhistas levadas a cabo no âmbito do Poder Judiciário, ... área sindical, no Brasil, remonta à Era Vargas. O Decreto n. 19.770/31, instituiu sindicato ...
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Origem do sindicalismo
... para a defesa dos direitos humanos e trabalhistas reconhecidos na esfera inter-nacional (PEGO, ... em 1903 com a aprovação das duas primeiras leis sobre sindicatos rurais. A primeira organização ... Ao assumir o Governo Provisório, Getúlio Vargas se comprometeu a legislar acerca das questões ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 250; grifos no original. (2) GOMES, ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ...
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Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... ão das características das normas trabalhistas, não afastam a natureza contratual da relação ... 6a da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 12.551, de 15.12.11, a ... 13. ed. Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1985. p. 38 ... Apud MORAES FILHO, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... Durante a Era Vargas até o período da redemocratização, diante de ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91 ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com ... DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS: ... Acompanho o voto do Relator ...
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O futuro do trabalho no brasil: modernização e miséria
Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto das orientações neoliberais nas relações de trabalho, considerando as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em curso...
... as reformas ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho e na atual reforma trabalhista em ... movimentos sociais pelos direitos trabalhistas ... Apesar disso, de modo gradual, a CLT foi ... Tal condição permitiu a Vargas contar com apoio dos “[ ... ] trabalhadores ... -
A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... ão, o motivo pelo qual os tribunais trabalhistas interferem no conteúdo de alguns acordos e ... sindical adotado por aqui, desde a Era Vargas, sobretudo a unicidade sindical, que desestimula ... , não podem contrariar lei complementar, as Leis ns. 6.321, de 14 de abril de 1976 e 7.418, de 16 ...