as regencias
- Acórdão nº 1997/0074048-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Sanção Penal
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
- Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Língua portuguesa
- Sousa, Octávio Tarquínio de
- A Nova Ordem Constitucional
- Abreu, Capistrano de
- Associação Profissional/Sindical
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000292-10.2015.5.06.0020), 06-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESENÇA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA JURÍDICA OU ORGÂNICA DA EMPRESA. OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. I -A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina o instituto da sucessão de empresas em seus artigos 10 e 448, os quais dispõem que qualquer alteração na estrutura jurídica da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000547-71.2019.5.06.0102), 09-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial e dar parcial provimento ao Apelo do Reclamante para, reformando a Sentença, acrescer à condenação os feriados no interregno entre a admissão e o dia anterior ao início de vigência do art. 59-A da CLT e para decretar a inexigibilidade dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
- Acórdãos nº 1001115-70.2016.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
- Acórdão Nº 0141053-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
- Acórdãos nº 1000238-90.2017.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
- Eventos Funcionais
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Ensinar História na escola primária oitocentista: o resumo da história do Brasil, de Maria Guilhermina Loureiro de Andrade
Este trabalho investiga o processo de constituição do ensino de história, como disciplina escolar, por meio da análise das reformas e prescrições curriculares, bem como dos livros e compêndios, aprovados e adotados pelo estado imperial, para uso nas escolas públicas da Corte no período imperial. Pretende-se aqui analisar o livro Resumo da História do Brasil para uso das escolas primárias, escrito
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2068-03.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
- Eventos Funcionais
- Capital - 6� vara c�vel e comercial
- Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo
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Acordao N° 1322476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos infringentes em agravo em execução penal. Progressão de regime. Crimes comum e hediondo. Reincidência. Aplicação a todas as execuções. Inviabilidade. Lei n. 13. 964/2019. Reincidência específica. Delitos de mesma natureza. Princípio constitucional da individualização da pena. Recurso provido. 1. A lei dos crimes hediondos (lei nº 8. 072/90) não fazia qualquer distinção para réus...