Assembléia Constituinte
- Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
Introdução Quem tem o direito de dizer com quem duas pessoas adultas podem contrair matrimônio? Formar uma família? 0 casamento entre pessoas brancas e negras era proibido na África do Sul entre 1949 G1985 (1); e em 16 estados do Estados Unidos da A...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
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NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
Resumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo 1. Pequeno histórico Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: ... -
Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva
Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva
“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.” Roberto Campos A Constituição de 1988 cumpriu seu papel de assegurar a estabilidade in... -
Assembleia constituinte poderia aprofundar a participação popular
Assembleia constituinte poderia aprofundar a participação popular
O provérbio popular diz que cavalo arriado só passa uma vez, quando alguém quer chamar a atenção da importância em se aproveitar as oportunidades. Ao analisar-se a luta política na sociedade, via de regra, observa-se que os grupos vitoriosos são a... - Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
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Começa votação para eleger Assembleia Constituinte na Venezuela
Agência O Globo - CARACAS - As urnas para a eleição de integrantes de uma assembleia constituinte convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foram abertas neste domingo às 6h na hora local (7n no horário de Brasília), informaram as autor...
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Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional
Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo institucional
Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito” totalmente informal, entre 1º e 7 de setembro, em locais de votação organizados por qualq... -
Votação para Assembleia Constituinte da Venezuela começa com candidato morto
Agência O Globo - CARACAS - Um candidato à Assembleia Constituinte da Venezuela, que está sendo eleita neste domingo, foi morto ainda antes do início da votação. O advogado José Félix Pineda foi assassinado a tiros em sua casa ainda na noite deste sá...
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
1. A "revolucao de 1930" e o constitucionalismo brasileiro A publicacao do texto em alemao, espanhol e italiano do parecer de Hans Kelsen sobre a Assembleia Nacional Constituinte pode ser de util informacao preliminar sobre o Brasil, na decada de t...
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Assembleia Constituinte da Venezuela vai fechar meios de comunicação que fomentem o ódio
Agência O Globo - CARACAS — A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira uma lei de grande alcance que prevê sentenças de prisão de até 20 anos para quem “instigar o ódio” e a retirada de concessões de rádio e TVs. A medida proíb...
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Assembleia Constituinte da Venezuela vai fechar meios de comunicação que fomentem o ódio
Agência O Globo - CARACAS — A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira uma lei de grande alcance que prevê sentenças de prisão de até 20 anos para quem “instigar o ódio” e a retirada de concessões de rádio e TVs. A medida proíb...
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Advogado candidato à Assembleia Constituinte é morto na Venezuela
Advogado candidato à Assembleia Constituinte é morto na Venezuela
Um advogado candidato à Assembleia Nacional Constituinte foi morto a tiros no sul da Venezuela na noite deste sábado (29/7). O Ministério Público venezuelano afirma que José Félix Pineda Marcano, de 39 anos, estava em casa com familiares e amigos ... -
Chile aprova adiamento de eleição para Assembleia Constituinte
O Congresso do Chile aprovou nesta terça-feira um pedido feito pelo presidente do país, Sebastián Piñera, para adiar as eleições dos integrantes da Assembleia Constituinte. O pleito estava marcado para ocorrer no próximo fim de semana, mas, devido ao...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... úblicos investidos na função até a data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte é assegurado o direito de opção pela carreira, ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Por meio do referido estudo demonstraremos que o constituinte originário, na Assembleia Constituinte de 1987, ao finalizar o texto ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso ...
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A Assembleia Nacional Constituinte e as Forças Armadas: os trabalhos da subcomissão/The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission.
Introdução O presente artigo é fruto de pesquisa voltada para compreender os fragmentos da narrativa sobre o papel das Forças Armadas no regime democrático inaugurado em 1988, a partir do caminho percorrido dentro da Assembleia Nacional Constituinte...
- Acórdão nº 2013/0377841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Mundo do trabalho entre passado e futuro: das greves de 1978/1980 à assembleia nacional constituinte de 1987/1988
- Em vigor Código Civil