Assembléia geral extraordinária
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , por contrato ou por deliberação em assembléia, aprovar o Regimento Interno da edificação ou ... orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o ... modificada em assembléia geral extraordinária, pelo voto mínimo de condôminos que representem ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no ... A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... 4 A critrio da assemblia geral, os procedimentos a que se refere o 3 deste ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... órcio com a realização da primeira assembléia, que será designada pela administradora de ... deve escolher, na primeira assembléia geral ordinária, até 3 (três) consorciados, que o ... A assembléia geral extraordinária será convocada pela administradora, por ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Edital de convocação - assembléia geral extraordinária
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... d) de cópia autêntica da ata da assembléia de constituição ou certidão da escritura ... d) cópia da ata da assembléia geral que autorizou o funcionamento no Brasil e fixou o ... Da assembléia geral extraordinária ... REFORMA DOS ESTATUTOS ... ARTIGO 104 ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações ... convocação de assembléia-geral extraordinária de companhia aberta, a fim de conhecer e analisar ...
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Acórdão nº 2011/0165343-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MEMBROS PRESENTES NA ASSEMBLEIA ... ôminos presentes na assembleia geral extraordinária ...
- Assembléia Geral Extraordinária
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Petrobras marca Assembleia Geral Extraordinária para 12 de abril
RIO — A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras foi marcada para o dia 12 de abril, informou a estatal em nota. Somente essa Assembleia vai permitir a nomeação dos novos membros do Conselho. Após esta etapa, o novo presidente da companhia ...
- Minuta de uma ata da assembléia geral extraordinária do edifício
- Assembléia Geral Extraordinária
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