assembleia nacional constituinte brasileira
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Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil
Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte....
... populares relativas ao esporte na Assembléia Nacional Constituinte do Brasil ... FELIPE ... brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para ... à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes , que ocasionou debates em todo ... -
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... Conclui-se que as mobilizações orquestradas pela sociedade civil, conjugadas às ... Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 2 tentativas de parlamentares de fortalecimento dos grupos de interesse atuantes ... -
Poder constituinte
... o caso emblemático da Constituição brasileira de 1988. Como nos lembra referido doutrinador, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (responsável pela ...
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Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... em conta a legislação superveniente, nacional e internacional, em especial o Regulamento ... um estudo publicado em 1934, sobre a assembleia nacional constituinte brasileira. 23 21. Teoria ... -
Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
Após duas décadas da promulgação da Lei 10.257, de 10 de julho de 2021, denominada Estatuto da Cidade torna-se imperiosa uma reflexão sobre o significado deste marco legal em relação aos processos sociopolíticos envolvidos na luta pelo Direito à Cidade, nos termos propostos por Henri Lefebvre (1991). Para melhor compreensão do alcance dessa normativa, o olhar se volta à práxis constituinte e...
... por diversos setores da sociedade brasileira, revelando debilidades e antagonismos entre as ... movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, ... -
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um ... da República 10 , em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a terceira Constituição ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... , desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento ... e Silva durante os debates da constituinte de 1823, que se chamava “O Tamoio”. Nesse ... futuras até a convocação da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa”. Cf. BRASIL ...
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Editorial/Apresentacao/Presentacion.
... parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte brasileira, originalmente ...
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... 'Decisões Criminais' na ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e ... ão judicial propostos para o Brasil na Assembleia Nacional Constituinte; as sensibilidades ... acerca da jurisdição constitucional brasileira", foi constatado que parcela muito pequena das aç\xC3" ... -
DECRETO Nº 91450, DE 18 DE JULHO DE 1985. Institui a Comissão Provisoria de Estudos Constitucionais. (*o*anteprojeto*foi*publicado*no*suplemento*especial*ao*dofc* De*26/09/1986*)
... ática, no sentido de convocar-se uma Assembléia Nacional Constituinte; ... CONSIDERANDO que o ... fundamentais, no interesse da Nação Brasileira, para futura colaboração aos trabalhos da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... de competências e, se o Poder Constituinte outorga competência tributária a determinado ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... soberano que, por intermédio da assembleia constituinte, tudo ou quase tudo pode (ao menos ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este ... (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de ... repensar a narrativa constitucional brasileira ... Palavras-chave : Revolução Haitiana ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e norma suprema do ordenamento jurídico nacional ... Dessa forma, a União, os Estados, o ... ção e soberania, a Nação brasileira, por seus representantes eleitos, reunidos em embleia nacional constituinte, proclamou a forma pela qual se iria estruturar ... desenvolvimento do processo, perante a Assembleia Legislativa e a Justiça Eleitoral, já que há a ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... princípios, por criatividade do constituinte brasileiro, apresentam maior elasticidade ... deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática diplomática brasileira, é fundamental para a obtenção do significado ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... esse assunto para a próxima assembléia constituinte. Mas, se o Governo ...
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"O parecer de Kelsen sobre a Constituinte brasileira de 1933-1934"/"The Kelsen's work about Brazilian Constituent 1933-1934".
... decreto no 22.621 de 05 de Abril de 1933 (1), o regulamento da Assembleia Nacional Constituinte e a propria Assembleia brasileira de 1933/193 4 (2) ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por sua vez, ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ...
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Paradoxos semânticos e autorreferência na reforma constitucional
No presente trabalho, aborda-se a questão dos paradoxos semânticos e da autorreferência na linguagem jurídica. A partir da antinomia do mentiroso e da distinção entre linguagem-objeto e metalinguagem na semântica de TARSKI, aplicam-se ambos os conceitos ao estudo da autor-referência na linguagem do Direito, especificamente a fenômenos jurídicos como a derrogação normativa, a estrutura e a...
... : consultivo, sobre temas de interesse nacional em geral; revogatório, para revogar mandatos ... que estabelecem uma autoridade constituinte distinta da autoridade legislativa ... ROSS ... ção como a norte-americana ou a brasileira, seus políticos e a maioria de seus juristas, ... Para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte Brasileira de 1933-1934, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... nacional, a abster-se de designar, como locais de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ...
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Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... Assembleia Nacional Constituinte realizada entre 1987 e 1988 ... nenhuma novidade na sociedade brasileira e infelizmente ainda estão longe de ser ...