asilo politico e diplomatico
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES – PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica a Lei nº 8.666/1993 às alienações e às contratações de obras, serviços e bens realizadas por Itaipu Binacional.
...diplomático com a República do Paraguai em decorrência de. ...humanidade;. X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República ... -
Política Internacional
...óricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações ... sendo utilizada tanto no discurso diplomático quanto no debate acadêmico. Durante a Guerra ...,4 milhões de refugiados ou solicitantes de asilo (https://www.unhcr.org/globaltrends2017/). 2. ...
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Telegrama relata ameaça de deputado a ex-mulher
Telegrama diplomático, encaminhado ao Itamaraty em 2011, revela que a ... a ex-mulher, que também pensava em pedir asilo.À época, Bolsonaro e a ex-mulher estavam em ...ção poderia motivar pedido de asilo político neste país".Em vídeo divulgado ontem nas redes ...
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Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... de que o parlamentar teria solicitado asilo diplomático a 4 (quatro) países (eDoc. 342). ... tentativa de obtenção de asilo político para eventual tentativa de se furtar à ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...ência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ...O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial. ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
...ência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ...asilo tanto pode ser diplomático como territorial. ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... à esquerda e à direita do espectro político" nacional. Tanto o chamado “terrorismo de Estado\xE2"... judicare (b) e o dever de não conceder asilo a solicitantes que tenham envolvimento em atos e ... com freqüência no discurso diplomático brasileiro a partir da década de 1970, em linha ...
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A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... movimento declararam o seu alinhamento político: “Os processos constitucionais não funcionaram ...ção do regime e o alinhamento diplomático . . O presidente Castello Branco era ... que países-membros da OEA concedessem asilo diplomático aos sequestradores. (PRESSÃO.., ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... 23.05.2008) preve apenas un medio diplomático de solución de controversias, al disponer, en ...: a ) el fortalecimiento del diálogo político entre los Estados Miembros que asegure un espacio ... así como visas, asilo, inmigración y otras cuestiones relativas a la ... -
Direito Internacional
.../SC – 2016 - MPE) (1) A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a ...ática, tanto os membros do quadro diplomático de carreira quanto os membros do quadro ...
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Execução por Quantia Certa
...ões, algumas de natureza acentuadamente político-ideológica; em essência, contudo, apresentam ... carta encaminhada pelo representante diplomático do país de onde ela é originária ao ...5. o , XI, ser a casa o “asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Carolina Carneiro: Brasil e Bolívia violaram tratados no caso do senador
Quando se fala em asilo político, parte significativa da população ... Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, a qual o Brasil assinou em 28 de março de 1954 ... -
Acórdão Nº 1957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS – CONCURSO PÚBLICO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal às contratações de empregados realizadas por Itaipu.
... da hidrelétrica e ao relacionamento diplomático. com a República do Paraguai em virtude de ...humanidade;. X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República ... -
'Ritmo de progresso do Mercosul é devagar como imaginado'
Entrevista: Francisco Rezek, ex-ministro das Relações Exteriores
... se retirassem o estatuto diplomático da embaixada do Brasil [onde Zelaya se abrigou]. ... é claro com respeito a isso: concedido o asilo diplomático, era obrigação do governo ...político, mas o Mercosul como integração econômica não ... -
Leis
... nesta Lei, inclusive as de caráter político e partidárias. Art. 7º O Conselho Federal ...VI - oficial; e. VII - diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua ... neste artigo importará na renúncia ao asilo e impedirá o reingresso nessa condição. ...
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Geografía
...asilo político. . (3) O início do século XXI tem ... de seleção para o próprio corpo diplomático brasileiro acabou sendo anulado antes mesmo de ...
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Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
...égia diferente, quebrando um paradigma político de décadas e promovendo uma reaproximação com ... no processo que levou ao rompimento diplomático entre os países. Como já foi dito, a ...A embaixada concedeu o asilo político solicitado pelos cubanos e, como ... -
Livro esmiúça apoio da ditadura a pinochet
...éstimos a juros baixos, respaldo diplomático e treinamento para a repressão.Em "O Brasil ...ão no Brasil, o jornalista e analista político Roberto Simon reconstrói, em riqueza de ... e outros países, limitando-se a oferecer asilo político a exilados.Além da geopolítica, o ...
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Direitos humanos e direitos fundamentais: Um diálogo em construção
...13. Assim, por exemplo: Convenção sobre Asilo (assinada em 1928; ratificação ou adesão em 3 ... de 1929); Convenção sobre Asilo Político (assinada em 1933; ratificada em 23 de fevereiro ... de 1963); Convenção sobre Asilo Diplomático (assinada em 1954; ratificação ou adesão em 17 ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... o progresso da humanidade e concessão de asilo" político, todos insculpidos no caput do art. 4\xC2"... privadas, fora do âmbito diplomático, que repercutem e influenciam a economia mundial, ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... para o desenvolvimento jurídico-político de então. Por outro lado, parece ter sido comum ... da humanidade ; X — concessão de asilo político” (grifo acrescido). Sobre princípios ..., transitando o pedido pelo corpo diplomático em diálogo permanente entre os Estados; (733) ...
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Legislação Complementar
... II — por partido político com representação no Congresso Nacional, para ... VI — oficial; e VII — diplomático. . PARÁGRAFO ÚNICO . O visto é individual e ... neste artigo importará na renúncia ao asilo" e impedirá o reingresso nessa condição. . T\xC3"...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... e os casos que envolvem o corpo diplomático estrangeiro (MORAES, 2013, p.74). . Em ... privilegia o modelo político preventivo , passando a admitir o controle ... Senado, sobretudo em matéria de direito de asilo político, direito dos estrangeiros e direitos de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... V – o pluralismo político. . 2. CF, Art. 5º omissis: . V – é ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...11 Atenção: o agente diplomático que citado no estrangeiro alegar ...
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Entre o Pragmatismo e a Solidariedade: uma análise da política externa brasileira para refugiados
... Observatório Político Sul-Americano (OPSA) . Gustavo do Amaral ... mas permitiu a aplicação do instituto de asilo", abrindo uma possibilidade que não existia no pa\xC3"... (2013-2018), além de seu isolamento diplomático e regional, geraram uma crise migratória de ...