assembleia nacional constituinte 1986
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ... 556.680 40,71 810.929 59,29 1986 1.418.196 325.734 153.789 98.109 ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... e intestinas negociações – a Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de ...Foi “eleito” pelo Congresso Nacional com maioria expressiva, inclusive com o voto do ..., cujos integrantes foram eleitos em 15.11.1986 e se reuniram a partir de 1º.02.1987, somando-se ... -
Roteiro de entrevista ministro Moreira Alves
...-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, Rio de ...1986 Em abril de 1986, em virtude de uma viagem de ...Após a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ocorrida em ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... acordo com o que determina a Política Nacional de Relações de Consumo. Verificar-se-á, ... que culminaria com a convocação da assembleia nacional constituinte em outubro de 1986. A Carta ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
...assembleia nacional constituinte. . No ano de 1986 foram ...
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1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
... políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida-. rismo, ... de 1930, e antes da convocação da Assembleia Constituinte, foram pro-. mulgados os Decretos ... para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986. Com o advento da nova constituição, e a ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
...ção vertente a partir do momento constituinte e indicar alguns dos principais riscos que o novo ... como marco inicial a VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 (não por ia, ano da instauração da Assembleia" Nacional Constituinte que legou a atual Constitui\xC3"... -
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... o desígnio do titular do poder constituinte originário para conceber sociedade plural e ... é que os trabalhos no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, se submeterem ao ...
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Sustentabilidade: Relação entre espaço urbano e envelhecimento ativo
O espaço urbano enfrenta o desafio de acolher de forma digna o exponencial número de idosos que as estatísticas apresentam para os próximos anos. Políticas públicas são imprescindíveis para promoção do envelhecimento ativo, garantia de sustentabilidade para cidadãos e cidades. O objetivo do trabalho foi demonstrar a relação entre envelhecimento populacional e espaço urbano sustentável. O estudo...
...5ª Conferência Nacional das Cidades. Disponível em: ... de Desenvolvimento, que durante a Assembleia Geral da ONU no ano de 1987 caracterizou este ... urbana na Assembleia Nacional Constituinte (1986), traduzidas na expressão do princípio da ... -
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical
...constituinte de 1988 foi de estreitar o direito interno com o ... a égide do governo militar, o Congresso Nacional promulgou nova Constituição (23) . A matéria ...166 (25)(26) . . Eleita a nova Assembleia Nacional Constituinte em 1986, em 5 de outubro de ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
..., nas eleições diretas de parlamentares (1986) e na convocação da Assembleia Nacional ...ções para a Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988), indicando o estabelecimento desta ...
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O estatuto jurídico dos gametas
...ífica sobre a temática em território nacional. Desse modo, torna-se necessário recorrer às ..., por meio da análise dos anais da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1986, no anteprojeto ...
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História do Brasil
... “confirmava a inclusão no território nacional" de praticamente toda a área dos famosos dois ter\xC3"...ção solicitando a convocação de uma assembleia brasílica, decidida em 3 de junho. Essa ..., um ano depois, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. 2: Errado. Em primeiro lugar, ... para o Congresso marcadas para novembro de 1986...
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Referências
. REFERÊNCIAS . AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Resolução ...Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891. . ______. Constituição (1934). ...Rio de Janeiro: Assembleia" Nacional Constituinte, 1934. . ______. Constitui\xC3"...Coimbra: Almedina, 1986". . CÍCERO, Marco Túlio. Da República . Tradu\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ão no âmbito do Executivo, será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla descentralização de ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... o período colonial até os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, com apoio no ... da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1986-87. Para muitos, esta se apresentava como a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10213-25.2013.5.15.0145)
....2014.5.15.0073, 4ª Turma, DEJT-28/04/17, RR-1986-52.2012.5.15.0122, 5ª Turma, DEJT-12/05/17, ... na Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte convocada em 1986, denota a ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
.... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 3 esteve, ... foram celebradas em 15 de novembro de 1986, elegendo 487 deputados e 72 senadores. A ...
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Bibliografia
...Constituição e Constituinte, Saraiva, 2a ed., São Paulo, 1984. Dantas, Ivo. ... de Mudança da Constituição, Max Limonad, 1986". Ferraz Jr., Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jur\xC3"...______. A Constituição, a Assembléia Constituinte e o Congresso Nacional, Saraiva, ...
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Black Movement and the quilombola agenda in the Constituent Assembly: action, strategy and repertoire/Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: acao, estrategia e repertorio.
... nao logrou exito em levar a estrutura nacional a homogeneizacao, continuou com estruturas de ... e entidades de classe no exterior da Assembleia Constituinte, demarcando presenca e ratificando ...Em 1986, o MNU (Movimento Negro Unificado) organizou ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1. ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por sua vez, ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ... New Haven: Yale University Press, 2ª Ed, 1986), foi se disseminando a ideia da existência de ...
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A aprendizagem no segmento industrial à luz do princípio do trabalho digno
Este capítulo analisa o regime de aprendizagem a partir do princípio do trabalho digno, partindo da contextualização do reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas e da construção do Direito do Trabalho nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como nas constituições brasileiras e na legislação infralegal a partir da CLT, nos anos 1940. Em seguida, apresentam-se em...
... que, há cem anos, a Organização Inter-nacional do Trabalho reconheceu a proteção ao trabalho ... da redemocratização que marcou a Assembleia Nacional Constituinte de 1986 a 1988. . E foi do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2156-71.2013.5.15.0095) 20-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE CONSTATA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. CULPA E NEXO CONCAUSAL (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... na Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte convocada em 1986, denota a ...