assalariado significado
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...§ 1º Os têrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional. § ..., advogado, perito, acionista, cotista, debenturista, sócio ou assalariado, nem tão pouco ter qualquer interêsse direto ou indireto na manufatura ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Essa nova realidade causou uma distinção entre o trabalho assalariado, realizado nas indústrias, e o trabalho doméstico, o qual passou a ...Os autores, ao explicarem o significado de proletarização passiva – essa derivada da destruição das formas ...
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Precarização do trabalho no setor de serviços em tempos de capitalismo contemporâneo
O universo do trabalho no capitalismo contemporâneo produz múltiplas especifi cidades quanto às condições de vida e trabalho da classe trabalhadora. Assim, este artigo tem como objetivo analisar a precarização das relações de trabalho no setor de serviços. Como metodologia, utiliza a pesquisa bibliográfi - ca e documental, bem como um estudo de caso que envolveu 121 trabalhadores inseridos no...
... contemporâneo observa-se uma expansão do trabalho assalariado direcionado ao setor de serviços. Isso significa uma processualidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de seus rendimentos e participação nos ganhos decorrentes do ...- conscientização dos diversos setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar;. - aumento do índice de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... por um novo tempo – heterogêneo, no qual o trabalhador assalariado “ projeta sua sombra sobre o tempo livre”. (311) . Esse tempo de ... trabalho seja considerado tempo de vida e o trabalho adquira significado de trabalho vivo, cheio de sentido, no qual o trabalhador se reconheça e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a Convenção ...
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Silva, Maria Lucia Lopes Da. Previdência social no Brasil (Desestruturação Do Trabalho E Condições Para Sua Universalização). São Paulo: Cortez Editora. 2012
... elevado quantitativo de trabalhadores, dependentes do trabalho assalariado estável, desvinculados do atual modelo de previdência social, apontam ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte ..., prescindindo - pela omissão - do tempo de trabalho não assalariado" (destaques no original). Isso porque o tempo também atua como um fator ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
...Em consequência, surge o trabalhador assalariado, com jornada de trabalho. Passo a passo, o incremento na produção e ... a locução adjetiva de direito , que especifica o significado do substantivo sujeito . Tal especificidade consiste, a um só tempo, na ...
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A Normatividade dos Princípios
... a mesma em todos os momentos históricos e não teve o mesmo significado para todas as pessoas. . O alicerce do conceito de cidadania encontra-se ... está baseada na organização empresarial – o trabalho assalariado depende de sua existência, bem como o pagamento de impostos, além de ser ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... realidade na qual o indivíduo desfruta a sua liberdade, cujo significado é o saber, a crença e a vontade do universal. O Direito, a moralidade ... como meio de não acabar com dois extremos, capital e trabalho assalariado, mas de enfraquecer seu antagonismo e transformá-lo em harmonia. Por mais ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
...significado axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse ...Isso decorre da própria natureza do trabalho assalariado, onde a pessoa do trabalhador envida os seus esforços para a realização ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3"... rendimentos não tributáveis a parcela de remuneração de assalariado que é considerada “indenização” por lei estadual ou municipal. 207 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... destaque: a primeira, é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ...O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ...
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Introdução
... destaque: a primeira, é a circunstância de o trabalho assalariado ser cumprido sob condições semelhantes em todos os quadrantes, e isto ...O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito. Moderno ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... haver diferenças quanto a seu alcance, sua fundamentação e significado. . Trataremos de expor de preferência a linha central de coincidência de ..., em múltiplas ocasiões, contra a vontade do empregado, do assalariado, porque o que substancialmente se colima não é esta vontade mais ou ...
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Princípio da Proporcionalidade
..., aplicando-se a regra no caso concreto, ou seja, conferindo um significado ao texto objeto da interpretação, o que só ocorre no caso prático, ... concorrência a desigualdade material dos sujeitos, já que o assalariado não se coloca na mesma posição material que o empregador. Isso é ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... do Trabalho dos valores que eram do domínio do trabalho não assalariado. Consequentemente, os dispositivos jurídicos fundados no paradigma do ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» / To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded “workers’ inquiry”
... décadas, com a urbanização maciça e o emprego assalariado de milhões de trabalhadores do Sul global. No entanto, ocorreu num ... traduzida para lÃnguas neolatinas sem que se perca o seu significado, que envolve sentidos de ampliação e de contextualização. A ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na realidade social, torna-se necessária a revisão do significado do conceito de proteção social, por meio da concepção de uma outra ...árias para o ser humano se liberar da hegemonia do trabalho assalariado (Boschetti, 2006). A previdência social permite que a classe trabalhadora ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
...4 . Em italiano, o termo “tecnologia” tem significado mais objetivo: “ 1. Estudo da técnica e aplicação. 2. Estudo dos ... é a impossibilidade de alcançar a abolição do trabalho assalariado e a extração da mais-valia como fonte de ganhos sob o risco de negar-se ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou possibilidade de agir, ... há liberdade de sujeitar-se ao domínio do empregador ou ser assalariado; em geral, os instrumentos do trabalho autônomo são onerosos, mesmo para ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma indeterminada. @4.2. A Relatividade dos ...As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna. ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
...ão na fonte, pela pessoa jurídica, os rendimentos do trabalho assalariado e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, pagos ou ... pagar esse tributo a pessoa que concretamente realizou o fato significado por tal verbo. . 361. Cf. GONÇALVES, José Artur Lima. Imposto sobre a ...
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Direito digital do trabalho
... atividade recente caracterizada por uma relação triangular (assalariado + empresa + novas tecnologias), e surge o trabalhador virtual, para tentar ..., os modelos de negócio, o comportamento dos consumidores, o significado...