assedio moral nas empresas
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... ão ao combate à corrupção, aos comportamentos antiéticos e ao assédio moral, dentre outros; ... VI - fomentar cultura de ética e de respeito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil ou ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Assédio moral no trabalho
O assédio moral vem tomando uma dimensão muito grande nas empresas, sendo um problema, humano, social e econômico que acaba atingindo não somente a pessoa, mas também o empregador e os governos.
O assédio moral vem tomando uma dimensão muito grande nas empresas, sendo um problema, humano, social e econômico que acaba atingindo não somente a pessoa, mas também o empregador e os governos ... O ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... Nesse contexto, as empresas deixaram de ter por móvel propulsor de suas atividades o atendimento a certas finalidades sociais e econômicas (p. ex.: geração de empregos, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt assevera que a ocorrência da modernização das relações de trabalho e da hierarquia rígida das empresas, em princípio, gera o favorecimento de assédios, que podem ser morais, psicológicos e sexuais. Para essa autora, Magistrada do Trabalho, o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ... ações judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 4. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A ... ção da economia e de avanço das empresas brasileiras para novos mercados no exterior, ...
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Trabalhador não deve assumir o risco do empresário, diz procurador-geral
Entrevista: Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho
... não foi colocada em prática pelas empresas, em regra. Na prática, não tivemos o que foi ... plataformas de aplicativos, combater o assédio moral e sexual nas empresas e órgãos públicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15370/2003-003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO EXIGENTE. INDICAÇÃO DE ERROS DE FUNCIONÁRIOS NAS REUNIÕES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. Pelo contexto fático dos autos não se conclui pela caracterização do assédio moral pelo fato de o gerente ser muito exigente, observar o relógio quando os empregados saíam da empresa e não nominar, nas reuniões, o empregado
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SUPERIOR HIERÁRQUICO EXIGENTE. INDICAÇÃO DE ... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL. Pelo contexto fático dos autos não se ... paradigma prestarem serviços a empresas situadas em países diferentes, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula 357/TST. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2) ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL (SÚMULA 294/
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... do Ministério Público do Trabalho e o assédio moral coletivo – 5. Considerações finais – ... prévia negociação coletiva apenas a empresas de grande porte seria dar um salvo conduto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-61.2008.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do v. acórdão regional quando a reclamada, embora invoque a negativa de prestação jurisdicional e aponte o dispositivo constitucional tido como violado, não indica quais os temas e os aspectos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação da negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não...
... empresas privadas, nos termos do artigo 173, § 1º, II, ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O quadro fático delineado la que a autora fez prova robusta do assédio moral e racismo praticado de forma veemente, ... -
Agentes psicológicos
... @539. Assédio moral ... O número de processo de dano moral ... a existência do assédio moral nas empresas ... Com muita frequência, o pior deles, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... que por muito fora negligenciado pelas empresas brasileiras, as mulheres, sobretudo, aquelas com ... ção de pretensão de indenização por assédio moral, a qual ainda que julgada improcedente ... -
O assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 no Brasil: violência no trabalho e nas ruas
A eleição presidencial de 2022 no Brasil foi marcada por uma disputa acirrada e com um número recorde de denúncias de assédio eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período pré-eleitoral de definição de candidatos e na campanha eleitoral, se viveu uma verdadeira guerra, patrocinada pela extrema direita, que se utilizou de todos os...
... recorde de denúncias de assédio eleitoral, envolvendo muitas empresas que tentaram impor a seus empregados o seu candidato. Durante o período ... nas eleições presidenciais de 2022, como um dos tipos de assédio moral, a partir da análise da atuação do Ministério Público do Trabalho ... -
As Singularidades do Assédio Moral e seu Enquadramento como Dano Moral e/ou Dano Existencial
... ça Schmidt apresentou estudo em que afirma que a ocorrência da modernização das relações de trabalho e da hierarquia rígida das empresas, em princípio, gera o favorecimento de assédios, que podem ser morais, psicológicos e sexuais. Para essa autora, Magistrada do Trabalho, o ...
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O veneno por antídoto: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral
Marighetto e Silva: A tênue fronteira entre compliance e assédio moral
... Os efeitos do assédio moral se refletem tanto nas empresas, quanto na inteira esfera social. Porque o assédio moral é, principalmente, um "ataque" ao que o art. 1º da Constituição Federal elege como o ...