assembleia legislativa de goias
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Assembleia Legislativa de Goiás aprova 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência
Um projeto de lei que propõe uma bolsa para aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira. De autoria do deputado estadual Major Araújo (PL), o projeto...
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STF invalida reeleição ilimitada para mesa da Assembleia Legislativa de Goiás
STF invalida reeleição ilimitada para mesa da Assembleia de GO
A reeleição dos membros das mesas das Assembleias Legislativas por mandatos sucessivos transgride os postulados da temporalidade dos mandatos eletivos e da alternância no exercício do poder. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Fe... -
Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE REJEITOU A TOMADA DE CONTAS DE GESTOR PÚBLICO EM RAZÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO. DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE CARREIRA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO E CEDIDO
... cargo de direção na Assembléia Legislativa e membro da Mesa . ... Legislativa do Estado de Goiás... -
Acórdão nº 2012/0258140-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 15.115/2005. QUESTÃO NÃO ANALISADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Caso em que o...
...AGRAVANTE. : ESTADO DE GOIÁS . PROCURADOR . ...Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. ... -
Acórdão Nº 6704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado de Goiás (art. 16, § 3º) e Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Art. 9º, § 2º). Normas sobre a eleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa estadual. Reeleição. Possibilidade. Inaplicabilidade da regra inscrita no art. 57, § 4º, da Constituição Federal aos Estados-membros....
...ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.704 GOIÁS. RELATORA. REQTE.(S). INTDO.(A/S). ADV.(A/S). : ...: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. : ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. : SEM REPRESENTA\xC3"... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 44971 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO VISANDO A EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. CAPACIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA (CPC, ARTS. 267, § 3º, E 301, § 4º). APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. SÚMULA 456/STF. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
- Avisos de Licitações. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
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Acórdão nº HC 104159 / GO de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 10 DA LEI Nº 7.347/1985. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO ENCERRAMENTO ANTECIPADO 2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRARIOU A NORMA E DE INOCÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE FORAM ATENDIDOS OS REQUERIMENTOS FEITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. NÃO CONHECIMENTO. EXAME...
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Bolsonaro ganha presente em joalheria de Goiânia e ironiza: 'Da última vez deu maior problema'
... receberá, à noite, uma homenagem na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na cidade, onde ...
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'Eu também deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
- ATO COMPLEMENTAR Nº 90, DE 08 DE JULHO DE 1970. Suspende o Recesso da Assembleia Legislativa do Estado de Goias, de 27 de Fevereiro de 1969.
- Ato Complementar nº 90 de 08/07/1970. SUSPENDE O RECESSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1969.
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Bolsonaro ignora caso das joias durante evento em Goiás e especula nome da direita para 2026: 'Quem será? O tempo dirá'
... Jair Bolsonaro (PL) ignorou as investigações em solenidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta sexta-feira. Na ocasião, ele defendeu ...
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'Eu deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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'Eu deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado distrital de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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'Eu deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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'Eu deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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'Eu também deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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'Eu deveria estar preso', diz deputado bolsonarista que ajudou a financiar acampamentos golpistas
O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União) afirmou que também ia estra preso durante discursos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A declaração foi ...
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Bolsonaro ganha presente em joalheria de Goiânia e ironiza: 'Da última vez deu maior problema'
... receberá, à noite, uma homenagem na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na cidade, onde ...
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Assembléia de Goiás aprova 'bolsa-arma' para mulheres vítimas de violência
... que propõe uma bolsa para aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência foi aprovada em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira. De autoria do deputado estadual Major Araújo, o PL será agora submetido a sanção do governador Ronaldo Caiado ...
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Relatório e Voto com número 5149827-71.2023.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5149827-71.2023.8.09.0000 ÓRGÃO ESPECIAL COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS REQUERIDA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS (ALEGO) RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. LEI ESTADUAL Nº 21.460/2022. INICIATIVA PARLAMENTAR. OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NAS...
...Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gabinete do Desembargador MAURÍCIO PORFÍRIO ...REQUERIDA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS (ALEGO). RELATOR: MAURÍCIO ... -
Relatório e Voto com número 5289786-62.2020.8.09.0000 da Órgão Especial, 29-09-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5289786.62.2020.8.09.0000 REQUERENTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS REQUERIDOS GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. DELEGAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS GOIANOS, MEDIANTE CONVÊNIO, DA EXECUÇÃO DE
...Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gabinete do Desembargador José Carlos de ...ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR ... -
Acórdão nº 4587 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 147, § 5º, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO AOS PARLAMENTARES EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. AFRONTA AOS ARTS. 39, § 4º, E 57, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE VEDAM O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA EM VIRTUDE DESSA CONVOCAÇÃO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E...
...intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado de ... -
Relatório e Voto com número 5415721-44.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 09-02-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5415721-44.2022.8.09.0000 Comarca de Goiânia Órgão Especial Requerente: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Relator: Desembargador Diác. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 21.199/2021 DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE ALTERA AS LEIS ESTADUAIS Nº 8.033/1975 E
...Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo ...ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, a qual “Altera ...