asilo politico e diplomatico
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Personalidade Internacional - Estrangeiros
... · Asilo" político e asilo diplomático ... @1. Considera\xC3" ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... No obstante, la experiencia político-jurídica muestra las dificultades para ... extranjera, refugiados, derecho de asilo, mercado de trabajo, retorno de inmigrantes, ... aplicará a las solicitudes de asilo diplomático o territorial presentadas en las representaciones ... -
Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ... O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade ...
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Caso do senador boliviano merece análise jurídica
Segunda Leitura: Caso do senador boliviano merece análise jurídica
... governo da Bolívia, concluindo o pedido de asilo político que o Brasil já lhe havia dado ... A fuga rocambolesca originou incidente diplomático entre os dois países e inflamados discursos ... -
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, ... 5.4. Asilo político, diplomático e territorial. 5.5 ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... VI - Diplomático ... Art. 3º Os vistos serão ... no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e ... III - A asilado ou refugiado político, como tal admitido e registrado no país ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... (grifo/autor) ... · Visto diplomático", art. 4, VII ... Art. 19. O Ministério das Rela\xC3" ... ou quaisquer entidades de caráter político, ainda que tenham por fim apenas a propaganda ou ... @5. Asilo Político ... O instituto do asilo político foi ...
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Política Internacional
... óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... sendo utilizada tanto no discurso diplomático quanto no debate acadêmico. Durante a Guerra ... ,4 milhões de refugiados ou solicitantes de asilo (https://www.unhcr.org/globaltrends2017/). 2 ...
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Estados
... Deportação, expulsão, extradição e asilo político. Quadro sinótico ... 1. Nascimento ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias ...
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Acórdão nº 232 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 1962
1) A SITUAÇÃO REVOLUCIONARIA DE CUBA NÃO OFERECE GARANTIA PARA UM JULGAMENTO IMPARCIAL DO EXTRADITANDO, NEM PARA QUE SE CONCEDA A EXTRADIÇÃO COM RESSALVA DE SE NÃO APLICAR A PENA DE MORTE. 2) TRADIÇÃO LIBERAL DA AMERICA LATINA NA CONCESSÃO DE ASILO POR MOTIVOS POLITICOS. 3) FALTA DE GARANTIAS CONSIDERADA NÃO SOMENTE PELA FORMAL SUPRESSAO OU SUSPENSÃO, MAS TAMBÉM POR EFEITO DE FATORES...
... EXTRADIÇÃO, DEFINIÇÃO, ASILO POLÍTICO, CRIME POLÍTICO ... INDEFERIMENTO, ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... Ȃ oficial; e ... Ȃ diplomático ... Há que se destacar que a concessão do ... , que podem variar segundo o momento político. Certo, ainda, é que os pressupostos da ... Estado Ȃ o poder privativo de conceder asilo ou refúgio. A circunstância de o prejuízo do ... -
A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... 1 Breve histórico do instituto do asilo ... No final do século XVII já era possível ... e de gozar asilo”, ampara o asilo diplomático, bem como o territorial e o refúgio. Assim, ... , podem ou não conceder asilo político. Fica claro, de tal modo, que a concessão de ... -
Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - Oficial; ... VI - Diplomático ... Art. 3º Os vistos serão concedidos, no ... no Brasil em virtude de concessão de asilo diplomático ou territorial terá registro e ... político, como tal admitido e registrado no país ... § ...
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Uma releitura obrigatória do direito de asilo e de refúgio no contexto da nova lei de migração
... em sentido amploǡ sob o qual estão abrangidos o asilo diplomático e territorial e o refúgio ǡ em razão dissoǡ as expressõesǡ em ... alimentado pelos meios de comunicação enfraqueceu o apelo político ao conceito de soberania para encobrir a prática de perseguições, ...
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Legislação
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... , asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
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Estados
... íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias ...
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Estados
... íses amigos, aliados ou sob o domínio político norte-americano. O princípio da não ... Deportação, expulsão, extradição e asilo político ... O Estado exerce jurisdição ... Sem falar naqueles que têm o visto diplomático, concedido aos representantes de soberanias ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... Sobre o asilo e o refúgio, a fim de diferenciação e ... “a nacionalidade configura vínculo político e pessoal que se estabelece entre o Estado e o ... que houve uma ampliação no sistema diplomático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... O princípio de concessão de asilo político também pode ser densificado por meio ... os dois tratados sobre asilo diplomático e territorial concluídos em Caracas, em 1954 ...
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História do Brasil
... (3) A centralização do poder político, refletida na concentração do aparato ... ção no quadro de bom relacionamento diplomático. Em 1869, o representante estadunidense no ... sigilo de correspondência e da casa como asilo do indivíduo, a liberdade de consciência e de ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... acabam sendo resolvidos no âmbito diplomático. A execução seria via transversa, por ... ção de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, ...
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nº 2000.01.00.060221-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... á, quando abandonou o seu posto diplomático, pediu asilo político ao Canadá, e recusou-se a ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... : atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de ... meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a criminosa ... o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles ... -
Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais
... O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava ... brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do ...
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Eduardo Saboia é defendido por internautas nas redes sociais
... O político se sentia ameaçado na Bolívia e se considerava ... brasileira em La Paz, então, forneceu asilo diplomático ao senador com autorização do ...