asilo politico e diplomatico

74 resultados para asilo politico e diplomatico

  • Classificação vLex
  • Caso do senador boliviano merece análise jurídica

    Segunda Leitura:

    ... por parte do governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado. A fuga rocambolesca iginou incidente diplomático entre os dois países e inflamados discursos. Como consequência ...

  • Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional

    O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito subjetivo ou...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ..., à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do ...V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão ... do disposto neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. TÍTULO IV Do Registro ...

  • Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais

    O Globo RIO - Internautas prestam apoio ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela operação clandestina que trouxe para o país senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

    ...O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava um perseguido lítico. A embaixada brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do governo brasileiro, ...

  • Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais

    O Globo RIO - Internautas prestam apoio ao diplomata Eduardo Saboia, responsável pela operação clandestina que trouxe para o país senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado há 15 meses na embaixada brasileira em La Paz.

    ...O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava um perseguido lítico. A embaixada brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do governo brasileiro, ...

  • ONU diz que Assange não é refugiado

    Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.

    ... Nações Unidas (ONU) depois que o Equador decidiu conceder asilo diplomático ao fundador do site WikiLeaks, uma decisão que ... (ACNUR, na sigla em inglês) distingue o asilo político (que compete à organização humanitária) do diplomático ...

  • Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador

    Carolina Carneiro:

    Quando se fala em asilo político, parte significativa da população pensa, ...Em razão da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, a qual o Brasil assinou em 28 de março de 1954 e ratificou em ...

  • Julian Assange e Baltasar Garzón se encontram na embaixada do Equador

    Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.

    ... - Em meio à grave crise diplomática que provocou o asilo político de Julian Assange, protegido pelo governo equatoriano ... dois dias antes de o Equador lhe conceder asilo diplomático e ele teria recusado a oferta de assistência consular, segundo ...

  • Correa rejeita 'ameaças grosseiras' do Reino Unido ao Equador

    Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.

    ... para os refugiados (ACNUR, na sigla em inglês) distingue o asilo político (que compete à organização humanitária) do ... Equador, para tratar da "inviolabilidade dos locais diplomáticos do Equador no Reino Unido". O chanceler britânico, William ...

  • Asilo sem saída para Assange

    Reino Unido ignora amparo legal do Equador a fundador do WikiLeaks e ameaça prendê-lo Tensão.

    ... Unido e temendo ser perseguido pela Justiça americana por ter revelado segredos diplomáticos do país, Assange está confinado há dois meses num quarto da embaixada equatoriana em Londres. O ... asilo diplomático, uma figura jurídica semelhante mas não exatamente igual ao asilo político contemplado na legislação internacional. O termo se aplicaria, em princípio, apenas a países ...

  • Correa rejeita 'ameaças grosseiras' do Reino Unido ao Equador

    Com agências internacionais O Globo (internacio@oglobo.

    ... para os refugiados (ACNUR, na sigla em inglês) distingue o asilo político (que compete à organização humanitária) do ... Equador, para tratar da "inviolabilidade dos locais diplomáticos do Equador no Reino Unido". A Associação Bolivariana de ...

  • DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.

    ..., sua organização institucional, e seus interêsses político, sócio-econômicos e culturais.     título i. Da entrada de ...    V - oficial;.     VI - diplomático.     Art. 4º Os vistos serão concedidos, no exterior pelas ..., admitido no Brasil, em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial, terá registro e documento de ...

  • Derrocada institucional do Itamaraty se desdobra na Justiça

    Derrocada institucional do Itamaraty se desdobra no Judiciário brasileiro

    ..., com decisões desenhadas essencialmente com um fundo político e frequentemente alheias às preocupações de Estado, compromete ... do alto escalão, apesar do apelo do corpo diplomático brasileiro naquele país para que o Executivo estabeleça uma ... em La Paz.O governo boliviano alega que o parlamentar pediu asilo para não ter que responder na Justiça do seu país por crimes ...

  • DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

    ... manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político ... exista ou esteja presente algum Adido Naval, Agente Diplomático ou Consular Brasileiro, será a ele que o Comandante de Força ... de Força não pode oferecer nem é obrigado a conceder asilo ao estrangeiro que procurar proteção da Bandeira Brasileira. ...

  • EUA listam as dez alegações falsas da Rússia sobre a Ucrânia

    O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - Em um tom pouco diplomático, os Estados Unidos se muniram de uma lista com as "dez alegações falsas sobre a Ucrânia" e voltou a atacar a Rússia numa guerra de palavras que vem se acentuando junto com a crise na Península da Crimeia.

  • EUA listam as dez alegações falsas da Rússia sobre a Ucrânia

    O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - Em um tom pouco diplomático, os Estados Unidos se muniram de uma lista com as "dez alegações falsas sobre a Ucrânia" e voltaram a atacar a Rússia numa guerra de palavras que vem se acentuando junto com a crise na Península da Crimeia.

  • Fuga com escalas

    Ex-agente da CIA procurado pelos EUA sai de Hong Kong para Rússia e pede asilo ao Equador snowden fora de alcance HONG KONG, MOSCOU e QUITO Na área internacional de um aeroporto em Moscou, um ex-agente americano carrega computadores e pendrives contendo segredos do programa global de vigilância dos EUA.

  • Acórdão nº 232 de Tribunal Pleno, 17 de Dezembro de 1962

    ... RADIÇÃO LIBERAL DA AMERICA LATINA NA CONCESSÃO DE ASILO POR MOTIVOS POLITICOS. 3) FALTA DE GARANTIAS CONSIDERADA NÃO SOMENTE PELA FORMAL SUPRESSAO OU SUSPENSÃO, MAS TAMBÉM POR EFEITO DE FATORES CIRCUNSTANCIAIS. 4) A CONCESSÃO DO ASILO DIPLOMATICO OU TERRITORIAL NÃO IMPEDE, SÓ POR SI, A EXTRADIÇÃO, CUJA PROCEDENCIA E APRECIADA PELO SUPREMO TRIBUNAL E NÃO PELO GOVERNO. 5) CONCEITUAÇÃO DE CRIME POLÍTICO PROPOSTA PELA COMISSAO JURÍDICA...

  • nº 2000.01.00.060221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Setembro de 2001

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - ANULAÇÃO DE DEMISSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - ART. 169, I, DA LEI Nº 1.711/52, ENTÃO VIGENTE - ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. I - Prescreve em cinco anos o direito de ação para anular ato de demissão de servidor público federal, com sua conseqüente reintegração ao serviço público, contando-se o prazo a partir da publicação oficial do...

    ... em Toronto, Canadá, quando abandonou o seu posto diplomático, pediu asilo político ao Canadá, e recusou-se a defender-se em ...

  • Fuga derruba Patriota

    Chanceler troca de cargo com o embaixador na ONU, Luiz Alberto Figueiredo, após crise aberta por operação que trouxe senador boliviano para o Brasil Sergio Fadul, Chico de Gois e Júnia Gama internacio@oglobo.

    ...Jorge William/10-7-2013. imbróglio diplomático. BRASÍLIA. A operação que trouxe para o Brasil o senador ... e, principalmente, do princípio internacional do asilo. Um auxiliar da presidente disse que isso era inaceitável e não ...Ao saber que a alegação para a retirada do político era que sua saúde corria graves riscos, a presidente pediu para ...

  • Estados

    ... aos países amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não intervenção é que se ... o soberano ou chefe de outro Estado, os agentes diplomáticos, certos cônsules, as tropas estrangeiras que tenham permissão ...Deportação, expulsão, extradição e asilo político. O Estado exerce jurisdição exclusiva em seu ...

  • Estado: órgãos de relação externa

    ...Também havia os proxenos , embora com aspectos mais políticos, para fazer a intermediação. Alguns afirmam que essas figuras ...: nomeação de embaixadores, agentes diplomáticos e comerciais, pelo Executivo (1824); a partir da República as ... os povos para o progresso da Humanidade; 10) concessão de asilo político; 11) promoção da integração econômica ...

  • Reino Unido diz ter obrigação de extraditar Assange

    Com agências internacionais O Globo (mundo.

    ...LONDRES - A decisão sobre o asilo político a Julian Assange - abrigado na embaixada equatoriana em ... quase dois meses - se encaminha para virar um choque diplomático de grandes proporções. Depois de o Equador acusar o Reino Unido ...

  • 'Escolhi proteger um perseguido político, como Dilma foi perseguida', diz diplomata brasileiro

    O Globo Com agências internacionais LA PAZ - Eduardo Saboia, o diplomata brasileiro responsável por trazer o senador boliviano Roger Pinto para o país, afirmou ao desembarcar em Brasília que desejou proteger um perseguido político, da mesma forma que um dia a presidente Dilma Rousseff também se viu perseguida.

  • Miséria da diplomacia

    Demétrio Magnoli 'Respeito instruções, respeito leis, mas não respeito caprichos nem ordens manifestadamente ilegais.

    ...Depois de receber asilo diplomático do governo brasileiro, Molina permaneceu confinado ... Ministério da Justiça, as solicitações de refúgio político de dezenas de bolivianos dormem no limbo. "Não respeito ...