Assassínio
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 43, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar os Fatos Relacionados Com o Assassinio do Deputado Euclides Mendonça.
- Lei de Destruição
-
Acórdão nº 136247 de Primeira Turma, 18 de Agosto de 2000
Responsabilidade civil do Estado: fuga de preso - atribuída à incúria da guarda que o acompanhava ao consultório odontológico fora da prisão - preordenada ao assassínio de desafetos a quem atribuía a sua condenação, na busca dos quais, no estabelecimento industrial de que fora empregado, veio a matar o vigia, marido e pai dos autores: indenização deferida sem ofensa do art. 37, § 6º, da Constituiç
-
Acórdão nº 1421 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1983
CRIME MILITAR. LATROCINIO PRATICADO POR CIVIL, EM LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, MEDIANTE A SUBTRAÇÃO DE BENS QUE LA SE ENCONTRAVAM E O ASSASSINIO, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO ROUBO, DE UM MILITAR QUE PASSAVA PELO LOCAL. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
-
Acórdão nº 1421 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1983
CRIME MILITAR. LATROCINIO PRATICADO POR CIVIL, EM LUGAR SUJEITO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, MEDIANTE A SUBTRAÇÃO DE BENS QUE LA SE ENCONTRAVAM E O ASSASSINIO, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO ROUBO, DE UM MILITAR QUE PASSAVA PELO LOCAL. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
-
Ha 50 anos
Com a morte de Lee Harvey Oswald, as autoridades de Dallas deram por encerrado o caso do assassínio do presidente John Fitzgerald Kennedy, porém o FBI informou que continuará investigando o assunto. "Existem fortes indícios de que Oswald foi o ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Art. 357. Não será reputado delicto politico, nem facto connexo, o homicidio ou assassinio do chefe de um Estado contractante, ou de qualquer pessoa que nelle exerça autoridade ... Art. 358. Não será concedida a extradição, se a ...
-
Acórdão nº 63139 de 2ª Turma, 18 de Octubre de 1985
- 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA DE PRONUNCIA: PRISÃO. CRIME BARBARO DE QUE E ACUSADO O PACIENTE. NÃO HÁ DE CONCEDER-SE AGUARDE SOLTO O ACUSADO, SE SUA PRISÃO DECORRE DA SENTENÇA DE PRONUNCIA E O CRIME DE QUE E ACUSADO SER DE EXTREMA BARBARIDADE: ASSASSINIO DA SUA AMASIA, POR MOTIVO FUTIL, E, AINDA, DAS DUAS FILHAS DESTA, PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DAQUELE PRIMEIRO CRIME.
-
Ha 50 anos
Lee Hervey Oswald, acusado do assassínio do presidente Kennedy, foi alvejado no abdome quando ia ser transferido da chefatura de Polícia de Dallas para o presídio, e faleceu uma hora e ...
-
Acórdão nº 60679 de Primeira Turma, 10 de Junio de 1983
-HABEAS CORPUS. ASSASSINIO DE DOIS ADVOGADOS E UM OFICIAL DE JUSTIÇA, EM FORTALEZA. AUTOR INTELECTUAL DOS HOMICIDIOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA, EM DESPACHOS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADOS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 311 E EXCESSO INJUSTIFICADO DE PRAZO, PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NOS TRES FEITOS, QUE NÃO E DE RECONHECER-SE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO COMPROVADO. RECURSO...
-
Acórdão nº 100762 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POR ENTENDER CIRCUNSCRITO O ÂMBITO DOS EMBARGOS INFRINGENTES A DIVERGENCIA SOBRE SE O DETENTO ASSASSINO TERIA, OU NÃO, VINCULAÇÃO EMPREGATICIA COM O ESTADO, NÃO TRATOU O ARESTO RECORRIDO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ASPECTO DA OMISSAO DAS AUTORIDADES CARCERARIAS QUANTO AO ASSASSINIO OCORRIDO NA PENITENCIARIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E
- Acórdãos nº 4005526-57.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
-
Acórdão nº 100762 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POR ENTENDER CIRCUNSCRITO O ÂMBITO DOS EMBARGOS INFRINGENTES A DIVERGENCIA SOBRE SE O DETENTO ASSASSINO TERIA, OU NÃO, VINCULAÇÃO EMPREGATICIA COM O ESTADO, NÃO TRATOU O ARESTO RECORRIDO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ASPECTO DA OMISSAO DAS AUTORIDADES CARCERARIAS QUANTO AO ASSASSINIO OCORRIDO NA PENITENCIARIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E
-
Acórdão nº 106792 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 1987
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSASSINIO DO MARIDO E PAI DAS RECORRENTES POR SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, QUE VEIO A SER CONDENADO, PELO JÚRI, EM DECISÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFOROU-SE A AÇÃO CÍVEL DE INDENIZAÇÃO, DEZ ANOS APÓS O FATO E MAIS DE TRES ANOS DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO CONSIDEROU COMO TERMO A QUO DA...
-
nº 90.01.16927-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 1990
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DELEGADO DE POLICIA, DO ESTADO DA BANHIA, QUE TERIA PARTICIPADO DO ASSASSINIO DE POLICIAIS FEDERAIS. PRESENÇA DOS DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO DAS CIRCUSTANCIAS QUE A AUTORIZAM, ENCONTRANDO-SE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
-
70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... ao longo da Segunda Guerra Mundial, vitimas de estupros coletivos, prostituição forçada, experiencias médicas horripilantes e simples assassínio em massa 11 ... Além de hereros, armênios, chineses, judeus e haitianos, devem ser somados a esta assustadora lista milhares de ciganos, gays, ... -
Direito grego
... a expressão da vontade geral, que detestam e punem o homicídio, autorizem um morticínio público, para afastar os cidadãos do assassínio?”. 83 Realmente, se formos pensar amiúde, o pensamento de Beccaria, como não poderia deixar de ser, é um peróla para adornar os pescoços ...
-
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... meu domínio sobre as coisas, a liberdade da “força que se afirma”, a impetuosidade de corrente e à qual tudo é permitido, mesmo o assassínio. O “Tu não cometerás assassínio”, que esboça o rosto em que outrem se produz, submete a minha liberdade ao julgamento. [ ... ] A liberdade ...
-
Acórdão nº 2454-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
Apelação Crime. Penal e Processo Penal. Latrocínio. Pleito Absolutório. Não Acolhimento. Prova Hábil a Estadear o édito Condenatório. I. A Materialidade Delitiva Resta Comprovada Pelo Laudo de Exame Cadavérico, às Fls. 195-196. No que Toca à Autoria do Crime, Malgrado Não Haja o Apelante Confessado, em Juízo, é Certo que da Prova Coligida Aos Autos Dessume-se Ser Ele o Autor do Delito. Ii. A...
... II. A prova testemunhal afiança que o apelante esteve, na casa da vítima, no dia do crime, tendo procedido ao seu assassínio e posterior subtração dos seus bens, vendendo-os, por R$ 400,00 (quatrocentos reais) ... III. Sobreleve-se, por oportuno, que, malgrado os ... -
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... A resposta afirmativa parece impor-se, desde que pensamos em atrocidades como o parricídio, o assassínio com o intuito de roubo, o homicídio por mera brutalidade”. 8 Rafael Garófalo classifica os criminosos como: assassinos, violentos (enérgicos), ...
-
A
... Preparar de acordo com determinadas regras ... Ambicídio - (ambi = ambos + cídio = morte, assassínio) duplo crime ... Ambíguo - Indeterminado, impreciso, incerto. Cujo procedimento denota incerteza, insegurança ... Amealhar - Juntar pouco a ...
-
Decisões Monocráticas nº 164292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... tomado a arma branca, poderia ter agido de forma diversa, mas, ao contrário, insistiu na prática delitiva, culminando com o repugnante assassínio ora em testilha.' Do que se colhe dos fólios, assim, a hipótese não se configura como de julgamento contrário à evidência dos autos, mas, sim, ...
-
Decisão da Presidência nº 164292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... tomado a arma branca, poderia ter agido de forma diversa, mas, ao contrário, insistiu na prática delitiva, culminando com o repugnante assassínio ora em testilha.' Do que se colhe dos fólios, assim, a hipótese não se configura como de julgamento contrário à evidência dos autos, mas, sim, ...
-
Acórdão nº 70770-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
... III. NARRA A DENUNCIA, QUE O MANDANTE ... DO CRIME, GERALDO RIOS DE OLIVEIRA, ... TAMBEM ADVOGADO, HAVIA ... ENCOMENDADO O ASSASSINIO CONTRA A ... PRIMEIRA VfTIMA, EM VIRTUDE DE ... DESENTENDIMENTOS OCORRIDOS ENTRE ... AMBOS, DECORRENTES DA ... ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO ... ED ...
-
Decisão monocrática Nº 222212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Robério, por seu turno, declarou que como paga pelo assassínio, o primeiro denunciando lhe trocaria o carro por um mais novo ... ” ... 11. Prossigo para anotar que o Tribunal do Júri, ao examinar o quesito ...