assembléia constituinte 1988
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
- Mundo do trabalho entre passado e futuro: das greves de 1978/1980 à assembleia nacional constituinte de 1987/1988
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-62.2011.5.06.0021), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-22.2017.5.06.0181), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e, portanto, torna-se imprescindível prestigiar
... PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO. A Assembleia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-90.2011.5.06.0012), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... humanista e civilizatório estaria refletido nas narrativas da Assembleia Nacional Constituinte, consagrando o reconhecimento dos direitos humanos ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001411-59.2012.5.06.0004), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-78.2010.5.06.0011 (02340-2009-142-06-00-9)), 08-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000795-66.2012.5.06.0010), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada a nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-14.2013.5.06.0001), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada em nível constitucional pela Carta Maior de 1988,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... - REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Altera o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3577/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 À SITUAÇÕES PRETÉRITAS JÁ CONSOLIDADAS. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. Pelo princípio tempus regit actum, é impertinente a invocação de quaisquer dispositivos da Carta de 1988 para aplicá-los retroativamente a situação pretérita já consolidada muito tempo antes do término dos trabalhos da Assembléia Constituinte de 1988....
... ÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 À SITUAÇÕES PRETÉRITAS ... JÁ CONSOLIDADAS ... antes do término dos trabalhos da Assembléia Constituinte de 1988 ... Embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-68.2010.5.06.0312), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, constata-se que a autonomia privada coletiva ficou elevada ao nível constitucional pela Carta Maior de 1988, e portanto torna-se...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Institui o Programa 'documentação Dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte'.
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Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
O presente artigo é dividido em três partes. Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf Carvalho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a participação popular, a disputa entre as correntes ideológicas, a influência do governo e seus reflexos no texto aprovado. Na segunda parte são examinados os avanços ocorridos no direito...
... Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf lho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a ... -
Acórdão nº 756647 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPÇÃO PELA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO. INVIABILIDADE. ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Ausência de vínculo com a Administração Pública, quando da instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a obstar a investidura na função de defensor público, nos termos do art. 22 do ADCT....
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... saúde, Conselho Nacional de Saúde, Assembleia Nacional Constituinte e sua consideração em ... no bojo da Constituição Federal de 1988, Organização Internacional do Trabalho – a ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 24, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Cria o Nucleo de Historia Oral da Assembleia Nacional Constituinte Convocada pela Emenda Constitucional 26, de 27 de Novembro de 1985.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0120300-94.2007.5.06.0020 (01203-2007-020-06-00-0)), 19-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das ... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-53.2010.5.06.0011 (00989-2004-411-06-00-7)), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. A Assembléia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais se debruçaria, a partir daquele ano, o arcabouço legislativo nacional, tratou de privilegiar a autonomia negocial das partes que compõem as duas extremidades da relação capital X trabalho,...
... A Assembl é ia Constituinte de 1988, ao firmar as novas bases sobre as quais ... -
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... referido estudo demonstraremos que o constituinte originário, na Assembleia Constituinte de 1987, ... artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e seus parágrafos, adotou o instituto do ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 23, DE 21 DE ABRIL DE 1988. a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte Nos Termos do Inciso I, Artigo 3 e do Artigo 5, Inciso Xvi, do Seu Regimento Interno, Resolve Determinar o Desconto de 1/30 (um Trinta Avos) por Dia de Ausencia da Remuneração Percebida Pelos Constituintes que Deixarem de Participar de Votação Pl...