assembleia nacional constituinte 1987
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
- Mundo do trabalho entre passado e futuro: das greves de 1978/1980 à assembleia nacional constituinte de 1987/1988
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
..., centenas de parlamentares se reuniam nos salões do Congresso Nacional em Brasília para pactuar a refundação da nação, elaborando o texto da ... indaga como ocorreu a discussão sobre essa temática na Assembleia" Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC) e por que a “orientação sexual\xE2\x80"... - Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 15 de 19/05/1987. INSTITUI O BOLETIM ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 13 de 30/04/1987. DISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 10 de 23/04/1987. DISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Em vigor Código Civil
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 1987. Institui o Boletim Administrativo da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Serviços Administrativos da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Regula a Divulgação das Atividades da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 22, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Processo de Votação da Assembleia Nacional Constituinte Pelo Sistema Eletronico de Votação.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987. DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS E REVOGA O ATO DA MESA 8, DE 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 5, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Ligações Telefonicas Dos Titulares de Orgãos da Assembleia Nacional Constituinte.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 18 de 09/06/1987. ESTENDE AOS MEMBROS SUPLENTES DA MESA, DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA 3, DE 6 DE ABRIL DE 1987.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 17 de 09/06/1987. DISCIPLINA AS DESPESAS DE CORRESPONDENCIA PARA OS MEMBROS SUPLENTES DA MESA.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 12 de 30/04/1987. INSTITUI SALA DE REUNIÕES DAS DELEGAÇÕES OU COMISSÕES DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 11 de 30/04/1987. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA PARA REPRESENTAR A COMISSÃO OU SUBCOMISSÃO CONSTITUCIONAL FORA DA SEDE.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 9 de 22/04/1987. REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS NOS CASOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 14 E 16 DO REGIMENTO INTERNO.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 1987. Estende Aos Gabinetes Dos Suplentes da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Servidores Colocados a Disposição da Assembleia Nacional Constituinte e Sobre Gratificações por Serviços Especiais Extraordinarios.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ...Em 1987, os Estados atendiam 850 mil e, em 1997, somente ...
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 16 de 29/05/1987. ESTENDE AOS GABINETES DAS LIDERANÇAS DO PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PC DO B, PDC, PSB, PMB, PL, E PCB, DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA 14, DE 19 DE MAIO DE 1987.
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ...O constituinte de 1987-1988, após longa e det alhada ...